SANDBOX REGULATÓRIO PARA SOCIEDADES SEGURADORAS: OS 10 PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO Nº 381 E A CIRCULAR Nª 598 DA SUSEP

SANDBOX REGULATÓRIO PARA SOCIEDADES SEGURADORAS: OS 10 PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO Nº 381 E A CIRCULAR Nª 598 DA SUSEP

12 minutos A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), por meio da Resolução nº 381 de 04 de março de 2020 e da Circular nº 598 de 19 março de 2020, criou, por tempo determinado, as regras e critérios para as pessoas interessadas na criação de sociedades seguradoras que participarão de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), tendo em vista o desenvolvimento de projetos inovadores mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos, que entraram em vigor em 1º de abril.  Dessa forma, a SUSEP dará Continue lendo

Coabitação de casais durante quarentena: Namoro ou União Estável?

Coabitação de casais durante quarentena: Namoro ou União Estável?

3 minutos Em tempos de pandemia do novo Coronavírus, onde o isolamento social é, atualmente, a única ferramenta capaz de frear a contaminação, a solidão é a consequência mais comum. A fim de amenizar os efeitos da quarentena, muitos casais de namorados decidiram atravessar este período de adversidade juntos numa mesma casa. Mas e aí? Essa convivência improvisada pode ser caracterizada como união estável? Ter alguém pra dividir a rotina durante a quarentena parece ter sido a solução ideal para os solteiros. Assistir aquela Continue lendo

Como se dá a regulação dos atletas no mundo do eSports?

Como se dá a regulação dos atletas no mundo do eSports?

4 minutos Dentro de um cenário crescente, a popularização dos chamados eSports evoluiu ao ponto de merecer atenção do ordenamento jurídico no que se refere a regulação dos profissionais desse meio. Como assim atletas? São considerados atletas, os competidores de torneios oficiais e participantes de eventos ou treinos profissionais voltados para participação em campeonatos, experiências e performances de esportes (jogos) eletrônicos. Os pró-players, como são chamados esses atletas na nomenclatura adequada do meio, compõem times, os chamados e–teams, que são as equipes formadas para Continue lendo

Regulamentação do Streaming no Brasil

Regulamentação do Streaming no Brasil

6 minutos As transformações trazidas pela Era Digital mudaram a forma como os serviços são fornecidos e consumidos, inclusive no Brasil. Algumas das áreas mais impactadas foram as indústrias cinematográfica e musical, nas quais as produtoras relacionadas às mídias tradicionais como rádio, televisão e CD/DVD têm perdido cada vez mais espaço para as plataformas de streaming como Netflix, YouTube e Spotify. Neste contexto, meios tradicionais de comunicação se viram obrigados a atender as novas demandas dos usuários, criando plataformas de streaming próprias como a Continue lendo

É possível a redução de pensão alimentícia em virtude da covid-19?

É possível a redução de pensão alimentícia em virtude da covid-19?

3 minutos Essa pergunta vem senda feita diariamente por muitos responsáveis e é motivo de muita preocupação, seja daquele que tem a obrigação alimentar ou daquele que é responsável por gerir essa pensão e receia a ausência de pagamento. Fato é que a pandemia de Coronavírus pegou a todos de surpresa e não existe qualquer previsão legal no Direito de Família que verse sobre esse tipo de situação de calamidade. Contudo, tanto a legislação como os entendimentos dos Tribunais são unânimes aos afirmar que Continue lendo

Assembleias e Reuniões Online

Assembleias e Reuniões Online

4 minutos No dia 14 de abril de 2020, foi publicada a Instrução Normativa No. 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (o DREI) sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Considerando, conforme dito acima, que a IN se aplica somente às sociedades citadas, fica estabelecido que as reuniões e assembleias podem ser:                      (i) semipresenciais, quando os acionistas, sócios ou associados puderem Continue lendo

Direitos autorais, marcas e aumento da exposição online

Direitos autorais, marcas e aumento da exposição online

4 minutos Com a incidência do COVID-19 no Brasil e o aumento da prestação de serviços via web, consequentemente se tornaram elevadas as exposições das marcas, serviços, formas de publicidade, dentre outras tantas modalidades de adquirir o seu “espaço online” neste momento tão delicado.   Agora lhe questionamos, você está fazendo do modo certo?  Você ou a sua empresa tem respeitado as normas relacionadas aos Direitos Autorais e a Propriedade Industrial, principalmente no que diz respeito a utilização de imagens e marcas?  Bom, através deste Continue lendo