10 Perguntas e Respostas sobre a Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

10 Perguntas e Respostas sobre a Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6 minutos A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece novas diretrizes para o tratamento de dados pessoais e afeta empresas e organizações de todos os setores.   Já sancionada, a referida lei passará a ter aplicação no início de 2020. Até lá, qualquer pessoa ou entidade que trabalhe com dados pessoais terá que se adequar às novas regras para que sanções e multas gigantescas sejam evitadas.  É comum, contudo, que diante desse cenário de transição e adequação várias dúvidas surjam, principalmente entre Continue lendo

Influencer, você sabe quais pontos observar no contrato com seus parceiros comerciais?

Influencer, você sabe quais pontos observar no contrato com seus parceiros comerciais?

2 minutos Você trabalhou, se dedicou muitas horas para a criação de bons conteúdos nas suas redes sociais como influencer, acompanhou dia a dia o número de seguidores aumentando, as perguntas surgindo nas caixinhas e a interação crescendo cada vez mais. E finalmente esse momento chegou. Você foi notada(o) por uma marca.   E agora? O que devo fazer? Primeira coisa que você precisa pensar (depois de comemorar a primeira conquista, claro!) é que a relação entre os influenciadores e as marcas precisa ser o mais transparente possível. Verifique se faz sentido para você e para Continue lendo

Ações judiciais de consumidores: dicas para evitar esse problema

Ações judiciais de consumidores: dicas para evitar esse problema

7 minutos Todos sabem que ações judiciais fazem parte da rotina de quem lida com o comércio e serviços, e isso pode gerar um transtorno imenso para o empreendedor que tem que enfrentar as consequências do litígio judicial. Dentre os reflexos negativos sofridos em um processo judicial podemos citar: Alto gasto com advogado; Tempo despendido para a solução do problema; Danos mediatos e imediatos à empresa; Danos à imagem da empresa; Desgaste e frustração que geralmente se tem em processos envolvendo relações de consumo; Dentre outros… As demandas consumeristas, sem Continue lendo

Código de Defesa do Consumidor e os danos morais em voos internacionais

Código de Defesa do Consumidor e os danos morais em voos internacionais

6 minutos Atrasos, mudanças repentinas em dias e horários, problemas de embarque, alteração do destino, bagagem perdida ou extraviada, ausência de informações claras, diversos danos morais… Se você logo pensou em um aeroporto lendo isso, pensou certo. Mesmo para aqueles que nunca vivenciaram uma viagem aérea, não é difícil ouvir por aí que nem sempre essa experiência é tranquila e agradável.  Inclusive, a depender da extensão e dos efeitos danosos de alguns transtornos, no Brasil é muito comum que se busque uma reparação pelas Continue lendo

Cannabis: nova decisão criminal sobre o cultivo

Cannabis: nova decisão criminal sobre o cultivo

2 minutos Ontem (11 de fevereiro), em decisão inédita na esfera criminal, a Justiça de São Paulo concedeu por meio de Habeas Corpus coletivo, o direito para plantio de maconha (cannabis) e uso de seus derivados para 21 membros da Associação Cultive.  A decisão é válida para 21 famílias associadas à entidade, que congrega pacientes, familiares, cientistas e profissionais para apoiar quem necessita da planta para garantir saúde e tratamento a doenças.  Além de não correrem o risco de serem presos pelo cultivo e Continue lendo

Ações e Investimentos: o básico que você precisa saber!

Ações e Investimentos: o básico que você precisa saber!

7 minutos Se você é investidor e investe suas economias em ações, este texto é para você! Se você ainda não se arriscou nessa modalidade de investimento e pensa em algum dia adquirir ações, continue lendo o nosso material porque ele também foi feito para você! Agora, se você já ouviu falar em ações, mas não tem ideia do que isso significa, não se preocupe, este texto também é para você! De uma forma simples descomplicada, abordaremos o conceito e as principais características das ações, que ainda consiste em uma das modalidades Continue lendo

Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?

Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?

1 minuto Primeiramente, é preciso que fique claro que o carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, há estados e municípios que, por meio de leis locais, oficializaram o feriado do carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Mas se o Carnaval não é um feriado nacional, como fica a situação dos empregados nas localidades que não há lei específica? O ponto facultativo obriga as empresas a liberarem seus empregados? Como dito, o carnaval não é um feriado nacional e, ainda que o estado ou município Continue lendo