Contrato de confidencialidade: um guia completo sobre o NDA

Tempo de leitura: 7 minutos

O contrato de confidencialidade, também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreement – ou acordo de sigilo, é um documento jurídico usado por duas ou mais partes quando estes desejam manter determinadas informações em segredo.

Com a grande movimentação de informações e a facilidade que as tecnologias promovem, é cada vez mais comum o vazamento de informações e documentos sigilosos.

Podemos ver isso em situações recentes como o caso do Wikileaks, que vazou diversos documentos importantes do governo americano.

Por conta disso, para evitar que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo, um contrato de confidencialidade se faz necessário.

O acordo pode ser firmado de diversas maneiras e em diversos níveis diferentes. Tudo depende das informações que precisam ficar em sigilo.

A maioria dos novos empreendedores e Startups ainda desconhecem a importância do uso do NDA para proteger suas empresas e ideias.

Para auxiliar na compreensão desse documento tão importante, preparamos este artigo contendo tudo que você precisa saber sobre o contrato de confidencialidade.

Continue lendo este artigo para saber sobre:

  • Quando fazer um contrato de confidencialidade?
  • Quem pode fazer um contrato de confidencialidade?
  • As vantagens do contrato de confidencialidade
  • Os tipos de NDA
  • Quando não utilizar o acordo
  • Dicas para um bom contrato de confidencialidade

Quando fazer um contrato de confidencialidade?

Como já mencionado, o contrato de confidencialidade é um documento jurídico no qual as partes envolvidas firmam um acordo para não divulgar informações que julguem sigilosas e de extrema importância.

O acordo é firmado, por exemplo, quando duas (ou mais) empresas desejam manter informações ou processos comerciais importantes de uma ou de ambas as partes restrito apenas aos envolvidos no projeto.

Como exemplo, supomos que duas empresas estão negociando ou fechando um contrato para trabalharem juntas num projeto inovador.

Para assegurar que nenhuma das informações sobre as ideias ou processos de trabalho desse novo projeto acabem vazando antes mesmo de fecharem o contrato, as empresas podem decidir fazer um acordo confidencialidade.

Com isso, é estabelecido um relacionamento confidencial entre as empresas envolvidas para proteger tudo que envolve o novo projeto, desde ideias, transações e/ou processos.

O NDA pode ser usado para proteger, entre outras, informações como:

  • Ideias;
  • Produtos;
  • Processos;
  • Serviços;
  • Transações.

É imprescindível que o contrato de confidencialidade detalhe claramente quais as informações que devem ser mantidas em sigilo. Caso contrário, de nada servirá, pois não haverá delimitação do que está sendo protegido.

Quanto mais específico, menor a chance de alguma interpretação incorreta. Logo, menor será a chance de um vazamento de alguma informação crucial.

Quem pode fazer um contrato de confidencialidade?

Em tese, o contrato de confidencialidade pode ser usado por qualquer pessoa, de direito público ou privado.

Ele pode ser elaborado entre as seguintes partes:

  • Entre duas ou mais empresas;
  • Entre uma empresa e um empregado;
  • Entre uma empresa e um prestador de serviços;
  • Entre startup e investidor.

Em alguns casos atuais, os contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas já incluem uma cláusula sobre confidencialidade.

Essa cláusula pode especificar as informações principais que devem ser mantidas em segredo pelo prestador de serviços.

Ela não necessariamente substitui completamente um NDA, pois este, em geral, tende a ser mais completo, bem elaborado e detalhista, principalmente em projetos que são muito maiores.

Como qualquer documento jurídico, o ideal é que o acordo de confidencialidade seja elaborado por um advogado especializado ou uma assessoria jurídica.

Isso garantirá que o documento esteja devidamente detalhado evitando problemas e vazamentos de informações confidenciais por algum descuido.

As vantagens do contrato de confidencialidade

A principal vantagem de se fazer um acordo de confidencialidade é gerar uma segurança entre as partes sobre as informações cruciais de um determinado projeto ou ideia.

É válido frisar que o NDA não impede completamente o vazamento dessas informações.

Mas a partir do momento que o acordo define penalidades para quem o descumpre, há um desencorajamento para que a divulgação de dados críticos ocorra, o que pode ser mais efetivo também com a previsão de multa.

Para empreendedores e Startups com ideias inovadoras, o contrato de confidencialidade pode servir de meio para que a concorrência não tenha acesso a essa informações e processos importantes.

Por conta disso, é necessário que sejam estabelecidas penalidades severas para o caso de descumprimento do contrato, diminuindo assim as chances de acontecerem.

Além disso, ter um NDA facilita as ações jurídicas em casos de um vazamento, além de mostrar profissionalismo na relação que está sendo estabelecida.

Com cláusulas bem definidas, o empreendedor e sua assessoria jurídica economizam tempo e recursos e tem mais chances de causas ganhas num eventual processo jurídico.

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Os tipos de contrato de confidencialidade

Existem dois tipos de acordo de confidencialidade: unilateral ou bilateral.

Ambos são praticados no mercado com frequência, mas cada um tem suas características e funções específicas.

Unilateral

Um contrato de sigilo unilateral é usado quando apenas uma das partes tem informações que deseja manter sigilo.

Uma empresa contratando uma prestadora de serviços para um projeto é um exemplo de quando usar um NDA unilateral.

Nesse caso, o prestador de serviço se comprometeria a manter as informações do projeto protegidas de eventuais vazamentos.

