Desenho industrial – 5 Respostas em até 5 minutos

Tempo de leitura: 3 minutos

Com o intuito de responder algumas dúvidas básicas de startups e empreendedores, de forma rápida e objetiva (sem esgotar o assunto), elaboramos estas perguntas e respostas acerca do registro de desenhos industriais, para uma leitura em até 5 minutos!

1 – Qual a principal função do registro do Desenho Industrial?

O Registro do Desenho Industrial deve ser realizado junto ao INPI e tem como principal função proteger a forma plástica do objeto ou o conjunto de linhas e cores que proporciona resultado visual novo e original em sua configuração externa. Assim, o registro do desenho industrial tem como objetivo proteger o caráter ornamental de objetos ou padrões gráficos nestes aplicáveis, sendo necessária, em qualquer caso, a possibilidade de fabricação industrial do objeto.

2 – Quais os benefícios e direitos adquiridos com o registro do Desenho Industrial?

  • Aquisição da propriedade sobre o desenho industrial com o registro validamente concedido;
  • Exclusividade de usopelo titular durante a vigência do registro;
  • Proteção do caráter ornamental inovador desenvolvido, representando um acréscimo ao valor comercial do produto, o que facilita seu marketing e sua comercialização;
  • Proteçãocontra utilização por terceiros, usurpação, proveito econômico parasitário e desvio desleal de clientela, proibindo a produção e venda de produtos que se assemelhem ao objeto registrado sem consentimento do titular;
  • Agrega valor econômicopara a empresa;
  • Assegura a justa retribuição sobre o investimento em pesquisa de mercado e criação realizados pelo titular para o novo produto.

3 – Quais são os requisitos para registro de um Desenho Industrial?

  • Novidade: O desenho industrial será considerado novo quando não tiver se tornado acessível ao público antes da data do depósito (chamado estado da técnica). Contudo, existe um período de 180 dias contados da primeira divulgação, pelo qual o Brasil aceita o depósito do desenho industrial (Período de graça), desde que tal divulgação tenha ocorrido pelo próprio autor ou por pessoa por ele autorizada;
  • Originalidade: O desenho será considerado original quando resultar em uma configuração visual distintiva em relação a outras configurações ou objetos conhecidos;
  • Aplicação Industrial: O desenho será considerado como passível de aplicação industrial quando for possível a reprodução industrial do objeto ou padrão reivindicado, ou seja, quando for viável sua reprodução em escala de tal modo que todos os exemplares saiam exatamente iguais entre si.

4 – Qual é o prazo de vigência do registro do Desenho Industrial?

Nos termos do artigo 108 da Lei n°. 9.279/1996, o registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 10 anoscontados da data do depósito, sendo certo que este prazo é prorrogável por até 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.

5 – O que não pode ser registrado como Desenho Industrial?

  • Objetos ou padrões com caráter puramente artístico; ( 98 da Lei n°. 9.279/1996)
  • Objetos ou padrões contrários a moral e aos bons costumes ou que ofendam a honra ou imagem de pessoas, ou atentem contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração.(Art. 100, I, da Lei n°. 9.279/1996)
  • Objetos ou padrões comuns ou vulgares, ou seja, objetos cuja forma já é conhecida do público e não apresentam o requisito de originalidade.(Art. 100, II, da Lei n°. 9.279/1996)
  • Objetos ou padrões determinados essencialmente por características técnicas ou funcionais, ou seja, objetos cujas formas não apresentam caráter ornamental, pois a forma está, em geral, relacionada com a função desempenhada pelo objeto. (Art. 100, II, da Lei n°. 9.279/1996)

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