Food trucks / Food bikes: regulamentação necessária

Tempo de leitura: 3 minutos

O Parceiro Legal, entendendo a necessidade do empresário do setor, disponibilizará informações atualizadas acerca dos detalhes da regulamentação dos “food trucks” e “food bikes” em nosso país.

Vender “comida de rua” está longe de ser uma novidade em terras tupiniquins, contudo, com a expansão do fenômeno dos “food trucks” nos EUA, o empreendedor brasileiro tem percebido a importância de qualificar e profissionalizar o negócio para buscar lucros mais vultuosos.

Desta forma, muitos empresários estão deixando de observar o negócio como uma atividade econômica de mera subsistência ou de complementação de renda para observá-lo como um negócio com grande potencial econômico.

Como consequência, o Poder Público já se mobiliza para regulamentar esta atividade e garantir proteção aos consumidores, zelar pela saúde pública e pela segurança no trânsito.

E é a pedido de vocês, que o Parceiro Legal, nas próximas semanas, lançará uma série de artigos para facilitar a vida do empreendedor que já trabalha com “food trucks” ou que tem vontade de montar um.

Juntos, exploraremos as etapas mais importantes de regularização da atividade, bem como entenderemos a importância de cada uma delas.

Contudo, desde já, aconselhamos aos interessados no setor, o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 1353/2015 e seu substitutivo, os quais dispõem sobre o “Food Truck” e a “Food Bike” e alteram o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”.

Entre outras medidas, se aprovada, a lei obrigará que os alimentos embalados para comercialização possuam rótulos com o nome e endereço do fabricante, importador ou distribuidor; a data de fabricação e prazo de validade do produto; e o registro no órgão competente; entre outros dados.

Outro tema abordado pela nova norma é a ocupação e a exploração dos espaços públicos destinados ao comércio de alimentos, as quais serão deferidas nos termos da legislação estadual, distrital e municipal, observadas as características dos locais ou pontos de localização específica dos estabelecimentos; o caráter eventual ou permanente, estacionário ou itinerante dos estabelecimentos; a quantidade máxima de estabelecimentos por logradouro, área ou via pública; o horário de funcionamento; os tipos de alimentos que podem ser comercializados e a forma de sua comercialização.

As capitais, São Paulo e Rio de Janeiro, são pioneiras na regularização da atividade e aprovaram, respectivamente, a LEI Nº 15.947/2013 e o Decreto Nº 39.709/2015, no intuito de garantir os interesses da sociedade e a ordem pública.

Ainda tem dúvidas sobre a regulamentação dos “food trucks” e “food bikes”? Sabe por onde começar a regularização de “restaurante sobre rodas”? Já consultou o que as regras sanitárias determinam para a atividade? O que os bombeiros têm a ver isso tudo?DETRAN? CONTRAN? Sabe as penalidades impostas pelo não cumprimentos da legislação vigente?

Dica Importante: Registre a marca do seu Food Truck

Além de todas as informações descritas acima, existe uma coisa que coisa que você precisa se preocupar ao iniciar o seu food truck/bike: registrar a sua marca!

Sua marca é o seu bem mais valioso. Sem registra-la corretamente, você pode colocar toda a sua ideia e negócio em risco.

Para saber como registrar uma marca passo-a-passo sugerimos a leitura do nosso artigo sobre isso.

Além disso, conte com a ajuda de uma assessoria jurídica para conseguir registrar a marca da sua empresa corretamente e evitar dores de cabeça no futuro.

73 Comentários


  1. Estou querendo adaptar a minha bike para sair para vender sacoles gourmet.Com uniforme com nome da minha marca.
    Eu preciso registrar a minha marca e legalizar alguma coisa?
    Posso vender em qualquer lugar que eu quiser?
    Aguardo respostas.
    Obrigada!

    Responder

    1. Olá Cristiane,

      Bom dia!

      É necessário realizar a legalização da atividade, bem como registrar a marca junto ao INPI.

      Fico à disposição para ajudá-la, basta entrar em contato pelo email fabiocendao@fcmlaw.com.br

      Abraços,

      Responder

      1. Obrigada Fábio!
        Se você puder me dar as regras de todo esse processo.
        Não sei por onde começar. OBRIGADA!

