Como faço para proteger minha ideia?

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Todo evento de startups encontramos pessoas que se mostram extremamente incomodadas em revelar sua ideia ou interessadas em saber qual a melhor forma de proteção.

Afinal, tenho um modelo de negócio revolucionário e não quero que ninguém copie e se aproveita! “Como faço para proteger minha ideia?”

Neste pequeno artigo vamos tentar acalmar os empreendedores e falar um pouquinho sobre proteção das idéias, sem adentrar, contudo, na proteção específica de cada direito relacionado à Propriedade Intelectual, os quais serão abordados em outras oportunidades.

Ideia não se registra, se realiza

Primeiramente, devemos ter em mente que as idéias não são patenteáveis ou registráveis, pelo que não se pode proteger por meio destas soluções.

Para se registrar ou patentear algo é necessário que já exista algo criado, um projeto que possa ser industrializado, uma forma de objeto passível de reprodução industrial, uma marca visualmente perceptível, um expressão artística, etc.

Vejamos exemplos:

LEI N. 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
II – concepções puramente abstratas;

LEI N.º 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
I – as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

Sendo assim, para que você possa começar a se preocupar com a Proteção da Propriedade Intelectual é necessário tirar a ideia da cabeça e colocar no papel. Caso contrário, você não terá o que proteger!

Na maioria das vezes os empreendedores não devem ficar com medo de expor sua ideia, pois isto é importante para ajudar na validação, obter feedback e convencer investidores. Isto, contudo, deve ser feito de forma cautelosa e nunca deve ser dado o “pulo do gato”!

O FAMOSO NDA – o Contrato de Confidencialidade

Apesar da ideia não ser passível de registro, muitas ideias trazem modelos de negócios disruptivos, conceitos e processos inovadores, projetos de tecnologia e outras questões que merecem uma maior atenção na hora de transmitir para terceiros, sejam eles amigos, investidores ou colaboradores.

Para isso, surge um instrumento que visa a mitigar os riscos de sua ideia ser copiada ou usada indevidamente por aqueles que obtiveram informações privilegiadas do seu negócio, um contrato de confidencialidade, chamado de NDA (em inglês).

O NDA (Non-Disclosure Agreement) é um contrato que tem por objetivo proteger as informações confidenciais que serão trocadas entre duas ou mais partes, ou seja, visa a garantir que as informações trocadas entre as partes (startup/ investidor, startup/funcionário, startup/parceiro comercial, etc.) não sejam utilizadas de forma indevida ou sem consentimento da parte reveladora.

Deste modo, o NDA fornece segurança ao empreendedor, pois este poderá conceder mais informações sobre seu projeto com a garantia de que a confidencialidade foi garantida pela assinatura do contrato, sendo certo que o descumprimento poderá acarretar na reparação de danos.

Os Acordos de Confidencialidade podem ser unilaterais (quando só há uma parte reveladora) ou bilaterais (quando mais de uma parte revela informações de caráter sigiloso) e é recomendável que seja utilizado para todos os envolvidos na eventual divulgação de informações.

Ressalta-se que estes Acordos devem ser elaborados por um advogado especializado, pois este estará mais apto a avaliar a necessidade do acordo, a inclusão de cláusulas especiais, a previsão de multa, etc.

Por fim, importante deixar claro que claro que o NDA deve ser utilizado sempre que for necessária a proteção, mas não deve inviabilizar o negócio, pelo que sua apresentação para assinatura deve ser sempre feita com cuidado, de modo a refletir profissionalismo em vez de desconfiança, principalmente se estiver tratando com potenciais investidores!

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