Equipe Parceiro Legal | FCM

Contrato de Licenciamento de Software: os 3 erros mais comuns!

4 minutos Contrato de Licenciamento de Software: os 3 erros mais comuns! Você já deve saber que o contrato de licenciamento de software é o instrumento adequado para a comercialização de programas de computador, como determina a legislação própria (Lei nº 9.609/98).   Isso quer dizer que os desenvolvedores e titulares de software precisam ficar ainda mais atentos na hora de firmar negócios para que estejam sempre protegidos. Pensando nisso, nós separamos para você 3 erros muito comuns em contratos de licenciamento de software. Fique atento Continue lendo

O que acontece com funcionário que recusa tomar a vacina do Covid-19?

O que acontece com funcionário que recusa tomar a vacina do Covid-19?

3 minutos O que acontece com funcionário que recusa tomar a vacina do Covid-19? Muitas dúvidas têm surgido acerca da possibilidade de se dispensar por justa causa um funcionário que recuse a imunização contra o Covid-19. Poderia o empregador dispensar motivadamente o colaborador em uma situação como esta? Discutiremos sobre essa questão a seguir.  Há pouco mais de um mês, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que recusou a imunização contra a Covid-19. A justa causa consiste na falta grave Continue lendo

Li e aceito: saiba mais sobre Termos de Uso!

Li e aceito: saiba mais sobre Termos de Uso!

5 minutos Quem nunca clicou na caixinha que diz “Li e Aceito todos os Termos” não tendo passado do título, que atire a primeira pedra. No atual mundo digitalizado em que serviços, aplicativos e plataformas se encontram a um click de distância, os Termos de Uso, também conhecidos como Termos de Condições Gerais de Uso, fazem parte do nosso cotidiano. Mas você sabe pra que ele serve?  O QUE SÃO OS TERMOS DE USO?  Bom, a nomenclatura varia de um site para o outro, mas o objetivo é o mesmo: determinar as Continue lendo

O “lado B” do Instagram: o que fazer diante de crimes cibernéticos?

O “lado B” do Instagram: o que fazer diante de crimes cibernéticos?

4 minutos Quem hoje não possui uma conta no instagram, não é mesmo? Conhecida como a rede social da década, ela foi criada em 2010 com o intuito de compartilhamento de fotos, vídeos e troca de likes entre os seus usuários. Tratava-se de um simples aplicativo usado como um “álbum de fotos”.  À medida que os anos foram passando a rede veio evoluindo e junto com ela apresentando cada vez mais novas funções, como stories, direct, boomerang e reels. Na pandemia, a rede começou a ser a aposta perfeita Continue lendo

Licenciamento ou Cessão? Saiba quando usar cada um!

Licenciamento ou Cessão? Saiba quando usar cada um!

3 minutos Licenciamento ou Cessão? Saiba quando usar cada um! Quando se tem um direito de propriedade sobre um bem e se deseja comercializá-lo, é comum surgir a dúvida de qual é a melhor maneira para fazer isso. Um segundo pensamento, que decorre do primeiro, é considerar entre uma licença e uma cessão. Mas quando cada um desses instrumentos é a melhor escolha a depender da situação? Essa pergunta é respondida no texto a seguir, confira!  O ponto-chave que deve ser considerado pelo autor Continue lendo

5 motivos para NÃO usar modelos de contratos da Internet

5 motivos para NÃO usar modelos de contratos da Internet

3 minutos 5 motivos para NÃO usar modelos de contratos da Internet Todo mundo já sabe que a internet é um dos melhores lugares para se encontrar tudo o que precisa. É possível, até mesmo, encontrar com facilidade sites que permitem que empresários façam o download de contratos prontos e modelos simples para serem usados na sua empresa. Cuidado: isso pode ser mais prejudicial do que você imagina! Tais materiais são básicos e não possuem todas as informações necessárias para assegurar a sua empresa Continue lendo

Lei do Superendividamento: uma via de mão dupla entre Consumidor e Empresa

Lei do Superendividamento: uma via de mão dupla entre Consumidor e Empresa

5 minutos Lei do Superendividamento: uma via de mão dupla entre Consumidor e Empresa De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de pessoas endividadas. Destas, 30 milhões são superendividadas.1 Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, vencidas e vincendas.  Com o intuito de mudar essa realidade, foi sancionada recentemente a lei 14.181/2021, a qual atualiza o próprio Código de Defesa do Continue lendo