7 Benefícios de se Contratar uma Assessoria Jurídica para sua Empresa

Tempo de leitura: 7 minutos

A assessoria jurídica se tornou uma importante peça no cenário de startups e pequenas empresas do Brasil nos últimos anos.

Não é mistério que iniciar um empreendimento em nosso país envolve inúmeros riscos e questões minuciosas.

Podemos afirmar que uma das premissas que acreditamos é a de que o planejamento é extremamente necessário para garantir a sobrevivência, bem como o crescimento de uma nova empresa.

Mesmo assim, a grande maioria dos novos empresários procura a assessoria jurídica somente após a ocorrência de um problema. Isso tem se provado, cada vez mais, um grande equívoco.

Ao negligenciar a assessoria jurídica para uma empresa, o empreendedor pode transformar uma boa ideia em uma grande dor de cabeça.

Isso pode causar implicâncias trabalhistas, consumeristas, tributárias, fiscais, entre outras, além de disputas contraditórias e prejuízos para as partes envolvidas.

Ou seja, não dar atenção às questões jurídicas essenciais da empresa pode custar caro. Muito caro.

Existem diversos benefícios ao se contratar um bom escritório de assessoria jurídica. Isso pode ser determinante para o sucesso ou o fracasso de um pequeno negócio logo no início.

Quer saber quais são esses benefícios? Então continue a leitura.

1 – Esteja por dentro de toda a legislação a qual sua empresa está submetida

O empresário desprovido de assessoria jurídica especializada não acompanha a agilidade das alterações legais do seu mercado. Isso acaba resultando em problemas de crescimento e faturamento da empresa.

Conhecer a legislação que sua empresa está inserida é imprescindível.

Esta análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal que não esteja de acordo pode inviabilizar sua ideia ou até a empresa inteira.

Nesta fase, o advogado especializado buscará informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe, resoluções das agências regulatórias, entre outras.

Por isso, toda ideia deve ser juridicamente viabilizada. Afinal, nem sempre uma grande ideia é possível de se realizar nos quesitos judiciais.

2 – Formalização de sua empresa com agilidade e eficiência

A formalização e abertura de uma startup ou pequena empresa é um dos fatores primordiais para que investidores se sintam seguros para aplicarem o capital necessário em uma empresa.

Porém, antes de iniciar o processo de formalização, é necessário consultar com sua assessoria jurídica informações como:

  • Situação dos sócios e definição do contrato social;
  • Busca prévia do nome da futura empresa;
  • Licenças necessárias para exercício das atividades.

Após isso, será necessário definir a estrutura do negócio a partir dos tipos de sociedade possíveis para uma empresa.

Uma boa assessoria jurídica poderá orientar o pequeno empreendedor sobre qual desses tipos societários se encaixa melhor para o negócio em questão.

3 – Possibilidade de implementar um Contrato de Vesting

O contrato de vesting é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado nos últimos anos.

Trata-se de um contrato que oferece a opção de compra de ações da empresa, mas que não pode ser concretizada imediatamente.

A compra só se torna disponível ao final de um período pré-determinado.

O contrato de vesting protege ao mesmo tempo os interesses da empresa e dos seus colaboradores, garantindo a todos uma parcela justa da recompensa, segundo a sua participação no desenvolvimento do negócio.

A assessoria jurídica é importante na elaboração do contrato de vesting, pois o entendimento às necessidades dos sócios, dos colaboradores e da empresa como um todo é crucial para que ninguém saia prejudicado.

4 – Elaboração do Memorando de Entendimento

É extremamente importante que os sócios fundadores de uma empresa se reúnam com sua assessoria jurídica a fim de elaborar um Memorando de Entendimentos, contendo as principais informações para o bom andamento da empresa.

Neste documento encontra-se a divisão da participação de cada sócio, o papel de cada sócio, os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio, a eventual saída de um sócio, bem como a forma de remuneração dos mesmos.

Todas essas recomendações devem ser discutidas pontualmente e formalizadas no documento em questão, para solucionar eventuais conflitos entre os participantes.

5 – Proteção da Marca

Sua empresa será conhecida por um nome, que, consequentemente, será a sua marca.

Assim, é importante que este nome/logo esteja protegido através do registro de marca.

Mas, existem inúmeras regras ao se registrar uma marca, como por exemplo:

  • A necessidade de verificar se o nome já está protegido;
  • Se contém expressões proibidas;
  • A qual classe pertencerá;
  • Entre outros aspectos.

Trazendo a mesa, assim, a importância de se ter um advogado especializado em propriedade intelectual e industrial ao seu lado nesta fase do empreendimento.

Além disso, outras proteções industriais também precisam ser garantidas, como patentes, desenho industrial, modelos de negócio e direitos autorais.

6 – Elaboração de um Contrato de Confidencialidade

As startups nascem de ideias.

Por mais que sejam compartilhadas somente para pequenos grupos, é muito comum que o conhecimento da ideia por terceiros leve toda a empresa a ruína.

Assim, a forma mais eficaz de garantir que ideias sejam protegidas e que sejam somente conhecidas por aqueles que as devem conhecer, é através dos contratos de confidencialidade, ou como são mais conhecidos, non disclosure agreements.

Estes acordos são contratos celebrados onde o objetivo é garantir o sigilo de informações divulgadas entre as partes, mantendo absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas e quaisquer informações.

Dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais, inclusive informações a que venham ter acesso que envolvam a startup podem ser protegidos pelo contrato de confidencialidade.

Apesar do instrumento ser eficaz, os empreendedores devem usar com atenção, de modo a evitar perder investidores ou negociações por formalismo ou cautela excessiva.

Portanto, para evitar que isso aconteça, é importante ter uma assessoria jurídica bem preparada para que esse acordo seja implementado sem erros.

7 – Termos de Uso e Política de Privacidade

Na hipótese de a empresa possuir sites e/ou aplicativos, a elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade para esses ambientes online passa ser de extrema importância.

A leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade de sites e aplicativos é algo que causa bastante discussão, pois a maioria das pessoas simplesmente ignora a existência destes documentos e aceitam de forma irrestrita todas as disposições.

Apesar da legislação e precedentes consumeristas tratarem os Termos de Uso e Política de Privacidade como contratos de adesão, não se pode deixar de lado estes documentos, demonstrando assim, a necessidade de elaboração dos termos descritos acima por profissionais do direito especializados.

Como escolher a assessoria jurídica para sua empresa

Por fim, é importante esclarecer que a essência de tudo o que foi abordado acima é sempre procurar orientação jurídica antes do problemas acontecerem.

A assessoria jurídica para startup e pequenas empresas é uma medida preventiva essencial, como uma forma de planejamento estratégico para mudanças estruturais e para o crescimento da empresa.

Ao escolher um escritório para prestar consultoria jurídica para sua empresa, é importante ter em mente fatores como tamanho da sua empresa e tipo de cobrança do escritório.

Para isso, recomendamos a leitura do artigo cuidados na hora de escolher assessoria jurídica para sua empresa para tomar uma decisão acertada e com menos chance de riscos.

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