Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

Tempo de leitura: 2 minutos

O Patent Prosecution Highway (PPH), projeto piloto de cooperação internacional entre os escritórios de patentes do Brasil (INPI) e dos EUA (USPTO) para exames de patentes, firmado em 19 de novembro de 2015, pode representar um verdadeiro divisor de águas para o histórico de concessão de patentes em nosso território.

A medida é fruto do memorando de intenções assinado em 30 de julho de 2015 entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, e consiste em parte da estratégia do Governo Federal de aproximação comercial do mercado americano.

Para o Brasil, o acordo dever ser providencial, tendo em vista que o órgão tem levado mais de uma década para aprovar um pedido de patente, enquanto no exterior o tempo médio é de três anos. Esta demora, inclusive, tem afastado diversas empresas do mercado nacional, principalmente, as que lidam com tecnologia de ponta.

Isto ocorre pois somente após a concessão da patente é que determinada empresa poderá angariar os royalties pela comercialização do produto, logo o retorno dos investimentos realizados no país demoraria absurdamente. Assim, muitas dessas empresas preferem investir em outros países, ainda que o Brasil tenha um imenso mercado a ser explorado.

O PPH é uma plataforma estruturada de cooperação internacional que possibilita a promoção de um exame de pedido de patente mais rápido, barato e eficaz nos escritórios participantes.

De acordo com a programação, um requerente de pedido de patente que recebe de um escritório um parecer favorável sobre patenteabilidade, pode requerer que outro escritório participante priorize a análise de um pedido depositado nos dois escritórios.

Ao aproveitar os produtos do trabalho de cada escritório, os escritórios participantes podem acelerar o processamento e desenvolver a expertise de seus colaboradores.

O início da fase piloto está previsto para 11 de janeiro de 2016 e deverá durar até 2 anos ou até que cada um dos escritórios de patentes tenha recebido 150 pedidos de patente com prioridades US ou BR pelo programa PPH.

Importante ressaltar que, nesta fase inicial, o INPI receberá dos EUA apenas os pedidos relacionados a patentes de invenção da indústria de petróleo e gás, depositados nos últimos três anos ou após a data de início do PPH, sendo grande a probabilidade que outros campos técnicos sejam abarcados em caso de sucesso do programa. No tocante as empresas brasileiras, estas poderão depositar pedidos de qualquer campo técnico no USPTO.

Por fim, destaque-se que os escritórios (INPI e USPTO) continuam com total autonomia para aprovar ou não a concessão de patentes, ou seja, a decisão de um destes não vincula a decisão do outro. Desta forma, o acordo respeita os valores praticados no ordenamento jurídico brasileiro, pois preserva a legislação e princípios pátrios, mantendo a soberania da decisão dos examinadores de patentes.


O acordo final e os requisitos para participação no PPH USPTO-Inpi estão disponíveis aqui.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *