A privacidade diferencial como um boost anonimizador

3 minutos Um dos direitos previstos na LGPD para os titulares dos dados (eu, você, todos nós) é o direito à anonimização dos dados pessoais. Mas o que é isso?  Segundo a LGPD, em seu artigo 5º, IX: “Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”  A anonimização é um processo pelo qual é quebrado o vínculo entre o(s) dado(s) e seu(s) respectivo(s) titular(es)1. Este processo pode utilizar Continue lendo

LGPD pode aumentar o número de demandas judiciais em face de operadores de dados

LGPD pode aumentar o número de demandas judiciais em face de operadores de dados

5 minutos A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/18), mais conhecida como LGPD, foi um grande marco para a proteção de dados no Brasil. Até o momento de implementação da LGPD, não existiam no país muitas regulações no que diz respeito à proteção e tratamento de dados. Por isso, muitas empresas têm se encontrado em um ambiente nebuloso, sem saber quais consequências poderão advir caso não se adequem corretamente à lei. Ao observamos os reflexos decorrentes da implementação de legislação similar Continue lendo

A quebra do dever de fidelidade é capaz de ensejar reparação civil?

A quebra do dever de fidelidade é capaz de ensejar reparação civil?

8 minutos Responsabilidade Civil no Direito das Famílias A fim de discutir Responsabilidade Civil no âmbito das relações conjugais, primeiramente, é necessário que se tenha em mente que a família é culturalmente considerada como a base da sociedade, A seara familiar é, por certo, distinta de todas as outras no Direito. É desse campo, que brotam as mais diferentes formas de relacionamento, sejam duradouros ou passageiros, pautados em valores e afetos que, quando quebrados, são capazes de gerar consequências muito difíceis aos envolvidos. O rompimento de laços afetivos, pelos mais diversos motivos, gera inúmeras demandas judiciais daqueles Continue lendo

11 cuidados importantes para empresas na Black Friday

11 cuidados importantes para empresas na Black Friday

12 minutos A cada ano, a Black Friday se torna cada vez mais popular no Brasil. Inclusive, segundo dados fornecidos pelo Google, a Black Friday 2020, que começa no dia 27 de novembro, promete ser significativamente maior que a de 2019.  Até o momento, algumas categorias de produtos já tiveram um registro de busca cerca de 51% maior que no ano passado. No contexto atual de sensível aumento da relevância do comércio digital, o evento vem se destacando não só entre os consumidores, que buscam promoções e preços mais baratos, mas também entre Continue lendo

Direitos autorais dos materiais publicitários

Direitos autorais dos materiais publicitários

4 minutos A produção de materiais publicitários para divulgação de produtos e serviços, faz parte da realidade de empresas de diversos portes, sobretudo daquelas que buscam se diferenciar no mercado com um branding forte e conexão efetiva com seu público-alvo.  Nesse contexto é importante entender as questões relacionadas aos direitos autorais que são produzidos durante este processo, tanto para evitar que sua empresa incorra em violação de direitos autorais de terceiros, quanto para proteger, contra o uso indevido, os que foram produzidos atrelados à sua empresa Continue lendo

O que é a Lei do Bem e como sua startup pode se beneficiar dela?

O que é a Lei do Bem e como sua startup pode se beneficiar dela?

5 minutos   A Lei nº 11.196/2005, também conhecida como Lei do Bem, é uma lei que visa incentivar o desenvolvimento de inovações tecnológicas. Para isso, ela prevê incentivos fiscais às empresas que realizem atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I). Para receber o benefício direto desta lei, a empresa precisa estar em regularidade fiscal, sob o regime detributação doLucro Reale desenvolver atividades de PD&I¹. Contudo, outras empresas que não preencham todos requisitos anteriores também podem se beneficiar da Lei do Bem, desde Continue lendo

Food Truck e Food Bike precisam de marca registrada?

Food Truck e Food Bike precisam de marca registrada?

3 minutos   Comida de rua existe há séculos! Não há quem nunca tenha se deparado com os famosos “restaurantes sobre rodas”, seja em uma praça ou no caminho que percorria para algum compromisso. Mas, embora antiga, a atividade que por anos foi considerada a opção alimentícia mais barata, hoje se mostra como um modelo de negócio lucrativo. Os famosos food trucks ou food bikes, mesmo enfrentando algumas dificuldades quanto a sua regulamentação, tem proporcionado uma verdadeira requalificação de mercado ao possibilitarem acesso facilitado Continue lendo