Bilateral ou mútuo

Um NDA bilateral é usado quando todas as partes têm informações que precisam ser mantidas em confidencialidade entre si.

Esse tipo de acordo é mais comumente usado quando duas ou mais empresas estão fazendo um joint venture ou uma fusão.

Há também o acordo de confidencialidade multilateral, que trazem graus diferentes de comprometimento entre as partes envolvidas.

Quando não utilizar o acordo

Com tantas vantagens ao fazer um contrato de confidencialidade, você pode estar se perguntando se há algum motivo para não fazê-lo. E sim, há.

Entre os casos mais comuns, não é indicado fazer o contrato quando as informações que deseja manter em sigilo são de conhecimento público ou que não sejam críticas para sua empresa ou projeto.

Também é bom evitar usar contratos de confidencialidade em transações e projetos banais que não sejam de extrema importância.

Algumas vezes, pode ser indicado usar apenas uma cláusula curta porém detalhada no contrato de serviços ou invés de elaborar um contrato inteiro.

Importante entender também que não pode o NDA ser uma barreira à uma negociação e deve ser usado com cautela, até mesmo para evitar desconfortos e prejudicar negociações que poderiam ser vantajosas. É bom deixar a vaidade de lado!

O NDA é um documento jurídico de muita seriedade. Por isso, o ideal é sempre ter o acompanhamento de uma assessoria jurídica para indicar em que momento ou em qual projeto utilizar o contrato de sigilo.

Dicas para um bom contrato de confidencialidade

Conforme já dissemos outras vezes, um documento jurídico como o acordo de confidencialidade ou um contrato de serviços deve ser elaborado por um advogado especializado a fim de evitar erros.

O contrato precisa ser bem escrito, detalhado e evitar termos ambíguos ou situações contraditórias.

Além disso, as consequências para um eventual descumprimento e vazamento de informações tem que estar claras no documento.

É necessário também especificar a vigência do contrato e a previsibilidade de haver eventuais alterações no NDA.

Outra ferramenta importante pode ser a previsão de multas e possibilidade de execução específica do instrumento, o que vai dar mais efetividade à reparação de danos no caso de descumprimento por alguma das partes.

Por fim, também é possível estabelecer cláusulas de não concorrência em NDA, pois a utilização da informação também poderá acarretar em concorrências desleais.

Para facilitar o uso do NDA, recomendamos baixar gratuitamente nosso checklist para criação de um NDA. Esse checklist pode ser utilizado em conjunto com seu advogado para que o contrato de confidencialidade seja executado sem nenhum erro.

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15 Comentários


  1. Olá. Boa tarde.
    Como podemos validar o contrato de confiabilidade? Caso alguma parte não guarde a informação, devemos ter punições? Estou começando em um projeto e ainda não sei como as coisas funcionam.
    Obrigada
    Débora Magnago

    Responder

    1. Oi, Debora. Tudo bem?

      Para que o contrato tenha mais efetividade é interessante que seja o mais objetivo possível e também tenha clausulas de punição em caso de descumprimento.

      Qualquer dúvida pode deixar um comentário aqui ou mandar para nosso e-mail contato@fcmlaw.com.br =)

      Abraços,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  2. Olá Senhores(as), sou o criador/administrador da primeira Rede Social de Servidores Públicos do Brasil, ou seja, http://www.facegov.com.br, recentemente idealizei um novo projeto, cujo domínio é o http://www.troca-facil.com (fora do ar), no entanto, as 3 ultimas empresas que contatei para desenvolver a plataforma, e/ou trabalhar nos ajustes de um script já existente, se recusaram á assinar o termo de confidencialidade, alegando não ser necessário, por serem, segundo elas, empresas idôneas no mercado desenvolvedor, etc. Pergunta: Vocês conhecem alguma empresa que possa trabalhar neste desenvolvimento para mim?

    Responder

  3. Pode ser feito um NDA entre uma startup e um cofundador, teria validade ele por si só sem um outro contrato de vínculo etc?

    Muitos NDAs tem cláusulas que as informações pode ser passadas de forma verbal, como fica a contestação deste conhecimento passado de forma verbal perante o júri?

    Responder

    1. Olá Pedro, tudo bem?

      Obrigado pelo contato!

      O NDA pode sim ser assinado entre as partes e terá validade.

      Sempre recomendamos que estes contratos sejam bem objetivos, de modo a possibilitar sua execução e facilitar para fins de prova em juízo.

      Caso precise de alguma ajuda específica, entre contato conosco!

      Abraços,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  4. Texto, simples, claro e objetivo; obrigado pelas dicas. Sucesso por aí.

    Responder

  5. bos tarde , poderiam me ajudar por favor ?
    uma determinada empresa, quer me contratar, porem a area que irei atuar, ainda não esta pronta.
    Querem fazer um contrato de confiabilidade comigo, eu receberei pelo tempo em espera ?
    agradeço.

    Responder

  6. Olá tudo bem ? Estou com uma empresa em mãos para vender, mas o proprietário quer assinar um Termo de Confidencialidade. Esse termo de confidencialidade, seria entre a Empresa ( que estará a venda e eu ), correto ? Ou esse termo seria entre eu e possíveis clientes compradores ?

    Vocês poderiam me auxiliar na criação desse NDA.

    Se possível aguardo retorno.

    Obrigado

    Responder

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