Equipe Parceiro Legal | FCM

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

4 minutos Planejamento de remuneração é tema importante tanto para o desenvolvimento de sua empresa, como também de seus empregados e possíveis sócios. Nesse sentido, os tópicos abaixo tratam, resumidamente, de: um tipo especial de remuneração e duas formas de aquisição de cotas em empresas – vesting e os stock options plans.  A intenção deste texto é apresentar, de forma sucinta, três espécies jurídicas que têm como escopo comum incentivar colaboradores, sejam eles sócios ou empregados a trabalharem rumo à um bem maior, qual seja o crescimento da empresa que fazem parte. Vejamos. Participação nos Lucros e Resultados A PL ou PLR é uma modalidade especial de remuneração regulada pela Lei 10.101/00, que basicamente diz como a participação dos empregados nos lucros ou resultados de determinada Continue lendo

Marco Civil da Internet e páginas comerciais nas redes

Marco Civil da Internet e páginas comerciais nas redes

14 minutos Embora venha tendo seu potencial normativo discutido, pois há aqueles profissionais do direito que consideram que lhe faltam disposições mais práticas, o Marco Civil da Internet, oficialmente conhecido como Lei 12.965/2014, agora em seu sétimo aniversário, traz como regra a preocupação que devem ter as empresas com a proteção dos dados pessoais dos usuários no meio eletrônico, inclusive em páginas comerciais. Neste ponto, esclarece-se que o presente artigo preferiu focar nas disposições do referido marco legal, sem se aprofundar nas inovações trazidas Continue lendo

Impactos da LGPD sobre a captação de investimentos

Impactos da LGPD sobre a captação de investimentos

6 minutos Sabemos que, muitas vezes, participar de novas rodadas de investimento é necessário para o crescimento do seu negócio. Mas presta atenção, se a sua empresa não estiver adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, é bem provável que você tenha muito mais dificuldade em angariar os próximos investimentos.    COMO ASSIM?  É verdade que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe perspectivas positivas para o fomento da economia digital no Brasil, inserindo o nosso país nos padrões mundiais de legislações sobre segurança da informação e proteção de dados, o que vem atraindo Continue lendo

Ações revisionais do FGTS, STF manifestará se a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional

Ações revisionais do FGTS, STF manifestará se a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional

7 minutos Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5.090 que visa declarar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) –  índice econômico criado pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), que é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos Certificados de Depósito Bancário e Recibos de Depósito Bancário usando como referência os 30 maiores bancos do país – e é usada desde 1991 como índice de correção monetária dos depósitos do Continue lendo

Profissionais Liberais e Autônomos: características que diferem cada um deles.

Profissionais Liberais e Autônomos: características que diferem cada um deles.

4 minutos Dia 27 de maio é celebrado no Brasil o dia do profissional liberal. Esta data homenageia todos aqueles que prestam o serviço de modo liberal e que estão registrados em um órgão ou conselho de classe. O dia 27.05 foi escolhido em razão da data de aprovação do decreto-lei 35.575/1954, que aconteceu em 27.05. Foi esta norma que reconheceu a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais. Mas afinal o que é um profissional liberal? O profissional liberal é autônomo? Liberal x Autônomo Antes de tudo é necessário que se faça uma diferenciação básica entre o que Continue lendo

Novo Marco Legal das Startups: incentivos para empresas de tecnologia e inovação são aprovados!

Novo Marco Legal das Startups: incentivos para empresas de tecnologia e inovação são aprovados!

2 minutos É real! Foi aprovado o novo marco legal das startups pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. Se aprovada, muita coisa vai ser movimentada dentro do mercado! Mas, o que isso muda? O Novo Marco Legal das Startups incentiva o desenvolvimento de empresas dentro do ecossistema de inovação e tecnologia. Isso faz com que o mercado fique ainda mais aquecido graças às facilidades criadas para os players desse cenário. A a nova lei traz um conceito legal de Continue lendo

Fusão e Aquisição (M&A): O que a Propriedade Intelectual tem a ver com esta operação

Fusão e Aquisição (M&A): O que a Propriedade Intelectual tem a ver com esta operação

7 minutos Você como empreendedor acredita que a sua empresa está pronta para passar por um processo de M&A? Tem certeza? Neste pequeno artigo iremos abordar a importância da gestão de seus ativos intangíveis, bem como quais os principais focos de atenção, aos olhos da propriedade intelectual, para entrar de cabeça nesta operação. Existem múltiplos fatores que podem facilitar o processo de M&A, um deles é ter organizado todos os seus ativos intangíveis, indicando quais estão devidamente protegidos e quais estão pendentes de proteção. Continue lendo