Fake news: disseminação e implicações jurídicas

5 minutos Ora, a divulgação de informações duvidosas ou mesmo falsas não é de hoje. A troca de experiências faz parte da vida em sociedade. Contudo, com a evolução dos meios de comunicação, a natureza da disseminação de notícias sofreu grandes transformações.  Cá entre nós: quem nunca espalhou um boato, que atire a primeira pedra!  Se, antigamente, as informações eram repassadas “boca a boca”, hoje, em cenário oposto, é possível compartilhar conteúdo de qualquer lugar, sem sequer identificar-se. É que, a partir da tecnologia, Continue lendo

Chegou a hora da prestação de contas

Chegou a hora da prestação de contas

8 minutos Abril já está chegando e junto aproxima-se a época em que as sociedades precisam organizar seus balanços contábeis e formalizar suas contas, para realizar a prestação de contas anual dos resultados econômicos da sociedade aos seus sócios.  É uma obrigação legal de todas as sociedades, limitadas (art. 178, Lei 10.406/2002) e por ações (art. 132, Lei 6.404/1976), realizar, anualmente, ao menos uma assembleia ou reunião de sócios nos primeiros quatro meses após o encerramento do ano fiscal, para tomar as contas da Continue lendo

Privacidade: a nova demanda dos consumidores

6 minutos Vivemos uma era de transformações ocasionadas pelo avanço tecnológico. A inteligência artificial, antes encontrada somente nos filmes, já permeia nosso dia a dia e tem se desenvolvido cada vez mais. Até mesmo eletrodomésticos já podem fazer parte de uma rede totalmente conectada com outros dispositivos através da Internet das Coisas. Com isso, a cada minuto nossos dados são capturados, seja em razão de uma compra realizada ou pelo simples fato de andarmos na rua com nossos smartphones. Nesse cenário, empresas interessadas em Continue lendo

Novas regras para digitalização de documentos

Novas regras para digitalização de documentos

3 minutos No dia 18 de março foi publicado o Decreto n° 10.278, que estabelece técnicas e requisitos para digitalização de documentos, com o objetivo de garantir que as cópias digitalizadas produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. O novo decreto, já em vigor, veio para complementar as Leis 12.682/2012, que trata sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, e 13.874/2019, que teve bastante repercussão, por ser elaborada com o objetivo de diminuir a burocracia e promover liberdade econômica. Com Continue lendo

Direito do trabalho e a Pandemia do Coronavirus

Direito do trabalho e a Pandemia do Coronavirus

2 minutos Após a OMS (Organização Mundial de Saúde) classificar, no dia 11 de Março de 2020, a doença provocada pelo COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)), como pandemia, e o crescimento exponencial do número de infectados pelo COVID-19 no Brasil, uma série de medidas estão sendo adotadas por empresas e órgãos Públicos para evitar o alastramento ainda maior da doença. Pensando no âmbito empresarial e no ambiente de trabalho, algumas empresas já começam a ser afetadas pela falta de materiais para suas Continue lendo

Coronavírus e o cancelamento ou adiamento de viagens: entenda seus direitos

Coronavírus e o cancelamento ou adiamento de viagens: entenda seus direitos

8 minutos Quem tem viagem marcada para o exterior, em meio à atual pandemia do coronavírus que assusta o mundo, se depara com um momento de incerteza. É melhor cancelar? É possível adiar? Quais são os direitos que o consumidor tem em uma situação como esta? Pensando nisso, compilamos posicionamentos de algumas entidades públicas e de grandes empresas do setor, além  de normas aplicáveis à situação.  O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo assegurando Continue lendo

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

7 minutos Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a criação da figura do encarregado ou DPO (Data Protection Officer), que desperta dúvidas entre empreendedores, gestores, profissionais do direito e da tecnologia da informação. De forma Continue lendo