5 erros jurídicos que sua empresa pode estar cometendo agora

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Cometer erros jurídicos nos primeiros momentos de uma empresa é algo muito comum para novos empreendedores.

Porém, isso não significa que você não pode tentar evitar-los.

Uma das principais missões do blog Parceiro Legal e da assessoria jurídica preventiva é justamente ajudar aos empreendedores a começar e manter seu negócio evitando problemas jurídicos antes deles ocorrerem.

Por isso, vamos falar sobre os 5 principais erros jurídicos cometidos e que você deve estar atento e como evitar-los. Quer saber como? Então, continue a leitura logo abaixo.

1 – Ausência de Prevenção

Para começar, vamos ao elemento fundamental, a parte jurídica da sua empresa.

Muitos empreendedores na ânsia de montar seu negócio, acabam se esquecendo um fator primordial, a área jurídica, deixando apenas para procurar a assistência de um advogado quando o problema se torna sério o suficiente para trazer prejuízos, as vezes astronômicos, para a empresa, seja pelos honorários advocatícios de urgência, seja pelas custas e multas que processos administrativos e judiciais podem gerar.

2 – Contrato Social Mal Redigido

Um dos erros jurídicos mais cometidos, que geralmente acontece pela falta de uma assessoria jurídica correta, é a criação de um contrato social mal redigido.

O contrato social é o nascimento da sociedade empresarial.

Um contrato social bem constituído resguarda a sociedade e seus sócios de inúmeros problemas futuros e se torna de extrema necessidade, tendo em vista a complexidade que é o sistema judiciário brasileiro, que dependendo do problema, pode até acarretar o fim de seu negócio.

A ausência de discussão das cláusulas do contrato social entre os sócios pode ser tornar uma grande dor de cabeça no futuro.

Até para manter o bom convívio com seus sócios é necessário uma minuciosa discussão das cláusulas do contrato social para deixar o mais explícito possível todos os aspectos que vão direcionar o bom funcionamento da empresa.

3 – Funcionários Disfarçados

Há de se falar nos erros jurídicos cometidos pelas empresas na área trabalhista. Erros esses que podem se tornar a ruína financeira da sociedade.

Dentro outros riscos trabalhistas, é comum nos dias de hoje a terceirização de mão de obra, trazendo menos custos ao contratante, contudo a terceirização não exclui os riscos trabalhistas contidos nessa prática.  

Os problemas mais comuns nessa área são os que envolvem a proximidade do prestador de serviços com a empresa.

Tal envolvimento pode gerar ações perante a Justiça do Trabalho, tendo em vista a empresa poder responder de forma subsidiária, caso a empresa contratante não cumpra com suas obrigações perante seus empregados prestadores de serviços.

A caracterização do vínculo trabalhista é regida pelos critérios de:

  • Subordinação Hierárquica;
  • Subordinação de Horário;
  • Habitualidade e Pessoalidade.

Profissionais que trabalham para o um mesmo empregador dentro dessas condições acima mencionadas, pode ser considerado um empregado, ainda que trabalhe nos moldes de um contrato de prestação de serviços.

4 – Uso Indevido de Marca

Outro dos mais comuns erros jurídicos, é o de usar ou registrar a marca, figurativa ou mista, de sua empresa sem a devida busca prévia, ou mesmo, a falta do registro da marca da empresa.

Mesmo que sua empresa tenha criado a marca, a utilize por anos, invista pesado na divulgação e afins a marca só será realmente “sua” se ela for registrada junto ao INPI e para tal fato é de suma importância uma busca prévia junto ao próprio Órgão para evitar possíveis colidências com marcas de terceiros.

Caso não tenha o registro junto ao INPI, os possíveis problemas serão:

  • A falta de propriedade e direito sobre a marca;
  • A falta de valor para o mercado;
  • Poderá haver confusão com terceiros: outros poderão aproveitar sua marca, registra-la e impedir seu uso;
  • Risco de notificação por uso indevido da marca requerida ou registrada;
  • Risco de perder todo o investimento de uma forma bem rápida;
  • Risco de sofrer busca e apreensão de sua mercadoria e/ ou bens;

5 – Enquadramento Tributário Equivocado

O enquadramento tributário das empresas é outro tópico que geralmente causa transtorno aos empresários.

A maioria das empresas, querem se enquadrar nos moldes do Simples Nacional, pois essa modalidade junta vários tributos em uma única taxa, tornando a “ vida mais fácil”.

Contudo isso não é uma realidade absoluta, pois dependendo da sua atividade econômica e seus clientes outros tributos podem acabar acarretando em um gasto maior que pode ser evitado com um bom planejamento tributário.

Procure Auxílio de Especialistas para Evitar Erros Jurídicos

Por fim, como se pode perceber, a maioria dos erros jurídicos e problemas acima citados podem ser evitados com uma devida assessoria jurídica preventiva. 

Se prevenindo antes do problema jurídico acontecer pode garantir, assim, o bom funcionamento e a longevidade de seu negócio.

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