        Responder

      2. Boa noite tudo bem eu acabei de envesti numa fooodybike como eu me regulariza e posso trabalha em qualquer região

        Responder

  2. Boa noite! gostaria de saber como regulamentar a minha marca para vender em ponto fixo, com bike truck. nao sou regularizada e gostaria de me regulamentar.

    Responder

    1. Olá, Luana. Tudo bem?

      Essa é uma dúvida muito comum para quem está começando um bike Truck. Te enviamos um email com algumas orientações. =)

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

      1. Boa tarde,
        Poderia me enviar essas informações por favor?
        Obrigada.

        Responder

      2. Boa noite. Gostaria de informações de como legalizar minha foodbike. Desde já agradeço

        Responder

          1. Olá poderia me enviar este e-mail com as dicas por favor


      3. Boa noite, quero colocar minha food bike na minha região como faço?

        Responder

        1. Olá Gustavo,

          Como vai?

          Muito obrigado pela sua mensagem!

          O processo pode ser dividido em 3 partes, que são:

          (i) Societária – Isto é, etapa relacionada a elaboração de contrato social e procedimentos acessórios;

          (ii) Regularização – Etapa mais burocrática, vislumbrando a obtenção de alvarás e licenças de acordo com a legislação do município que pretende atuar; e

          (iii) Registro de Marca – Etapa que visa garantir que a logomarca utilizada seja exclusivamente sua.

          Aproveitando a oportunidade, deixamos nosso e-mail de contato para o que precisar: contato@fcmlaw.com.br.

          Estamos à disposição!

          Um abraço,
          Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

          Responder

  3. Eu quero regularizar minha situação posso trabalha em qualquer região e lugar

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    1. Olá, Luciane. Tudo bem?

      Mandamos um e-mail para você com algumas orientações de como começar o processo. Dá uma olhada na sua caixa de e-mails. =)

      Um grande abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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      1. Olá preciso de ajuda!estou começando um negócio com food bike e não tenho noção de como me regularizo. Desde ja obrigada.

        Responder

        1. Ola Anne. Como vai?

          Agradecemos pela sua mensagem e sua dúvida.

          Fique atenta à seu e-mail, pois, por lá falaremos um pouco sobre os principais tópicos que envolvem o tema das food bikes, como nos pediu.

          Um abraço

          Responder

  4. Ola, estou montando uma food bike pretendo vender em praças praia frente de escola, mas nao sei oq preciso pra isso. Vc pode e dar uma orientaçao? Obrigada.

    Responder

    1. Olá, Tânia. Tudo bem?

      Mandamos um email para você com algumas orientações básicas e algumas dicas.

      Obrigado pelo comentário aqui no blog.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  5. Boa tarde, tenho a intenção de começar um Bike Truck no rio de janeiro. Gostaria de algumas informações a respeito de licenças e documentação necessária para funcionar,

    Muito Obrigado!!!

    Responder

    1. Olá Yuri. Tudo bem?

      Mandamos algumas orientações para você por e-mail.

      Se ficar mais alguma dúvida, fique a vontade para deixar um comentário aqui ou responder diretamente pelo e-mail. =)

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

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  6. Já trabalhei por encomenda, estou querendo montar um bike food, como por onde posso começar? E em quais locais eu posso parar a bike?

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    1. Olá Guilherme, tudo bem?

      Em relação à regularização do food bike, é importante esclarecer que o proprietário deverá observar a legislação de rua do município específico onde será localizada, optando por seguir o que é definido aos ambulantes ou aos food trucks, uma vez que o food bike, para fins de operação, tem características que podem atender as 2 regras, atentando-se para o fato de que algumas cidades que tem legislação diferenciada.

      Além disso, para abrir um food bike, o empreendedor precisará de licença de ambulante, ou de um Termo de Permissão de Uso (TPU).

      Vale ressaltar também que cada município terá suas regras específicas para a emissão do TPU, bem como a área de atuação ficará restrita a que está especificada no TPU. Ainda, vale pontuar que para cada local requerido de atuação será necessário um TPU específico.

      Ademais, é imprescindível a obtenção de CNPJ, realizar a solicitação da Inscrição Estadual, obter o alvará de funcionamento, ou de licença, e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda, observando a legislação estadual e municipal do local de instalação.

      Aproveitando a oportunidade, nos colocamos à disposição para fazermos um call, apresentarmos o escritório e, se possível, auxiliá-la de alguma forma.

