Como modificar os termos de uso e política de privacidade

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“Como faço para atualizar os termos do meu aplicativo sem ter problemas com meus usuários?”

Conforme já abordamos em outros artigos, os Termos de Uso e Política de Privacidade são os instrumentos jurídicos que regulamentarão a relação do seu aplicativo e seus usuários.

Nós sempre aconselhamos aos nossos parceiros que divulguem as alterações/atualizações dos documentos num prazo mínimo de 10 dias antes de sua entrada em vigor, disponibilizando link para as novas versões e canais de fácil acesso para dúvidas e cancelamento de cadastro.

A divulgação poderá ser feitas através de e-mails, notificações, banners, pop-up, ou qualquer outro mecanismo que atinja ao usuário de forma eficiente.

Os procedimentos acima visam dar transparência e clareza ao processo de alterações/atualizações, reforçando a boa-fé do aplicativo (ou site) em possíveis alegações futuras de abusividade nas alterações, uma vez que os usuários terão tempo suficiente para analisar as modificações e decidir continuar ou não utilizando o app ou plataforma.

Por fim, notamos que poucos aplicativos e plataformas disponibilizam as versões anteriores dos Termos de Uso e Política de Privacidade, e nesse aspecto o Instagram é um bom exemplo! Novamente, buscando dar transparência à relação “fornecedor x usuário”, recomendamos que os documentos anteriores sejam disponibilizados para consulta, visto que são válidos entre as partes (fornecedor x usuário) para interações ocorridas no período de sua vigência.

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