Equipe Parceiro Legal | FCM

Cannabis: nova decisão criminal sobre o cultivo

Cannabis: nova decisão criminal sobre o cultivo

2 minutos Ontem (11 de fevereiro), em decisão inédita na esfera criminal, a Justiça de São Paulo concedeu por meio de Habeas Corpus coletivo, o direito para plantio de maconha (cannabis) e uso de seus derivados para 21 membros da Associação Cultive.  A decisão é válida para 21 famílias associadas à entidade, que congrega pacientes, familiares, cientistas e profissionais para apoiar quem necessita da planta para garantir saúde e tratamento a doenças.  Além de não correrem o risco de serem presos pelo cultivo e Continue lendo

Ações e Investimentos: o básico que você precisa saber!

Ações e Investimentos: o básico que você precisa saber!

7 minutos Se você é investidor e investe suas economias em ações, este texto é para você! Se você ainda não se arriscou nessa modalidade de investimento e pensa em algum dia adquirir ações, continue lendo o nosso material porque ele também foi feito para você! Agora, se você já ouviu falar em ações, mas não tem ideia do que isso significa, não se preocupe, este texto também é para você! De uma forma simples descomplicada, abordaremos o conceito e as principais características das ações, que ainda consiste em uma das modalidades Continue lendo

Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?

Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?

1 minuto Primeiramente, é preciso que fique claro que o carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, há estados e municípios que, por meio de leis locais, oficializaram o feriado do carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Mas se o Carnaval não é um feriado nacional, como fica a situação dos empregados nas localidades que não há lei específica? O ponto facultativo obriga as empresas a liberarem seus empregados? Como dito, o carnaval não é um feriado nacional e, ainda que o estado ou município Continue lendo

“Disputa entre SEC e Ripple, por causa do token XRP, pode trazer clareza jurídica ao setor”, diz advogado

“Disputa entre SEC e Ripple, por causa do token XRP, pode trazer clareza jurídica ao setor”, diz advogado

3 minutos A disputa entre a Securities Exchange Commission (SEC) e a Ripple, por causa do token XRP, pode trazer maior clareza ao setor. Especialmente se houver uma decisão judicial e não um acordo. Isso é o que afirma Gabriel Laender, advogado do FcmLaw e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). “Quando esses tipo de causa é julgada, dá clareza porque cria precedentes. Uma decisão judicial ajuda a definir os contornos regulatórios de quando algo é um título (security) ou token”, completou. De Continue lendo

Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

5 minutos   Sem dúvidas, a internet é um ambiente que faz parte de nosso cotidiano. Chega a soar nostálgico, inclusive, pensar em como eram as coisas antes da popularização da rede mundial de computadores, que trouxe consigo uma infinidade de facilitações às nossas vidas. Nesse sentido, não demorou muito para que a internet começasse a abrigar, ou melhor, reproduzir elementos do mundo físico, para além das criações virtuais. Hoje, com alguns cliques, conseguimos acessar materiais tanto de origem digital quanto de origem concreta. Continue lendo

Crimes em aplicativos financeiros: responsabilidade das Instituições Financeiras

Crimes em aplicativos financeiros: responsabilidade das Instituições Financeiras

6 minutos Em uma era marcada pela utilização em massa de tecnologias digitais como a que se vive hoje, inúmeras são as pessoas físicas e empresas que se utilizam de aplicativos bancários. Algumas das instituições financeiras, inclusive, são 100% (cem por cento) digitais.   Contudo, com a utilização dessas tecnologias se tornando cada vez mais comum, também surgem os indivíduos que se aproveitam de qualquer instabilidade na segurança dos aplicativos móveis para realizarem transações financeiras em nome de outros consumidores.  Sendo assim, empresas como as Fintechs e outras que por ventura tenham acesso Continue lendo

Justiça pelo direito da família

Justiça pelo direito da família

5 minutos Para celebrar o Dia Nacional da Família e Dia da Justiça, nada melhor que falar um pouco sobre a evolução do conceito de família no nosso ordenamento jurídico.  O Direito das Famílias como a maioria das áreas do direito vive em constante mutação que decorre em virtude das necessidades da sociedade. No entanto, o Direito das Famílias sempre sofreu e sofre ainda com a interferência de costumes morais e religiosos que tendem a dificultar um avanço na legislação. Você sabia que o casamento civil chegou ao Brasil apenas em 1890 através Continue lendo