7 Questões Jurídicas que todo empreendedor deveria saber antes de abrir um negócio

7 Questões Jurídicas que todo empreendedor deveria saber antes de abrir um negócio

4 minutos Qualquer negócio tem questões legais envolvidas. Porém, nem sempre o empreendedor entende os aspectos societários, trabalhistas e tributários que envolvem a abertura de uma empresa. Para ajudar nossos leitores, separamos e respondemos as sete questões jurídicas mais frequentes. Quer saber quais são? Então continue a leitura: 1- Quais as possíveis formas de abrir um negócio no Brasil? É possível estruturar um negócio a partir da Inscrição do Empresário como Empresário Individual, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada – ou até mesmo em outros tipos societários previstos na Continue lendo

Como abrir uma Startup: começando da forma correta

Como abrir uma Startup: começando da forma correta

2 minutos Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, não são poucos os que se arriscam nesse cenário incerto, predatório e recheado de fracassos. E quando se trata de como abrir uma Startup, a situação se torna ainda mais confusa para um empreendedor iniciante. Na atual situação econômica e política brasileira, é de se admirar as pessoas que lançam mão de uma ideia ou habilidade para se tornarem empreendedores, ingressando no competitivo mercado e, por vezes, abdicando de uma carreira mais sólida, Continue lendo

Depósito de patente já garante o direito de exploração comercial da invenção?

Depósito de patente já garante o direito de exploração comercial da invenção?

2 minutos Recebemos mais uma dúvida de nossos leitores à respeito de registro de patente: Tenho que esperar obter a carta de patente para poder negociar minha invenção? Esclarecemos que o depósito da patente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) cria apenas uma expectativa de direito à exclusividade da invenção, somente após a concessão da carta-patente que o inventor poderá exercer plenamente seus direitos. Este, inclusive, é o entendimento majoritário do judiciário, conforme decisão abaixo: EMENTA: Apelação Cível – ação cominatória c/c perdas e Continue lendo

Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

2 minutos O Patent Prosecution Highway (PPH), projeto piloto de cooperação internacional entre os escritórios de patentes do Brasil (INPI) e dos EUA (USPTO) para exames de patentes, firmado em 19 de novembro de 2015, pode representar um verdadeiro divisor de águas para o histórico de concessão de patentes em nosso território. A medida é fruto do memorando de intenções assinado em 30 de julho de 2015 entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio Continue lendo

Como modificar os termos de uso e política de privacidade

Como modificar os termos de uso e política de privacidade

1 minuto “Como faço para atualizar os termos do meu aplicativo sem ter problemas com meus usuários?” Conforme já abordamos em outros artigos, os Termos de Uso e Política de Privacidade são os instrumentos jurídicos que regulamentarão a relação do seu aplicativo e seus usuários. Nós sempre aconselhamos aos nossos parceiros que divulguem as alterações/atualizações dos documentos num prazo mínimo de 10 dias antes de sua entrada em vigor, disponibilizando link para as novas versões e canais de fácil acesso para dúvidas e cancelamento Continue lendo

Em que momento assinar o acordo de sócios: antes ou depois do contrato social?

Em que momento assinar o acordo de sócios: antes ou depois do contrato social?

1 minuto Recebemos agora no início de dezembro duas dúvidas societárias interessantes de um empreendedor: O que assinar primeiro, Acordo de Quotistas ou Contrato Social? Assinando o Acordo de Quotistas, quando migrar para o Contrato Social? Primeiramente, é necessário entender que os dois instrumentos não são dependentes entre si, mas apenas interligados, razão pela qual não se “migra” de um instrumento para o outro. Por sua natureza, o Acordo de Quotistas é assinado desde que haja um Contrato Social, uma vez que as partes Continue lendo

Food trucks / Food bikes: regulamentação necessária

Food trucks / Food bikes: regulamentação necessária

3 minutos O Parceiro Legal, entendendo a necessidade do empresário do setor, disponibilizará informações atualizadas acerca dos detalhes da regulamentação dos “food trucks” e “food bikes” em nosso país. Vender “comida de rua” está longe de ser uma novidade em terras tupiniquins, contudo, com a expansão do fenômeno dos “food trucks” nos EUA, o empreendedor brasileiro tem percebido a importância de qualificar e profissionalizar o negócio para buscar lucros mais vultuosos. Desta forma, muitos empresários estão deixando de observar o negócio como uma atividade Continue lendo