Equipe Parceiro Legal | FCM

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

7 minutos Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a criação da figura do encarregado ou DPO (Data Protection Officer), que desperta dúvidas entre empreendedores, gestores, profissionais do direito e da tecnologia da informação. De forma Continue lendo

Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

4 minutos É muito comum as pessoas confundirem razão social com nome fantasia e, quando a marca de um produto é bastante reconhecida, é mais recorrente ainda a mistura dos conceitos. O motivo da confusão é simples: geralmente esses três elementos fazem parte da identidade da empresa, formando uma só designação pela qual a empresa se apresenta ao mercado. No entanto, razão social, nome fantasia e marca são coisas completamente diferentes, e, se você é empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, precisa Continue lendo

Dicas FCMLAW para sua empresa vencer os obstáculos iniciais e se desenvolver

Dicas FCMLAW para sua empresa vencer os obstáculos iniciais e se desenvolver

2 minutos Todos sabem que um dos principais desafios de uma startup é superar os obstáculos iniciais e se firmar no mercado. Diante dessa premissa, nós, do Faria, Cendão & Maia Advogados, buscamos auxiliar as startups no enfrentamento às situações que colocam o negócio em risco. Como exemplo, criamos o “Canvas Jurídico”, uma ferramenta para ajudar os empreendedores a organizarem os aspectos jurídicos que envolvem a criação e manutenção de uma startup. Sendo assim, no intuito de complementar a ferramenta supracitada e contribuir para Continue lendo

Sociedade Simples e Sociedade Empresária: Entenda a Diferença

Sociedade Simples e Sociedade Empresária: Entenda a Diferença

6 minutos A legislação brasileira prevê a existência das sociedades empresárias e das sociedades simples, mas nem todo mundo sabe distinguir uma da outra. Portanto, com este texto, pretendemos te auxiliar na compreensão das diferenças básicas entre sociedade empresária e sociedade simples, para que não haja mais dúvidas na hora de constituir uma sociedade ou de integrar uma já existente. Sociedade Empresária O Código Civil, primeiro, definiu o que vem a ser uma sociedade empresária, e depois, utilizando-se do critério de exclusão, definiu a Continue lendo

MP da Liberdade Econômica: Menos Burocracia para as Startups

MP da Liberdade Econômica: Menos Burocracia para as Startups

5 minutos No dia 30 de abril, o atual presidente da República assinou a Medida Provisória Nº 881/2019, que visa desburocratizar o desenvolvimento das startups e dos pequenos negócios no Brasil. A medida consiste em mais um marco à Nova Economia, e facilita a expansão de tecnologias e novos negócios em solo brasileiro. Denominada pelo governo de “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, a novidade tem como objetivo propiciar um cenário favorável a empreendimentos, como forma de gerar mais empregos e renda para a sociedade. Continue lendo

Alterações no Contrato Social: Saiba como fazer e entenda as principais implicações

Alterações no Contrato Social: Saiba como fazer e entenda as principais implicações

7 minutos É normal que ao longo do tempo de existência de uma empresa sejam necessárias alterações em seu ato constitutivo. Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social, o qual necessitará de ajustes toda vez que forem realizadas mudanças substanciais na organização e funcionamento da sociedade. As principais alterações que geralmente ocorrem estão relacionadas à estrutura jurídica da sociedade, ao capital social, ao quadro societário, à razão social, ao nome fantasia e até mesmo à atividade desenvolvida e regras de sucessão. Entretanto, Continue lendo

Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital

Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital

8 minutos Como muitos já sabem, desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018, o Brasil está passando por uma fase de mudança de comportamento e transição em relação ao cuidado conferido à segurança da informação e à proteção de dados pessoais de clientes e funcionários. As grandes empresas de tecnologia estão contratando multinacionais para fornecer serviços como compliance e revisão das políticas de segurança da informação. Além disso, essas gigantes estão contratando Data Protection Officer (DPO) Continue lendo