Propriedade Intelectual

Depósito de patente já garante o direito de exploração comercial da invenção?

Depósito de patente já garante o direito de exploração comercial da invenção?

2 minutos Recebemos mais uma dúvida de nossos leitores à respeito de registro de patente: Tenho que esperar obter a carta de patente para poder negociar minha invenção? Esclarecemos que o depósito da patente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) cria apenas uma expectativa de direito à exclusividade da invenção, somente após a concessão da carta-patente que o inventor poderá exercer plenamente seus direitos. Este, inclusive, é o entendimento majoritário do judiciário, conforme decisão abaixo: EMENTA: Apelação Cível – ação cominatória c/c perdas e Continue lendo

Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

2 minutos O Patent Prosecution Highway (PPH), projeto piloto de cooperação internacional entre os escritórios de patentes do Brasil (INPI) e dos EUA (USPTO) para exames de patentes, firmado em 19 de novembro de 2015, pode representar um verdadeiro divisor de águas para o histórico de concessão de patentes em nosso território. A medida é fruto do memorando de intenções assinado em 30 de julho de 2015 entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio Continue lendo