      Em abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

      1. Boa tarde, comprei uma foodbike e gostaria de regularizar. Você pode me mandar um email com mais informações?

        Responder

  7. Olá, gostaria de saber todos os passos que devemos seguir para conseguir um ponto regularizado de food bike em São Paulo em uma determinada região .

    Agradeço desde já.

    Responder

  8. tenho food bike e precisava de orientações para trabalhar em eventos

    Responder

  9. Boa tarde! Por favor, gostaria de informações mais detalhadas sobre como iniciar a atividade com uma food bike. Se preciso de licença específica e onde tirá-la. Se posso trabalhar em qualquer local, e se preciso de alvará da vigilância sanitária para vender doces, ou se somente as informações no rótulos seriam suficientes. Obrigada desde já!

    Responder

    1. Olá Bárbara,

      Como vai?

      Pedimos que fique atenta à seu e-mail, pois, lá falaremos um pouco sobre os principais tópicos que envolvem o tema das food bikes, bem como sobre suas principais dúvidas.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  10. Como faço a regularização da minha food bike? Poderia me orientar?

    Responder

    1. Olá Camila,

      Como vai?

      Pedimos que fique atenta à seu e-mail, pois, lá falaremos um pouco sobre os principais tópicos que envolvem o tema das food bikes, bem como sobre suas principais dúvidas.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  11. Olá tenho uma food bike e gostaria de saber quais os trâmites para tirar o “TPU”, e além tem algum outro processo em que preciso me formalizar para vender doces na rua ??

    Responder

    1. Ola Letícia. Tudo bem?

      Agradecemos pela sua mensagem e sua dúvida.

      Fique de olho em seu e-mail, pois, por lá falaremos um pouco sobre os principais tópicos que envolvem o tema das food bikes, bem como da obtenção do TPU, como nos pediu.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  12. Quero saber como posso regulamentar minha food bike aqui em Belo Horizonte! tenho dúvidas sobre como começar meu empreendimento…

    Responder

    1. Olá Priscila. Tudo bem?

      Agradecemos pela sua mensagem e sua dúvida.

      Fique de olho em seu e-mail, pois, por lá falaremos um pouco sobre os principais tópicos que envolvem o tema das food bikes, bem como de suas especificidades em Belo Horizonte, como nos pediu.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  13. Olá boa tarde,

    gostaria de me informar sobre todo o processo necessário e orientações para regularizar minha food bike aqui no Rio de Janeiro e poder trabalhar em qualquer lugar público legalmente.

    Muito obrigado.

    Responder

  14. Olá! Boa noite! Acabei de adquirir uma food bike. Minha intensão é frequentar porta de escolas e praças. Gostaria da ajuda de vocês quanto as regulamentações. Moro em Contagem MG. Desde já agradeço. Abraço.

    Responder

  15. Boa tarde,
    Estou começando no ramo de food bike e gostaria de saber o que devo fazer para começar da maneira correta. Quais documentos preciso ter e por onde devo começar. Ficaria grato se vocês me ajudassem…

    Desde já agradeço a atenção,
    Samuel

    Responder

    1. Olá, Samuel,

      Muito obrigado pelo comentário aqui no blog. Te enviamos algumas orientações e como funciona nosso plano de assessoria para food bikes por email.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  16. Boa tarde!

    Adquiri uma food bike e gostaria de saber se consigo regulamentar em Belo Horizonte-MG,
    para trabalhar em algum ponto na rua?
    Ou o que pode ser feito.

    Obrigada.

    Responder

  17. Olá, bom dia! Por favor, gostaria de informações mais detalhadas sobre como iniciar a atividade com uma food bike aqui no Rj. Se preciso de licença específica e onde tirá-la. Se posso trabalhar em qualquer local, e se preciso de alvará da vigilância sanitária para trabalhar com sobremesas. Agradeço desde já a disponibilidade.

    Responder

    1. Olá Juliano,

      Te agradecemos por deixar um comentário aqui no blog. Para te ajudar, te enviamos um email com algumas orientações e com nosso plano de assessoria para food bikes.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  18. Olá boa tarde!
    Irei começar o meu negócio de Food bike no Rj, estou com bastante dúvida quanto a regulamentação, todo o processo de legalização.

    Pode me ajudar ?

    Responder

    1. Olá, Carolina. Tudo bem?

      Obrigado por deixar um comentário aqui no blog. Respondemos por email para você com algumas orientações básicas para ajudar você nesse processo.

