Food trucks / Food bikes: regulamentação necessária

Tempo de leitura: 2 minutos

O Parceiro Legal, entendendo a necessidade do empresário do setor, disponibilizará informações atualizadas acerca dos detalhes da regulamentação dos “food trucks” e “food bikes” em nosso país.

Vender “comida de rua” está longe de ser uma novidade em terras tupiniquins, contudo, com a expansão do fenômeno dos “food trucks” nos EUA, o empreendedor brasileiro tem percebido a importância de qualificar e profissionalizar o negócio para buscar lucros mais vultuosos.

Desta forma, muitos empresários estão deixando de observar o negócio como uma atividade econômica de mera subsistência ou de complementação de renda para observá-lo como um negócio com grande potencial econômico.

Como consequência, o Poder Público já se mobiliza para regulamentar esta atividade e garantir proteção aos consumidores, zelar pela saúde pública e pela segurança no trânsito.

E é a pedido de vocês, que o Parceiro Legal, nas próximas semanas, lançará uma série de artigos para facilitar a vida do empreendedor que já trabalha com “food trucks” ou que tem vontade de montar um.

Juntos, exploraremos as etapas mais importantes de regularização da atividade, bem como entenderemos a importância de cada uma delas.

Contudo, desde já, aconselhamos aos interessados no setor, o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 1353/2015 e seu substitutivo, os quais dispõem sobre o “Food Truck” e a “Food Bike” e alteram o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”.

Entre outras medidas, se aprovada, a lei obrigará que os alimentos embalados para comercialização possuam rótulos com o nome e endereço do fabricante, importador ou distribuidor; a data de fabricação e prazo de validade do produto; e o registro no órgão competente; entre outros dados.

Outro tema abordado pela nova norma é a ocupação e a exploração dos espaços públicos destinados ao comércio de alimentos, as quais serão deferidas nos termos da legislação estadual, distrital e municipal, observadas as características dos locais ou pontos de localização específica dos estabelecimentos; o caráter eventual ou permanente, estacionário ou itinerante dos estabelecimentos; a quantidade máxima de estabelecimentos por logradouro, área ou via pública; o horário de funcionamento; os tipos de alimentos que podem ser comercializados e a forma de sua comercialização.

As capitais, São Paulo e Rio de Janeiro, são pioneiras na regularização da atividade e aprovaram, respectivamente, a LEI Nº 15.947/2013 e o Decreto Nº 39.709/2015, no intuito de garantir os interesses da sociedade e a ordem pública.

Ainda tem dúvidas sobre a regulamentação dos “food trucks” e “food bikes”? Sabe por onde começar a regularização de “restaurante sobre rodas”? Já consultou o que as regras sanitárias determinam para a atividade? O que os bombeiros têm a ver isso tudo?DETRAN? CONTRAN? Sabe as penalidades impostas pelo não cumprimentos da legislação vigente?

18 Comentários


  1. Estou querendo adaptar a minha bike para sair para vender sacoles gourmet.Com uniforme com nome da minha marca.
    Eu preciso registrar a minha marca e legalizar alguma coisa?
    Posso vender em qualquer lugar que eu quiser?
    Aguardo respostas.
    Obrigada!

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    1. Olá Cristiane,

      Bom dia!

      É necessário realizar a legalização da atividade, bem como registrar a marca junto ao INPI.

      Fico à disposição para ajudá-la, basta entrar em contato pelo email fabiocendao@fcmlaw.com.br

      Abraços,

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      1. Obrigada Fábio!
        Se você puder me dar as regras de todo esse processo.
        Não sei por onde começar. OBRIGADA!

        Responder

      2. Boa noite tudo bem eu acabei de envesti numa fooodybike como eu me regulariza e posso trabalha em qualquer região

        Responder

  2. Boa noite! gostaria de saber como regulamentar a minha marca para vender em ponto fixo, com bike truck. nao sou regularizada e gostaria de me regulamentar.

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    1. Olá, Luana. Tudo bem?

      Essa é uma dúvida muito comum para quem está começando um bike Truck. Te enviamos um email com algumas orientações. =)

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  3. Eu quero regularizar minha situação posso trabalha em qualquer região e lugar

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    1. Olá, Luciane. Tudo bem?

      Mandamos um e-mail para você com algumas orientações de como começar o processo. Dá uma olhada na sua caixa de e-mails. =)

      Um grande abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  4. Ola, estou montando uma food bike pretendo vender em praças praia frente de escola, mas nao sei oq preciso pra isso. Vc pode e dar uma orientaçao? Obrigada.

    Responder

    1. Olá, Tânia. Tudo bem?

      Mandamos um email para você com algumas orientações básicas e algumas dicas.

      Obrigado pelo comentário aqui no blog.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  5. Boa tarde, tenho a intenção de começar um Bike Truck no rio de janeiro. Gostaria de algumas informações a respeito de licenças e documentação necessária para funcionar,

    Muito Obrigado!!!

    Responder

    1. Olá Yuri. Tudo bem?

      Mandamos algumas orientações para você por e-mail.

      Se ficar mais alguma dúvida, fique a vontade para deixar um comentário aqui ou responder diretamente pelo e-mail. =)

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  6. Já trabalhei por encomenda, estou querendo montar um bike food, como por onde posso começar? E em quais locais eu posso parar a bike?

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    1. Olá Guilherme, tudo bem?

      Em relação à regularização do food bike, é importante esclarecer que o proprietário deverá observar a legislação de rua do município específico onde será localizada, optando por seguir o que é definido aos ambulantes ou aos food trucks, uma vez que o food bike, para fins de operação, tem características que podem atender as 2 regras, atentando-se para o fato de que algumas cidades que tem legislação diferenciada.

      Além disso, para abrir um food bike, o empreendedor precisará de licença de ambulante, ou de um Termo de Permissão de Uso (TPU).

      Vale ressaltar também que cada município terá suas regras específicas para a emissão do TPU, bem como a área de atuação ficará restrita a que está especificada no TPU. Ainda, vale pontuar que para cada local requerido de atuação será necessário um TPU específico.

      Ademais, é imprescindível a obtenção de CNPJ, realizar a solicitação da Inscrição Estadual, obter o alvará de funcionamento, ou de licença, e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda, observando a legislação estadual e municipal do local de instalação.

      Aproveitando a oportunidade, nos colocamos à disposição para fazermos um call, apresentarmos o escritório e, se possível, auxiliá-la de alguma forma.

      Em abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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      1. Boa tarde, comprei uma foodbike e gostaria de regularizar. Você pode me mandar um email com mais informações?

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  7. Olá, gostaria de saber todos os passos que devemos seguir para conseguir um ponto regularizado de food bike em São Paulo em uma determinada região .

    Agradeço desde já.

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