A evolução das provas em processos

Tempo de leitura: 5 minutos

Se, hoje, estamos acostumados com regras e especificações positivadas, isto é, consolidadas por meio de leis e outros dispositivos complicados e difíceis de interpretar, nem sempre a história foi assim. Durante os tempos mais antigos, a verdade encontrava diversas fontes.

Afinal, como se dava a apresentação de provas antigamente? 

Com o advento da escrita, as civilizações da Antiguidade passaram a transcrever suas principais regras de convívio em tábuas e pedras. Com certeza, você já deve ter lido ou ouvido a expressão “Olho por olho, dente por dente”. Resumo de todo um sistema, essa frase norteou o Código de Hamurábi, considerado por muitos o primeiro conjunto de leis de toda a história da humanidade. 

Nessa época, a aplicação das normas e o julgamento dos acusados eram realizados pelos sacerdotes, espécie de juízes que apenas observavam o cumprimento dos mandamentos escritos – até porque eram poucos os que sabiam ler. A busca da verdade, contudo, encontrava enormes dificuldades. Por quais meios acusados poderiam se defender? Quem faria um juízo de valor dessas alegações, fossem elas verdadeiras ou caluniosas?

Assim, era prática comum a invocação de deuses e rituais para a obtenção da verdade. Crenças religiosas determinavam a produção de provas. A partir de desafios, ordálias e das famosas provas de fogo, obtinha-se “a verdade”, e o “processo”, que ainda não tinha esse nome, dava-se por encerrado – na esmagadora maioria das vezes, com a condenação do acusado.

Com o passar do tempo e a formação de novas civilizações, a busca pela verdade e a sistematização das leis passou por várias transformações, dando origem a diversos ordenamentos que regulavam a vida dos povos com características singulares. Assim surgiu o Direito Romano, conjunto de regras e normas jurídicas que regulavam a existência durante o Império, e que ficou famoso pelas duras Leis das Doze Tábuas.

Outros sistemas, naturalmente, surgiram, a exemplo do Direito Germânico e do Direito Canônico. Diante de tantas transformações, nasceu o Direito Comum, modelo que reunia disposições de vários sistemas para regular as mais diversas questões da vida em sociedade. Nesse momento, temos nota de processos escritos para a busca da verdade, mas definitivamente lentos e cheios de vícios. 

Durante a Idade Média, por exemplo, existiram parâmetros para os processos criminais – ainda que, hoje, tais padrões sejam totalmente questionáveis. Ora, o uso de torturas e rituais dolorosos era muito frequente para averiguar acusações contra a religião predominante da época, e tais instrumentos – por mais abomináveis – serviam como meio de descobrir a verdade em um processo.  Nesse cenário, o juiz era responsável tanto por colher provas, quanto por formular acusação e, por fim, decidir. Uma mera alegação ou o menor burburinho tinha a capacidade de colocar qualquer cidadão em maus lençóis – ou fogueiras e mesas de tortura.

Após a Revolução Francesa, entretanto, decidiu-se por garantir o direito de defesa a qualquer acusado, podendo este dispor dos meios que entendesse como adequados para provar sua inocência e, assim, convencer a figura do juiz. Essa noção, mais tarde, foi reproduzida no processo civil.

Assim, com a tendência de sistematização das regras do jogo da vida em códigos específicos, o processo foi, como um todo, modificado. Os juízes possuem cada vez mais meios para decidir, e as partes podem contar com direitos essenciais para sua ampla defesa. Mas engana-se quem pensa que a história é coisa antiga e para por aí.

Hoje, temos presenciado uma nova era de revoluções. E é claro que o Direito não ficaria de fora dessa. Acontece que a globalização da internet exige cada vez mais mecanismos de controle para todas as potencialidades que oferece.

Caracterizada por ser um ambiente imediato, onde as informações tornam-se disponíveis ao mundo todo imediatamente, apenas com poucos cliques, a internet trouxe vantagens, mas também problemas de difícil solução. Um celular ou computador com acesso à rede pode significar tudo – inclusive uma arma silenciosa.

Ocorre que, em razão da relativa facilidade em usar a internet por quase todo cidadão, esse ambiente tem se tornado um prato cheio – e perigoso – para a execução dos mais variados crimes, sobretudo os de ódio. O problema é que cometer um ilícito pode ser tão rápido quanto apagar os rastros deste.

Assim, como a vítima ou qualquer outra parte interessada pode provar que algo ilícito aconteceu em redes sociais e outras mídias digitais, se o autor do ilícito  consegue excluir rapidamente seus comentários, mensagens e arquivos?

Tal problemática não existe apenas na esfera penal. Para além do mundo dos crimes, as mesmas estratégias de “queima de arquivo” material podem ser utilizadas em questões cíveis, societárias, trabalhistas… A verdade é que, independente das circunstâncias, apagar a verdade dos fatos nunca foi tão fácil.

Nesse sentido, atribuir valor às provas digitais tem sido uma questão de muita discussão. Enquanto os afetados encontram dificuldades para demonstrar o que aconteceu, vários tribunais de justiça divergem sobre a recepção de elementos produzidos em ambientes virtuais. Principalmente porque, não bastasse a complexidade de provar o fogo sem sinal de fumaça, há ainda a dificuldade em se assegurar que os arquivos digitais apontados como prova não foram manipulados de alguma forma. 

Hoje, é fácil ter acesso a editores de imagens, vídeos, áudios e capturas de telas, logo, ultrapassada a dificuldade de se obter provas digitais, enfrenta-se o desafio de comprovar que estas são fidedignas ao refletirem a realidade dos fatos.

Sem dúvidas, a evolução dos meios de prova não acaba com a positivação dos processos em leis escritas. Pelo contrário: a demanda por instrumentos e ferramentas que sejam capazes de garantir o arquivamento e a veracidade das provas nunca foi tão grande quanto nos dias de hoje. 

Por isso, é mais que necessário pensar em estratégias inovadoras quando o assunto da vez é a prova digital. Quem sabe não seja a hora de dar oportunidade para novas ideias?

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *