Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!

Tempo de leitura: 6 minutos

Nem todo pequeno empresário de primeira viagem sabe da importância de alguns documentos no momento da abertura de empresa. O contrato social é um desses documentos que facilmente não são dados a devida importância no ímpeto de começar as atividades empresariais.

O contrato social é praticamente a certidão de nascimento da empresa. Esse documento contém as regras e as condições de gestão da empresa, bem como os direitos e as obrigações pertinentes a cada sócio proprietário envolvido.

É muito comum que o pequeno empreendedor sem experiência procure um modelo de contrato social pronto no Google e o utilize para sua empresa.

Na maioria das vezes, isso pode causar grandes problemas futuros, pois é um documento de extrema importância para o funcionamento da empresa.

O ideal é que esse contrato seja desenvolvido por um profissional qualificado e de confiança, como um advogado especializado em abertura de empresas ou uma assessoria jurídica.

No entanto, é importante para o empreendedor conhecer alguns pontos principais do contrato social. Isso evita que informações não sejam compreendidas de forma incorreta, além de evitar problemas futuros relacionados a falta de supervisão do documento.

Por conta disso, separamos neste artigo, 6 elementos que todo contrato social deve possuir e quais suas principais características. Quer saber quais são? Continue a leitura logo abaixo.

1 – Qualificação dos Sócios

Elemento padrão de todos os contratos sociais.

Em suma, é o trecho onde devem ser identificados todos os sócios envolvidos na empresa assim como suas informações e documentos.

Dentre as principais informações, é importante que conter as seguintes informações de cada sócio:

  • Nome completo;
  • Endereço residencial;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • RG;
  • CPF.

É válido frisar que os sócios identificados podem ser tanto pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Os documentos necessários serão praticamente os mesmos.

2 – Atividades e serviços desenvolvidos

Essa é uma etapa de grande importância no contrato social e requer bastante atenção.

Nesse trecho, o empreendedor deve definir os serviços que serão prestados pela sua empresa.

A partir disso, é necessário encontrar a atividade (ou atividades) correspondente no CNAE (Classificação nacional de atividade empresarial). Isso pode ser facilmente feito através do site da receita federal.

Dessa forma, a empresa passará a emitir notas fiscais de acordo com o serviço selecionado, assim como a tributação será de acordo com a atividade econômica correspondente.

Mas atenção: é muito comum empresários de primeira viagem escolherem diversas atividades para poderem prestar diversos serviços ao mesmo tempo. No entanto, isso pode ser prejudicial para a empresa, pois cada atividade possui peculiaridades tributárias e isso pode causar grandes prejuízos financeiros a sua empresa.

É importante ter atenção a essa questão, pois caso haja uma classificação errada, além de haver uma burocracia para corrigir esses dados no futuro, a empresa fica sujeita a multas e punições.

Por isso, o auxílio de um profissional qualificado nessa hora pode ser crucial.

3 – Tipo de empresa e localização

Existem diversos tipos societários na qual uma empresa pode ser encaixar no momento de sua abertura.
Segundo o site da receita federal, existem mais de 20 tipos de sociedade. No entanto, os mais comumente aplicados para as pequenas empresas são:

  • Sociedade Limitada (Ltda);
  • Sociedade Anônima (S.A.);
  • Micro Empreendedor Individual (MEI);
  • Sociedade Individual;
  • Empresário Individual.

Cabe ao empresário, junto da assessoria jurídica, definir qual desses tipos societários se encaixa melhor para a empresa em questão.

Feito isso, é importante se atentar a localização onde a empresa irá prestar suas atividades. Muitas das vezes, principalmente em serviços de consultoria, o endereço não irá influenciar muito.

Porém, dependendo do tipo de atividade e da cidade onde está situada, podem haver restrições quanto à serviço prestado.

Por isso, é importante fazer uma verificação antes de definir isso no contrato social, a fim de evitar problemas desnecessários futuros.

4 – Participação societária e administradores

No contrato social é necessário constar qual é a participação de cada sócio na empresa.

Isso deve ser definido através no momento em que o capital social da empresa é estipulado, assim como as quotas de cada sócio envolvido.

É necessário, também, definir quem assumirá a função de administrador da empresa. Nesse caso é possível que o administrador seja um ou mais sócios ou não sócios.

5 – Pro Labore

Nesse trecho do contrato, é preciso que seja documentado qual se haverá um pro labore para os sócios-administradores da empresa. Diferentemente dos dividendos, que são isentos, o Pro labore está sujeito a impostos como INSS e IRPF.

É muito comum haver uma confusão entre pro labore e distribuição de lucros, sendo importante o auxílio de um profissional para definir o modelo de pagamento mais adequado para o seu negócio.

6 – Regras para deliberações importantes

O contrato social é o documento oficial para as decisões e regras importantes que precisam ser documentadas.
Dentre as deliberações importantes mais comuns em um contrato, podemos destacar:

  • Formato de distribuição de lucros;
  • Regras para entrada de novos sócios;
  • Regras para saída de sócios;
  • Regras para tomada de empréstimos;
  • Resolução de possívei conflitos entre sócios.

Enfim, qualquer regra que necessite ser documentada e assinada por todos os sócios envolvidos.

A importância do acordo de sócios

O contrato social é um documento imprescindível para a abertura da empresa de forma correta, além de ser obrigatório perante a lei.

Porém, existem outros documentos que são de grande importância e podem ser de grande auxílio na formalização do negócio.

Entre eles, o acordo de sócios merece um destaque especial.

Em resumo, o acordo de sócios é um contrato, diferente do contrato social, pelo qual os sócios podem acordar diversas questões societárias entre si, estabelecendo previamente soluções para diversas hipóteses de conflitos entre outras informações.

É muito comum, o pequeno empresário ter dúvida sobre em que momento deve fazer cada um desses documentos.

Por conta disso, sugerimos a leitura do nosso artigo “Em que momento assinar o acordo de sócios?” para entender melhor a sua relação com o contrato social.

Esperamos que esse artigo tenha esclarecido suas dúvidas. Se tiver alguma pergunta ou algo que não compreendeu, deixe um comentário que responderemos com muito prazer.

3 Comentários


  1. Excelente post! Muito esclarecedor, pois realmente pode criar um problema enorme e não for estabelecido antes. Obrigada!

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  2. Olá, Boa Tarde!
    Conheci vocês através dos amigos da Startse.
    Meu nome é Carlos, vou iniciar um novo projeto em sociedade. Gostaria de saber como funciona a consultoria de vocês, pois além do contrato social, vou precisar criar contratos de prestação de serviços, contratos com partners, contrato de serviços temporários que envolverá comissões.
    Agradecido

    Responder

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