“Disputa entre SEC e Ripple, por causa do token XRP, pode trazer clareza jurídica ao setor”, diz advogado

“Disputa entre SEC e Ripple, por causa do token XRP, pode trazer clareza jurídica ao setor”, diz advogado

3 minutos A disputa entre a Securities Exchange Commission (SEC) e a Ripple, por causa do token XRP, pode trazer maior clareza ao setor. Especialmente se houver uma decisão judicial e não um acordo. Isso é o que afirma Gabriel Laender, advogado do FcmLaw e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). “Quando esses tipo de causa é julgada, dá clareza porque cria precedentes. Uma decisão judicial ajuda a definir os contornos regulatórios de quando algo é um título (security) ou token”, completou. De Continue lendo

Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

5 minutos   Sem dúvidas, a internet é um ambiente que faz parte de nosso cotidiano. Chega a soar nostálgico, inclusive, pensar em como eram as coisas antes da popularização da rede mundial de computadores, que trouxe consigo uma infinidade de facilitações às nossas vidas. Nesse sentido, não demorou muito para que a internet começasse a abrigar, ou melhor, reproduzir elementos do mundo físico, para além das criações virtuais. Hoje, com alguns cliques, conseguimos acessar materiais tanto de origem digital quanto de origem concreta. Continue lendo

Crimes em aplicativos financeiros: responsabilidade das Instituições Financeiras

Crimes em aplicativos financeiros: responsabilidade das Instituições Financeiras

6 minutos Em uma era marcada pela utilização em massa de tecnologias digitais como a que se vive hoje, inúmeras são as pessoas físicas e empresas que se utilizam de aplicativos bancários. Algumas das instituições financeiras, inclusive, são 100% (cem por cento) digitais.   Contudo, com a utilização dessas tecnologias se tornando cada vez mais comum, também surgem os indivíduos que se aproveitam de qualquer instabilidade na segurança dos aplicativos móveis para realizarem transações financeiras em nome de outros consumidores.  Sendo assim, empresas como as Fintechs e outras que por ventura tenham acesso Continue lendo

Justiça pelo direito da família

Justiça pelo direito da família

5 minutos Para celebrar o Dia Nacional da Família e Dia da Justiça, nada melhor que falar um pouco sobre a evolução do conceito de família no nosso ordenamento jurídico.  O Direito das Famílias como a maioria das áreas do direito vive em constante mutação que decorre em virtude das necessidades da sociedade. No entanto, o Direito das Famílias sempre sofreu e sofre ainda com a interferência de costumes morais e religiosos que tendem a dificultar um avanço na legislação. Você sabia que o casamento civil chegou ao Brasil apenas em 1890 através Continue lendo

A privacidade diferencial como um boost anonimizador

A privacidade diferencial como um boost anonimizador

3 minutos Um dos direitos previstos na LGPD para os titulares dos dados (eu, você, todos nós) é o direito à anonimização dos dados pessoais. Mas o que é isso? Segundo a LGPD, em seu artigo 5º, IX: “Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo” A anonimização é um processo pelo qual é quebrado o vínculo entre o(s) dado(s) e seu(s) respectivo(s) titular(es)1. Este processo pode utilizar Continue lendo

LGPD pode aumentar o número de demandas judiciais em face de operadores de dados

LGPD pode aumentar o número de demandas judiciais em face de operadores de dados

5 minutos A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/18), mais conhecida como LGPD, foi um grande marco para a proteção de dados no Brasil. Até o momento de implementação da LGPD, não existiam no país muitas regulações no que diz respeito à proteção e tratamento de dados. Por isso, muitas empresas têm se encontrado em um ambiente nebuloso, sem saber quais consequências poderão advir caso não se adequem corretamente à lei. Ao observamos os reflexos decorrentes da implementação de legislação similar Continue lendo

A quebra do dever de fidelidade é capaz de ensejar reparação civil?

A quebra do dever de fidelidade é capaz de ensejar reparação civil?

8 minutos Responsabilidade Civil no Direito das Famílias A fim de discutir Responsabilidade Civil no âmbito das relações conjugais, primeiramente, é necessário que se tenha em mente que a família é culturalmente considerada como a base da sociedade, A seara familiar é, por certo, distinta de todas as outras no Direito. É desse campo, que brotam as mais diferentes formas de relacionamento, sejam duradouros ou passageiros, pautados em valores e afetos que, quando quebrados, são capazes de gerar consequências muito difíceis aos envolvidos. O rompimento de laços afetivos, pelos mais diversos motivos, gera inúmeras demandas judiciais daqueles Continue lendo