Concorrência Desleal: uso de links patrocinados como instrumento de promoção parasitária

Concorrência Desleal: uso de links patrocinados como instrumento de promoção parasitária

11 minutos A concorrência, técnica negocial juridicamente permitida, pode ser definida como: “ato lícito, constituindo a rivalidade comercial ou industrial que faz com que os empresários disputem clientes ou fregueses”. A dinâmica concorrencial, desde seus primórdios, pôs fim às práticas mercadológicas abusivas, permitindo o livre exercício das atividades empresariais, sem se esquecer, porém, da necessária tutela à boa fé comercial. Em razão da importância que esta estratégia negocial tem, o Estado, como meio de coibir práticas concorrenciais danosas e contrárias às cláusulas gerais do Continue lendo

Assinaturas digitais e eletrônicas, validade e exequibilidade

Assinaturas digitais e eletrônicas, validade e exequibilidade

10 minutos O abandono do papel, como única forma de contratação, já é uma realidade há algum tempo, entretanto, outros passos precisam ser dados e o complexo momento atual traz consigo um ambiente propício para busca de soluções tecnológicas. Com advento do atual cenário de pandemia, em que cada vez mais os negócios são firmados à distância, muitas dúvidas surgem à respeito da validade jurídica das contratações não presenciais, principalmente no que toca o uso de assinaturas eletrônicas. A MP 2.200-2 de 24 de Continue lendo

iFood recebe aprovação para uso de drones em entregas

iFood recebe aprovação para uso de drones em entregas

1 minuto Recentemente, o iFood recebeu a aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação) para para iniciar as entregas de seus parceiros comerciais por meio de drones. Tivemos a oportunidade de comentar esta novidade no papo de mercado promovido pelo FCMLaw com o Daniel Bandeira, CFO da Skydrones. Conversamos sobre o uso profissional de drones no mercado brasileiro, que poderia ser utilizado tanto no setor agrícola, como de saúde pública, segurança, imobiliário, e também no e-commerce, uma vez que temos enfrentado sérios gargalos logísticos na Continue lendo

ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

8 minutos Esta é uma atualização do artigo ‘’Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)’’, postado em 27/11/2019.  Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/2018), que entrará em vigor nos próximos dias (ainda em setembro de 2020), todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a Continue lendo

Caminhos para o registro de provas digitais

Caminhos para o registro de provas digitais

8 minutos   Temos acompanhado, todos os dias, a revolução de várias relações por meio da internet. Sem dúvidas, a rede virtual trouxe inúmeros benefícios e facilidades para o cotidiano, mas, junto a isso, abriu nosso olhos para questões importantes que, por muito tempo, ficaram sem respostas.  Um desses pontos é, sem dúvidas, a dificuldade em se obter provas virtuais na era da velocidade, em que um conteúdo pode ser removido com a mesma facilidade com que foi publicado. Afinal, como registrar materiais que Continue lendo

A evolução das provas em processos

A evolução das provas em processos

5 minutos Se, hoje, estamos acostumados com regras e especificações positivadas, isto é, consolidadas por meio de leis e outros dispositivos complicados e difíceis de interpretar, nem sempre a história foi assim. Durante os tempos mais antigos, a verdade encontrava diversas fontes. Afinal, como se dava a apresentação de provas antigamente?  Com o advento da escrita, as civilizações da Antiguidade passaram a transcrever suas principais regras de convívio em tábuas e pedras. Com certeza, você já deve ter lido ou ouvido a expressão “Olho Continue lendo

É possível garantir a execução judicial de uma dívida com criptomoedas?

É possível garantir a execução judicial de uma dívida com criptomoedas?

8 minutos Há tempos, os investimentos em criptomoedas são uma realidade no Brasil e no mundo, que atraem muitos, seja pela ideia de uma moeda não regulada pelo Estado, seja pelas perspectivas especulatórias de se ganhar com a alta volatilidade das mesmas. Recentemente, com o atual período de crise causado pela pandemia do COVID-19, na contramão da aversão ao risco que tomou o mercado financeiro tradicional, houve um significativo crescimento do volume de criptomoedas transacionadas no mercado nacional em março e no primeiro trimestre de 2020. O investimento em criptomoedas, Continue lendo