Proteção de Marcas: Como Escolher as Classes da minha marca?

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O registro de marcas não é um processo relativamente simples. Ele requer atenção e conhecimento jurídico para que possa ser realizado sem que o detentor da marca venha a ter problemas com o INPI ou com terceiros no futuro.

Uma das dúvidas mais comuns da maioria dos empreendedores que nos procuram é sobre a escolha correta das classes na hora de registrar uma marca.

Por conta disso, desenvolvemos este artigo com o intuito de esclarecer como funciona a definição das classes e como isso é importante para proteger a marca da sua empresa.

Para saber mais, continue a leitura logo abaixo.

O que são classes?

Para a realização de um pedido de registro de marca junto ao INPI é necessário, após saber sobre suas disponibilidade, escolher as classes adequadas as atividades que serão prestadas pela marca.

Neste sentido, as classes são divididas em produtos e serviços, através de 45 classes, disponibilizadas em forma de lista pelo INPI, sendo do nº 1 ao nº 34 referente a produtos e as demais referentes à serviços.

Tomando como exemplo, trazemos algumas classes:

  • Classe nº1 (Produtos):  Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Resinas artificiais não processadas, matérias plásticas não processadas; Adubo, fertilizantes; Composições extintoras de fogo e para sua prevenção; Preparações para temperar e soldar; Substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; Substâncias para curtir peles de animais e couro; Substâncias adesivas destinadas à indústria; Massas e outras substâncias de preenchimento; Preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência
  • Classe nº2 (Produtos): Tintas, vernizes, lacas; Preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; Matérias tintoriais; Corantes e pigmentos; Tintas para imprimir, marcar e gravar; Mordentes; Resinas naturais em estado bruto; Metais em folhas e em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte.
  • Classe nº3 (Produtos): Preparações cosméticas e de toalete não medicinais; Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; Produtos para limpar, polir e decapar, produtos abrasivos; Sabões, exceto de uso medicinal; Perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, exceto de uso medicinal; Loções capilares, exceto de uso medicinal; Dentifrícios, exceto de uso medicinal.
  • Classe nº35 (Serviços): Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.
  • Classe nº36 (Serviços): Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários.
  • Classe nº 37 (Serviços): Construção civil; reparos; serviços de instalação.

A lista fornecida pelo INPI é exaustiva, ou seja, não conta com a totalidade de atividades, tanto em produtos quanto em serviços, que podem ser prestadas pela sua marca, portanto o INPI disponibiliza, também, listas auxiliares para que você possa definir e enquadrar, da melhor maneira possível, a atividade que sua marca irá prestar.

Além disso, o INPI disponibiliza a forma de livre preenchimento na qual você escolhe a classe que pretende realizar o registro da sua marca e, você mesmo,  preenche a descrição das atividades, devendo ser realizado da maneira mais próxima às atividades pré-definidas nas listas de produtos ou serviços.

Como definir as classes da minha marca?

Na hora de escolher as classes que definirão suas atividades, seja relacionada à produtos ou a serviços, é necessário ter muita cautela.

Isso porque, caso realize o pedido de registro de forma equivocada, escolhendo uma classe que não faz jus às atividades realizadas pela marca, a mesma pode ser indeferida pelo INPI e o titular do pedido do registro nada poderá fazer a não ser arcar com o prejuízo.

Portanto, no momento da escolha da classe deverá ser levado a risca as atividades que serão prestadas pela marca, devendo ser adicionado ou “enquadrado” o máximo de detalhes pertinentes às atividades pretendidas ou desenvolvidas pela marca.

Deve ser notado também, que é possível a existência de marcas que contenham o mesmo elemento nominativo, contudo, em classes distintas. Uma marca de máquinas agrícolas poderá ter o mesmo nome que uma marca ligada à serviços financeiros, por exemplo.

Em quantas classes devo registrar minha marca?

Não existe uma regra para em quantas classes devem ser registradas uma marca. Isso pode variar de acordo com as especificidades de cada negócio e o objetivo desejado pela empresa ou empreendedor. Por isso, é importante que todo o processo seja acompanhado por um advogado especializado no assunto.

O ato de realizar registros em mais classes que o necessário poderá acarretar em maiores custos para a pessoa (física ou jurídica) titular dos pedidos, além de não fornecer nenhuma proteção efetiva, caso as atividades da marca não se enquadrem nas classes pretendidas.

Já o registro em menos classes que o necessário é comumente realizado, geralmente por falta de uma assistência jurídica especializada, de forma a gerar transtornos aos titulares de pedido de registro de marca.

Tome como exemplo a situação a seguir:

Se o seu negócio realiza algum serviço, como por exemplo, software como serviços para desenvolvimento de atividade de marketplace, pode ser necessária a realização em pelo menos duas classes.

Caso não seja realizado em uma das classes, a marca fica sem a devida proteção para uma das classes pretendidas.

No caso do exemplo acima, caso faça registro apenas na classe de marketplace, há o risco de outras pessoas registrarem macas semelhantes para softwares como serviços (SaaS), enfraquecendo, assim, a sua marca.

A importância da escolha correta de classes

A escolha das classes tem fundamental importância para o bom andamento do pedido de registro da sua marca,  portanto, deve ser feita uma pesquisa, antes do pedido de registro, para avaliar as classes pertinentes às atividades pretendidas pela marca, bem como deve ser buscado auxílio de agentes de propriedade intelectual ou escritórios de advocacia especializados.

Caso tenha alguma dúvida, ou precise de alguma ajuda, deixe um comentário para que possamos te ajudar.

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