O que é e como fazer um contrato de prestação de serviços

Tempo de leitura: 7 minutos

Apesar de ser um dos documentos mais importantes de uma empresa, o contrato de prestação de serviços é um dos mais esquecidos por pequenos empreendedores. Isso acontece por diversos fatos que toda pequena empresa enfrenta principalmente no início:

  • Falta de tempo para elaborar corretamente o documento;
  • Falta de conhecimento sobre termos jurídicos contidos num contrato;
  • Falta de assessoria jurídica especializada para elaborar e/ou revisar os contratos.

Por conta disso, cada vez mais micro e pequenas empresas acabam prestando serviços para seus clientes através de um acordo verbal ou, algumas vezes, com confirmação via e-mail (ou até ferramentas de mensagem como o WhatsApp).

Há empreendedores que apelam também para modelos de contrato de prestação de serviços prontos. Esses templates são facilmente encontrados em uma busca simples no Google em sites que não garantem nenhuma qualidade do documento.

No entanto, a falta de consideração e atenção com o contrato de serviços tem gerado muitos desentendimentos e processos judiciais entre o cliente e as empresas, além de causar uma enorme insegurança na relação comercial estabelecida.

Mesmo sabendo dos riscos, muitos empreendedores costumam deixar essa questão para um segundo plano e, algumas vezes, negligenciando de vez o documento.

Por conta disso, resolvemos criar este artigo para ajudar os micro e pequenos empresários a entender qual a importância e o que deve conter nesses contratos. Continue a leitura abaixo para saber como.

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de serviços é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços, no caso a empresa ou autônomo, e o cliente. Muito comumente, os dois são referidos como contratado e contratante, respectivamente.

Esse acordo geralmente é feito através da assinatura do documento (por ambos) contendo todos os serviços e obrigações da empresa contratada, bem como os as responsabilidades do contratante e outras questões que vão variar conforme a negociação.

É importante entender que um contrato de prestação de serviços não implica em um vínculo empregatício entre as partes. A empresa ou profissional é contratado para prestar um serviço por um determinado tempo, podendo ser renovado ou não. Isto, é claro, considerando que este contrato está sendo utilizado da forma correta.

Por que fazer um contrato?

Conforme já explicamos acima, um contrato de serviços é uma importante peça para a formalização das atividades de uma empresa.

O principal motivo para fazer um contrato é garantir a segurança tanto do contratado quanto do contratante, pois, na sua própria essência, é um acordo com consentimento mútuo. O documento irá assegurar que ambos conhecem suas responsabilidades e obrigações quanto ao serviço a ser prestado.

O acordo firmado e documentado também oferece proteção jurídica tanto para empresa quanto para o cliente. Além disso, serve de prova jurídica caso seja necessário. Nesse caso, um contrato verbal seria mais difícil de ser comprovado além de poder ocasionar em desentendimentos entre as partes.

De forma geral, assinar um contrato de prestação de serviços demonstra que tanto a empresa e o cliente se compromete a fazer o trabalho conforme acordado e da melhor forma possível. Também é mais uma maneira de mostrar profissionalismo para os envolvidos e até mesmo investidores que analisam um negócio.

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Como elaborar um contrato de serviços?

De maneira ideal, um contrato de prestação de serviços deve ser elaborado (ou, no mínimo, revisado) por uma assessoria jurídica. Isso garante que o documento esteja bem escrito, dentro das leis e favoreça o empresário e seus clientes.

No entanto, é importante para a empresa saber o que deve constar em um contrato e conhecer algumas de suas principais características.

Por isso, abaixo selecionamos e explicamos alguns os trechos mais importantes que devem estar no seu contrato:

1 – Das Partes

É a parte do contrato que explica a relação entre contratado e contratante. Nesta seção é importante conter:

  • Nome do Contratante e do Contratado;
  • Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
  • Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
  • Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

2 – Do Objeto

Nesta parte ficam descritos os serviços que serão prestados pela empresa contratada. Não precisa ser extenso pois os mesmos serão descritos em detalhes na seção “Dos Serviços”.

3 – Das Obrigações do Contratante e da Contratada

Nestes dois trechos é necessário definir quais são as responsabilidades de cada parte.

Para a empresa contratada, é importante conter informações como:

  • Equipamentos, softwares e materiais necessários para execução do trabalho;
  • Informações de confidencialidade;
  • Estabelecer que as responsabilidades trabalhistas dos funcionários envolvidos no projeto serão de responsabilidade do Contratada.

