Equipe Parceiro Legal | FCM

Direitos autorais dos materiais publicitários

Direitos autorais dos materiais publicitários

4 minutos A produção de materiais publicitários para divulgação de produtos e serviços, faz parte da realidade de empresas de diversos portes, sobretudo daquelas que buscam se diferenciar no mercado com um branding forte e conexão efetiva com seu público-alvo.  Nesse contexto é importante entender as questões relacionadas aos direitos autorais que são produzidos durante este processo, tanto para evitar que sua empresa incorra em violação de direitos autorais de terceiros, quanto para proteger, contra o uso indevido, os que foram produzidos atrelados à sua empresa Continue lendo

O que é a Lei do Bem e como sua startup pode se beneficiar dela?

O que é a Lei do Bem e como sua startup pode se beneficiar dela?

5 minutos   A Lei nº 11.196/2005, também conhecida como Lei do Bem, é uma lei que visa incentivar o desenvolvimento de inovações tecnológicas. Para isso, ela prevê incentivos fiscais às empresas que realizem atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I). Para receber o benefício direto desta lei, a empresa precisa estar em regularidade fiscal, sob o regime detributação doLucro Reale desenvolver atividades de PD&I¹. Contudo, outras empresas que não preencham todos requisitos anteriores também podem se beneficiar da Lei do Bem, desde Continue lendo

Food Truck e Food Bike precisam de marca registrada?

Food Truck e Food Bike precisam de marca registrada?

3 minutos   Comida de rua existe há séculos! Não há quem nunca tenha se deparado com os famosos “restaurantes sobre rodas”, seja em uma praça ou no caminho que percorria para algum compromisso. Mas, embora antiga, a atividade que por anos foi considerada a opção alimentícia mais barata, hoje se mostra como um modelo de negócio lucrativo. Os famosos food trucks ou food bikes, mesmo enfrentando algumas dificuldades quanto a sua regulamentação, tem proporcionado uma verdadeira requalificação de mercado ao possibilitarem acesso facilitado Continue lendo

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

5 minutos Os empreendimentos de e-commerce são comércios eletrônicos que fornecem a opção de compra ou contratação de determinado serviço de forma online, através da internet¹. Essa modalidade de contratação tem se tornado cada vez mais comum e, muitas vezes, no processo de venda de produtos ou serviços pela internet, as empresas precisam ter cuidado para que estes processos não se enquadrem em práticas consideradas como abusivas. Sendo assim vejamos algumas dessas práticas a seguir.   DICA 01: O FORNECEDOR PODE INFORMAR O PREÇO DO PRODUTO APENAS A QUEM SOLICITAR?  A Lei do e-commerce (decreto Continue lendo

Concorrência Desleal: uso de links patrocinados como instrumento de promoção parasitária

Concorrência Desleal: uso de links patrocinados como instrumento de promoção parasitária

11 minutos A concorrência, técnica negocial juridicamente permitida, pode ser definida como: “ato lícito, constituindo a rivalidade comercial ou industrial que faz com que os empresários disputem clientes ou fregueses”. A dinâmica concorrencial, desde seus primórdios, pôs fim às práticas mercadológicas abusivas, permitindo o livre exercício das atividades empresariais, sem se esquecer, porém, da necessária tutela à boa fé comercial. Em razão da importância que esta estratégia negocial tem, o Estado, como meio de coibir práticas concorrenciais danosas e contrárias às cláusulas gerais do Continue lendo

Assinaturas digitais e eletrônicas, validade e exequibilidade

Assinaturas digitais e eletrônicas, validade e exequibilidade

10 minutos O abandono do papel, como única forma de contratação, já é uma realidade há algum tempo, entretanto, outros passos precisam ser dados e o complexo momento atual traz consigo um ambiente propício para busca de soluções tecnológicas. Com advento do atual cenário de pandemia, em que cada vez mais os negócios são firmados à distância, muitas dúvidas surgem à respeito da validade jurídica das contratações não presenciais, principalmente no que toca o uso de assinaturas eletrônicas. A MP 2.200-2 de 24 de Continue lendo

iFood recebe aprovação para uso de drones em entregas

iFood recebe aprovação para uso de drones em entregas

1 minuto Recentemente, o iFood recebeu a aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação) para para iniciar as entregas de seus parceiros comerciais por meio de drones. Tivemos a oportunidade de comentar esta novidade no papo de mercado promovido pelo FCMLaw com o Daniel Bandeira, CFO da Skydrones. Conversamos sobre o uso profissional de drones no mercado brasileiro, que poderia ser utilizado tanto no setor agrícola, como de saúde pública, segurança, imobiliário, e também no e-commerce, uma vez que temos enfrentado sérios gargalos logísticos na Continue lendo