Equipe Parceiro Legal | FCM

Banco de Horas: os principais pontos que você precisa saber!

Banco de Horas: os principais pontos que você precisa saber!

3 minutos O banco de horas é um mecanismo jurídico trabalhista instituído pela Lei 9.601/98. Esse instituto permite que os empregados submetidos ao controle de jornada poupem as horas extras trabalhadas, em uma espécie de “conta bancária”, para que, posteriormente, sejam compensada sem dias de folga, podendo, até mesmo, contemplar os sábados ou dias úteis próximos a feriados. O banco de horas com validade de 1 ano só pode ser instituído por meio de Acordo ou Convenção Coletiva. Já o com validade de 6 Continue lendo

Coabitação de casais durante quarentena: Namoro ou União Estável?

Coabitação de casais durante quarentena: Namoro ou União Estável?

3 minutos Em tempos de pandemia do novo Coronavírus, onde o isolamento social é, atualmente, a única ferramenta capaz de frear a contaminação, a solidão é a consequência mais comum. A fim de amenizar os efeitos da quarentena, muitos casais de namorados decidiram atravessar este período de adversidade juntos numa mesma casa. Mas e aí? Essa convivência improvisada pode ser caracterizada como união estável? Ter alguém pra dividir a rotina durante a quarentena parece ter sido a solução ideal para os solteiros. Assistir aquela Continue lendo

Como se dá a regulação dos atletas no mundo do eSports?

Como se dá a regulação dos atletas no mundo do eSports?

4 minutos Dentro de um cenário crescente, a popularização dos chamados eSports evoluiu ao ponto de merecer atenção do ordenamento jurídico no que se refere a regulação dos profissionais desse meio. Como assim atletas? São considerados atletas, os competidores de torneios oficiais e participantes de eventos ou treinos profissionais voltados para participação em campeonatos, experiências e performances de esportes (jogos) eletrônicos. Os pró-players, como são chamados esses atletas na nomenclatura adequada do meio, compõem times, os chamados e–teams, que são as equipes formadas para Continue lendo

Regulamentação do Streaming no Brasil

Regulamentação do Streaming no Brasil

6 minutos As transformações trazidas pela Era Digital mudaram a forma como os serviços são fornecidos e consumidos, inclusive no Brasil. Algumas das áreas mais impactadas foram as indústrias cinematográfica e musical, nas quais as produtoras relacionadas às mídias tradicionais como rádio, televisão e CD/DVD têm perdido cada vez mais espaço para as plataformas de streaming como Netflix, YouTube e Spotify. Neste contexto, meios tradicionais de comunicação se viram obrigados a atender as novas demandas dos usuários, criando plataformas de streaming próprias como a Continue lendo

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

7 minutos Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a criação da figura do encarregado ou DPO (Data Protection Officer), que desperta dúvidas entre empreendedores, gestores, profissionais do direito e da tecnologia da informação. De forma Continue lendo

Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

4 minutos É muito comum as pessoas confundirem razão social com nome fantasia e, quando a marca de um produto é bastante reconhecida, é mais recorrente ainda a mistura dos conceitos. O motivo da confusão é simples: geralmente esses três elementos fazem parte da identidade da empresa, formando uma só designação pela qual a empresa se apresenta ao mercado. No entanto, razão social, nome fantasia e marca são coisas completamente diferentes, e, se você é empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, precisa Continue lendo

Dicas FCMLAW para sua empresa vencer os obstáculos iniciais e se desenvolver

Dicas FCMLAW para sua empresa vencer os obstáculos iniciais e se desenvolver

2 minutos Todos sabem que um dos principais desafios de uma startup é superar os obstáculos iniciais e se firmar no mercado. Diante dessa premissa, nós, do Faria, Cendão & Maia Advogados, buscamos auxiliar as startups no enfrentamento às situações que colocam o negócio em risco. Como exemplo, criamos o “Canvas Jurídico”, uma ferramenta para ajudar os empreendedores a organizarem os aspectos jurídicos que envolvem a criação e manutenção de uma startup. Sendo assim, no intuito de complementar a ferramenta supracitada e contribuir para Continue lendo