No caso do contratante, é importante constar as informações que ele precisará fornecer para se iniciar o serviço (caso seja preciso) e realizar pagamentos.

4 – Dos Serviços

Aqui é onde devem ser detalhados todos os serviços que serão prestados pelo prestador de serviço ao cliente.

É muito comum neste trecho haver uma menção a um documento em anexo. Este anexo pode ser um briefing ou uma proposta que previamente o contratante ou o contratado tenha feito e que explique os serviços.

5 – Do Preço e Pagamento

Este é o trecho do contrato de serviços onde deve ser detalhado o valor da remuneração a ser paga pelo cliente ao prestador de serviços.

É importante deixar claro o valor total, a quantidade de parcelas, a forma de pagamento e encargos que sejam aplicáveis, além de multas por atraso, por exemplo

6 – Do Descumprimento e Rescisão

Nesta parte do documento deve ser estabelecido o que acontecerá se uma das partes não cumprir alguma de suas obrigações que foram descritas nas seções acima.

Deve estar claro para ambos quais as condições de encerrar o contrato de prestação de serviços antes de seu período final.

É muito comum, e muito útil também, definir um período de aviso prévio para a rescisão por qualquer uma das partes. Normalmente esse período fica em torno de 30 dias, mas tudo depende do negociado.

7 – Do Prazo

Aqui deve ser estabelecido os prazos para entrega dos serviços contratados. Dados como tempo de entrega, questões de atrasos e mudanças de cronograma devem constar neste parágrafo.

Caso o cronograma seja muito detalhado, é possível deixá-lo como anexo.

Importante atentar também para formas de garantir o cumprimento dos prazos.

8 – Das Disposições Gerais, Foro e Assinaturas

Nos trechos finais do documento, devem constar detalhes como:

  • Relação com fornecedores, explicando que os mesmos não são funcionários do contratante;
  • O foro que será escolhido caso haja disputa judicial. Normalmente é de acordo mútuo entre as partes;
  • As assinaturas do contratante e do contratado. É possível também que haja assinatura de pelo menos duas testemunhas.

9 – Outras cláusulas

Além das questões mencionadas, cada contrato terá sua especificidade pelo que demandará outras cláusulas, com não menos importância, como cláusulas de Auditoria, Garantias, Propriedade intelectual, entre outras.

Não deixe o contrato para última hora

Apesar de ser a peça “final” de uma negociação com um cliente, é importante para o pequeno empresário preparar seu contrato com antecedência.

Ao fazer isso, o prestador de serviço pode revisar e atualizar o contrato de serviços de acordo com suas necessidades ou com o caso do cliente específico.

E não esqueça: o contrato de prestação de serviços é um documento jurídico. Sempre que possível, utilize a ajuda uma consultoria jurídica para revisão o documento.

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24 Comentários


  1. Preciso de informação para elaborar um contrato de prestação de serviço terceirizado…

    Responder

    1. Olá Ezequias,

      Tudo bem?

      Podemos ajudar com seu contrato de prestação de serviços! Entre em contato conosco pelo email contato@fcmlaw.com.br.

      Ficamos no aguardo!

      Abraços,

      Responder

      1. Preciso elaborar um contrato de prestação de serviço de pintura, reforma de telhado, abertura porta, troca de piso do quintal, conserto do banheiro da garagem e colação de porta, contruir mureta em volta do pé de jabuticaba. O valor total.R$7.000,00.

        Responder

        1. Olá Myrtes,

          Tudo bem?

          Pelo que entendi, será um contrato de prestação de serviços de obras.

          Podemos ajudar com a elaboração do contrato. Para isso, peço que entre em contato pelo email fabiocendao@fcmlaw.com.br.

          Fico no aguardo!

          Abraços,

          Responder

  2. Olá!
    Tem como me ajudar?
    Preciso de uma modelo de contrato de prestação de serviço de chaveiro para condominios.
    oferecemos os sequintes serviços: Copias de chaves, abertura de portas, trocas de segredo e fechaduras.

    Responder

    1. Olá, Claudio. Tudo bem?

      Desculpe a demora para responder, mas o wordpress não enviou notificação para esse comentário. Quanto ao modelo, nós sempre aconselhamos aos nossos clientes e usuários a não usar um modelo de contrato pronto da internet. Isso pode trazer muitos prejuízos para sua empresa. Temos um artigo aqui no blog sobre isso.

