A importância da revisão jurídica do contrato social

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O contrato social é uma das peças mais importantes na hora de começar uma startup ou empreendimento. No entanto, uma grande parcela dos empreendedores acredita que para se criar uma empresa basta simplesmente se juntar com alguns amigos e tirar uma ideia do papel.

Quase sempre o caminho traçado se define em ter uma boa ideia, com um bom propósito, analisar se terá ou não sócios, planejar o modelo de negócios e executar rápido, perdendo o menor tempo possível.

Porém, é importante que se leve em consideração que negócios são negócios, e que problemas entre sócios e fundadores de empresas são extremamente recorrentes. Ainda que seu sócio seja seu melhor amigo, não se deve subestimar a importância de formalizar as relações societárias.

Afinal, uma empresa só é realmente constituída quando se tem um contrato social e CNPJ. Sem isso, uma startup é apenas um projeto.

Com isso em mente, podemos afirmar que a formalização correta da empresa e a elaboração de um contrato social adequado configuram aspectos essencial para o bom desenvolvimento de uma startup.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o contrato social é um dos documentos mais importantes, senão o mais importante, de uma empresa. É um documento específico que servirá para definir todas as características básicas de uma empresa, dando início a pessoa jurídica e envolvendo os sócios a essa de maneira direta. Para simplificar, podemos dizer que o contrato/estatuto social é a certidão de nascimento da empresa.

Assim, reiteramos a importância de se ter um contrato social elaborado por advogado capacitado e especializado, afinal, neste documento constarão informações gerais e específicas da empresa, como por exemplo: estrutura societária, o endereço sede, as obrigações, deveres e responsabilidades de cada sócio, capital social da empresa, disposições sobre retirada de valores, condições de entrada e saída dos sócios, entre outras.

Além disso, é imprescindível alertar os empreendedores para uma outra questão de tamanha importância: a responsabilidade dos sócios. Na hipótese de uma empresa não possuir contrato social, não há que se falar em proteção ao patrimônio dos sócios, isto é, caso haja prejuízos e cobranças à empresa, os sócios respondem diretamente com seus bens pessoais, constituindo-se uma sociedade em comum.

Por outro lado, ao registrar e respeitar o que está disposto no contrato social, os sócios, em regra, conforme definido pelo Código Civil, responderão apenas de maneira limitada à sua respectiva cota de participação na sociedade.

Sem dizer que, principalmente para startups, um contrato social com boas cláusulas de governança é um demonstrativo de que os sócios são empreendedores de qualidade e, caso um investidor se interesse pela empresa, terá um ponto positivo no valuation da empresa.

Porém, cobranças resultantes da esfera trabalhista, previdenciária ou tributária, podem configurar a desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, caso a empresa não consiga arcar com as despesas com seu capital próprio, o avanço ao bem dos sócios.

O que podemos afirmar é que, se presentes no contrato social todos os tópicos aqui demonstrados, dificilmente o empresário terá problemas como os de responsabilidade indevida de um sócio em detrimento de outro ou do administrador e dificuldades em solucionar questões com sócios dissidentes, entre outros.

Portanto, se você deseja empreender ou já está empreendendo, mas ainda não está formalizado como mostramos, procure um advogado capacitado e elabore um bom contrato social que estabeleça regras, limites e que garanta a proteção da empresa e dos sócios.

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