Equipe Parceiro Legal | FCM

Adequação à Proteção de Dados Pessoais é Obrigatória para Clínicas Médicas e Hospitais

Adequação à Proteção de Dados Pessoais é Obrigatória para Clínicas Médicas e Hospitais

6 minutos Como as novas Leis de Proteção de Dados alteram a rotina de profissionais de saúde. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.079/2018) e, posteriormente, da Lei sobre digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente (Lei nº 13.787/2018), ambas no segundo semestre de 2018, criou-se um ambiente regulatório de extremo risco para o setor de saúde no que tange à privacidade e proteção de Continue lendo

Criando uma marca: o que saber sobre os tipos de marcas

Criando uma marca: o que saber sobre os tipos de marcas

4 minutos Fixado como o marco zero no processo de criação de uma marca, o serviço de naming, que em termos mais simples pode ser entendido como o processo de escolha de uma expressão, que será o nome que identificará uma marca, realizado por empresas e profissionais capacitados, ocasionalmente não é realizado com os devidos cuidados em relação ao direito marcário, como por exemplo não se encaixar num dos tipos de marcas possíveis. Mas você sabe quais são os tipos de marca? Ao contrário Continue lendo

Como os Contratos de Sociedade podem evitar que sua empresa quebre

Como os Contratos de Sociedade podem evitar que sua empresa quebre

5 minutos São vários os contratos de sociedade que dinamizam a relação social e contribuem para o desenvolvimento regular e harmônico da atividade empresarial. Dentre eles, os principais e mais comuns em uma sociedade limitada são o Contrato Social e o Acordo de Sócios, sendo o primeiro obrigatório e o segundo facultativo. Você sabe diferenciar os dois? E como eles podem evitar que sua empresa quebre? Se quer saber as respostas para isso, então continue a leitura abaixo. A diferença entre os contratos de Continue lendo

A Proteção de Dados agora possui Órgão Competente: o que isso significa?

A Proteção de Dados agora possui Órgão Competente: o que isso significa?

8 minutos A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira foi instituída muito recentemente através da Medida Provisória nº 869/2018, como um dos últimos atos do Governo Temer. Com isso, algumas mudanças precisam ser esclarecidas para que os empreendedores evitem problemas judiciais desnecessários. Se quer saber mais sobre a LGPD e essa mudanças, continue a ler o artigo logo abaixo. Instituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados O texto dessa Medida Provisória altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) Continue lendo

Lei Geral de Proteção de Dados:  O que mudou e o que fazer?

Lei Geral de Proteção de Dados: O que mudou e o que fazer?

4 minutos Em 14 de agosto de 2018 tivemos a sanção de uma lei que vai afetar grande parte dos negócios e empreendedores. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018 veio para dar um tratamento único à proteção de dados pessoais no Brasil. Pouco conhecida pelos juízes e advogados, a LGPD é um dos regimes jurídicos mais atuais no que diz respeito à prevenção de problemas jurídicos, pelo que os empreendedores devem estar atentos às mudanças trazidas. A LGPD Continue lendo

Bacenjud 2.0 e a Penhora On-line em Aplicações de Renda Fixa

Bacenjud 2.0 e a Penhora On-line em Aplicações de Renda Fixa

2 minutos Atualmente, um dos mecanismos que a Justiça brasileira possui para garantir a execução de devedores é a penhora on line, que é possível através do sistema BacenJud. O BacenJud é um sistema que permite ao Judiciário solicitar informações de extrato, saldo de contas e endereços dos correntistas de determinada instituição bancária. O sistema possibilita inclusive a aplicação de ordens judiciais, realizando bloqueio e transferência de valores em conta. Isso tudo é possível através de convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça Continue lendo

Desvio e Acúmulo de Função: tudo que você precisa saber

Desvio e Acúmulo de Função: tudo que você precisa saber

1 minuto Vamos falar um pouco sobre desvio e acúmulo de função? Vamos inicialmente dizer que não é ilegal dar novas funções ao empregado desde que haja previsão contratual e contraprestação, inclusive muitas empresas usam isso de forma a estimular o desenvolvimento profissional dos empregados. De modo geral e bem objetivo ocorre o desvio de função quando o empregado é contratado para uma coisa e na verdade faz outra. O acúmulo de função ocorre quando além de desempenhar as funções para as quais foi Continue lendo