      Ficamos a disposição para ajudá-lo com a elaboração de um contrato exclusivo para sua necessidade. Nos envie um email para contato@fcmlaw.com.br para conversarmos sobre sua empresa. =)

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  3. muito importante tudo que encontrei aqui , principalmente pra mim , que nunca celebrei um contrato, pra prestar serviços entre partes, gostaria de ter um modelo , isto com certeza mi traria muita segurança nos meus acordos, no dia, a dia

    Responder

    1. Olá, Altamiro. Tudo bem? Agradecemos os elogios para nosso conteúdo. Quanto ao modelo de contrato, nós sempre alertamos aos nossos usuários e clientes sobre os perigos de usar modelos de contrato prontos encontrados na web. O ideal é que o contrato seja elaborado por um advogado especialista que conheça a fundo o seu negócio para evitar dores de cabeça futuras.
      Se desejar, podemos ajudar com a elaboração. Basta enviar um email para contato@fcmlaw.com.br que ficaremos muito felizes em ajuda-lo.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  4. Olá,boa noite!
    Preciso de ajuda para elaborar um contrato de prestador de serviços.Seria de Marketing digital e publicidade propaganda.Agradeço a ajuda.

    Responder

  5. Olá,bom dia!
    Preciso de ajuda para elaborar um contrato de prestador de serviços. É parceria de trabalho numa empresa de vendas de filtros de água, e manutenção(troca dos elementos filtrantes), dos filtros que já se encontram cadastrados na empresa contratante.
    No qual a empresa fornece os produtos, ou o parceiro compra por um preço menor na contratante. Agradeço a ajuda.

    RESPONDER

    Responder

    1. Olá, Paula. Tudo bem?

      Enviamos para você um e-mail com algumas dicas e informações para te ajudar. Aguardamos seu retorno. =D

      Qualquer dúvida, estamos a disposição.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  6. Trabalho com decoração de festa e com doces e salgados mais não tenho nenhum contrato para os meus clientes vcs podem me ajudar?

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  7. Tenho alguns contratos prontos tanto para prestação de serviço (pessoas que serão remuneradas de acordo com o serviço prestado). Se eu te enviar os contratos, quanto você cobra para formalizar e validar ele?

    Me mande detalhes no E-mail

    Tempos atras uma amiga advogada me ofereceu um preço para formalizar esses contratos.
    Estou aguardando sua proposta.

    Abraços

    Responder

  8. Bom dia!
    Meu nome é Igor e trabalho como churrasqueiro à domicílio e serviço de buffet self service. Sou MEI e preciso da elaboração de um contrato de prestação de serviços. Obrigado!

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  9. Olá,

    Gostaria de saber informações sobre a criação de um contrato de venda e prestação de serviços relacionados à instalação de placas solares.

    Vocês podem me ajudar?

    Obrigado,
    Leonardo

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  10. Olá gostaria de saber se com o contrato de salão perceiro o contratado tem obrigação de cumprir carga horária?

    Responder

    1. Olá Marcell, como vai?

      A legislação não faz previsão ou exigência mínima de carga horária a ser cumprida. Essas previsões são de livre negociação entre as partes.

      As únicas cláusulas de natureza obrigatória prevista na lei são:
      I – percentual das retenções pelo salão-parceiro dos valores recebidos por cada serviço prestado pelo profissional-parceiro;
      II – obrigação, por parte do salão-parceiro, de retenção e de recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro em decorrência da atividade deste na parceria;
      III – condições e periodicidade do pagamento do profissional-parceiro, por tipo de serviço oferecido;
      IV – direitos do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais, bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do estabelecimento;
      V – possibilidade de rescisão unilateral do contrato, no caso de não subsistir interesse na sua continuidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta dias;
      VI – responsabilidades de ambas as partes com a manutenção e higiene de materiais e equipamentos, das condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes;
      VII – obrigação, por parte do profissional-parceiro, de manutenção da regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias.

      Ficamos a disposição para conversar sobre seu caso especificamente pelo email contato@fcmlaw.com.br

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  11. Gostaria de fazer contrato de prestação de serviços para uma creche enquanto a legalização esta em andamento. Professor , aixiliares de creche, serviços gerais .

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