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  19. Olá eterno interesse em saber sobre o assunto estou querendo investir nisso mas não sei por onde começar para legalizar Td certinho .

    Responder

  20. Olá boa noite! Fiz um instrumento em uma foodbike e na minha cidade não tem legislação pra esse tipo de prática, o que devo fazer?

    Responder

  21. Boa noite! Estou pensando em montar uma food bike aqui no RJ e não estou achando muita informação sobre os requisitos que eu preciso seguir para poder vender na rua, poderiam me passar alguma orientação? Grato!

    Responder

  22. Olá estou querendo abrir uma food bike. Como faço para regularizar um ponto fixo em minha cidade?

    Responder

  23. Olá boa tarde!
    Irei começar o meu negócio de Food bike em SP, estou com bastante dúvida quanto a regulamentação, todo o processo de legalização.

    Pode me ajudar ?

    Responder

  24. Bom dia pessoal, sou de João Pessoa – PB, pretendo montar uma food bike para vender bolo no pote, você sabe qual procedimento para trabalhar legalmente e qual a área disponível para realizar tudo conforme a lei?

    Responder

  25. Boa noite!
    Estou querendo montar meu negócio de food bike em Belo Horizonte e la nao tem regulamentação o q posso fazer ? Posso trabalhar em algum estacionamento privado?

    Responder

  26. Gostaria de obter mais informações de como regulamentar minha bikefood, precisa abrir empresa, registrar marca? É pago por mês a licença para ficar em algum ponto de via pública?

    Responder

    1. Olá Dominque. Como vai?

      Obrigado pela sua mensagem!

      Vamos lá.

      O processo pode ser dividido em 3 partes.

      1) Societário

      Nesta etapa será elaborado o Contrato Social, escolha do tipo societário, eventual registro do MEI e obtenção de CNPJ.

      2) Regularização

      Em relação à regularização do food bike, é importante esclarecer que o proprietário deverá observar a legislação de rua do município específico onde será localizada.

      Além disso, para abrir um food bike, é necessária uma licença de ambulante, ou de um Termo de Permissão de Uso (TPU), sendo a área de atuação restrita a que está especificada no mesmo. Isto é, para operar em mais de um local, será necessário outro TPU, um específico para cada localidade, o que significa que deverá ser ponto fixo.

      Ademais, é imprescindível obter Inscrição Estadual, alvará de funcionamento, ou de licença, e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda, observando a legislação estadual e municipal do local de instalação.

      3) Registro de Marca

      Aqui você irá garantir que ninguém se utilizará de sua logomarca, procedendo assim com o registro da mesma no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

      Aproveitando a oportunidade, deixamos nosso e-mail de contato para o que precisar: contato@fcmlaw.com.br

      Um abraço,
      Equipe Parceiro Legal | FCM Advogados

      Responder

  27. Olá. Boa tarde !
    Poderiam por gentileza me mandar também o documento sobre regularização para Food Bike ?

    Obrigada!

    Responder

  28. Boa noite,tenho interesse em adquirir um foodcart para vender empadão na cidade do Rio de Janeiro,preciso de alvará? Se sim alguém pode me ajudar com isso?

    Responder

  29. Olá gostaria de informações referente a como ter licenças e alvará para Food Bike .

    Poderia me enviar um email.
    Obrigado

    Responder

  30. Olá!
    Sou da cidade de São Paulo e tenho uma confeitaria on line e gostaria de investir em uma food bike, procurei alguns artigos sobre o assunto, e verifiquei que precisaria fazer o curso da Vigilância Sanitária e procurar a Prefeitura Regional para solicitar o TPU ( Termo de Permissão de Uso), contudo ao chegar os funcionários da Prefeitura Regional informou que a liberação do TPU depende de uma carta convite do Prefeito Regional. qual não é feito há duas legislação municipal.
    Gostaria se poderiam me orientar quanto a legislação para não trabalhar na ilegalidade.
    Grata!

    Responder

  31. Boa tarde.
    Acabo de investir em uma food bike e gostaria de regulamentá-la para vender em portas de escola e na praia aos finais de semana. Gostaria de uma orientação! Agradeço desde já.

    Responder

  32. ola boa noite, tbm estou pensando em abrir uma food bike
    gostaria dessas informações, mais quero trabalhar em parques, frente as escolas
    preciso de alvara? msm sem ponto fixo

    Responder

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