A possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas
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A possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

20 minutos As debêntures aparecem cada vez mais como uma das principais formas de busca por recursos no mercado brasileiro de capitais, tendo sua história evolutiva iniciada no Brasil com a publicação da Lei n. 1.083, de 22 de agosto de 1860, e em crescente ascensão desde então. Pode-se dizer que o crescente desenvolvimento das debêntures e a recorrente necessidade de fomento ao mercado, bem como o aumento exponencial do surgimento de sociedades limitadas trouxe à tona a discussão sobre a possibilidade da emissão Continue lendo→

Testamento: por que atualizar o quanto antes?
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Testamento: por que atualizar o quanto antes?

4 minutos A morte continua sendo um fenômeno de difícil assimilação para o ser humano. Contudo, vencer essa dificuldade e considerar os impactos sobre a vida dos entes queridos que ficam é de extrema importância. O planejamento sucessório nada mais é que o tratamento que se pretende dar à transmissão de patrimônio causa mortis, isto é, após a morte, aí incluindo declaração de bens, dívidas, títulos e, é claro, listagem de herdeiros. A herança É importante esclarecer que a herança é um direito fundamental, Continue lendo→

As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário
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As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário

4 minutos Conforme descrito no site da Uber, em 2008, em uma noite fria na cidade de Paris, França, Trevis Kalanick e Garret Camp, tiveram a ideia que revolucionária o setor de transporte de passageiros em todo o mundo. Começava ali o surgimento da Uber. Em 2009 o aplicativo foi desenvolvido e no dia 05 de julho de 2010, no Estado da Califórnia, EUA, era realizada a primeira corrida solicitada através do aplicativo. Assim como a Uber, a empresa Ifood, fundada no dia 15 Continue lendo→

Quero fechar a minha empresa! E agora?
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Quero fechar a minha empresa! E agora?

11 minutos Vários motivos podem levar ao encerramento de uma empresa (seu “fechamento”), seja em razão de motivos previsíveis, como a extinção de seu prazo de validade, ou imprevisíveis, como ter deixado de gerar lucros, divergências entre os sócios, invalidade do negócio pretendido ou, ainda, por seus sócios entenderem que seu objeto social não faz mais sentido. Uma série de procedimentos devem ser observados quando decide-se pelo encerramento de uma empresa, para que esse processo seja realizado de forma regular, perante a lei, vez Continue lendo→

Divórcio Digital: Novo Procedimento 100/2020 do CNJ
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Divórcio Digital: Novo Procedimento 100/2020 do CNJ

2 minutos   Em 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Deste modo, agora é possível a realização de procedimentos através da via eletrônica com uso de videoconferência e assinatura digital.   O que isso significa? Tal provimento significa um avanço para o Direito, haja vista que demonstra que estamos conseguindo acompanhar as transformações positivas trazidas pela revolução digital e usá-las em prol da sociedade. Com o advento desta tecnologia, diversos Continue lendo→

Banco de Horas: os principais pontos que você precisa saber!
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Banco de Horas: os principais pontos que você precisa saber!

3 minutos O banco de horas é um mecanismo jurídico trabalhista instituído pela Lei 9.601/98. Esse instituto permite que os empregados submetidos ao controle de jornada poupem as horas extras trabalhadas, em uma espécie de “conta bancária”, para que, posteriormente, sejam compensada sem dias de folga, podendo, até mesmo, contemplar os sábados ou dias úteis próximos a feriados. O banco de horas com validade de 1 ano só pode ser instituído por meio de Acordo ou Convenção Coletiva. Já o com validade de 6 Continue lendo→

SANDBOX REGULATÓRIO PARA SOCIEDADES SEGURADORAS: OS 10 PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO Nº 381 E A CIRCULAR Nª 598 DA SUSEP
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SANDBOX REGULATÓRIO PARA SOCIEDADES SEGURADORAS: OS 10 PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO Nº 381 E A CIRCULAR Nª 598 DA SUSEP

12 minutos A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), por meio da Resolução nº 381 de 04 de março de 2020 e da Circular nº 598 de 19 março de 2020, criou, por tempo determinado, as regras e critérios para as pessoas interessadas na criação de sociedades seguradoras que participarão de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), tendo em vista o desenvolvimento de projetos inovadores mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos, que entraram em vigor em 1º de abril.  Dessa forma, a SUSEP dará Continue lendo→