Equipe Parceiro Legal | FCM

Contrato de Experiência: qual deve ser o tempo de duração dos contratos de emprego?

Contrato de Experiência: qual deve ser o tempo de duração dos contratos de emprego?

10 minutos A duração do contrato de trabalho é um tema muito importante e, apesar de ser amplamente difundido, ainda é causa de questionamentos, sobretudo, para aqueles que não são familiarizados com as normas trabalhistas nacionais. É bastante comum que empregadores não estejam a par das nuances legais que ditam a dinâmica contratual laboral, que tem função e essência bastante diferente da sistematiza civil.   Ao tratar da duração dos contratos de trabalho, é interessante mencionar o porquê de eles serem, geralmente, celebrados por prazo indeterminado. A explicação para isso vem de uma inovação trazida Continue lendo

Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19

Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19

6 minutos O novo coronavírus impôs uma realidade diversa da que estávamos acostumados e, mais de um ano após a decretação do estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as estratégias de contenção do vírus continuam a impactar significativamente o universo do trabalho, sobretudo, a forma como as empresas precisam se adequar para que não coloquem em risco seus empregados, bem como não sejam multadas pelas autoridades competentes por descumprimento às medidas sanitárias. O ambiente de trabalho, por certo, é um dos ambientes com grande potencial de contaminação, haja vista que é local onde diversas pessoas Continue lendo

RockYou2021: o que é e como pode te afetar.

RockYou2021: o que é e como pode te afetar.

2 minutos Aconteceu, no último dia 7, o que vem sendo considerado o maior vazamento de senhas da história da internet. Um arquivo de texto com mais de 100GB foi compartilhado em um fórum hacker. Ao abri-lo, era possível acessar mais de 8,4 bilhões de senhas de usuários de todo o mundo.   O arquivo seria uma compilação de dados vazados ao longo de anos. As senhas disponibilizadas têm entre seis e 20 caracteres, sem os espaços em branco. O evento foi denominado “RockYou2021”, em referência ao incidente ocorrido em 2009 chamado RockYou, onde 32 milhões de Continue lendo

Como o judiciário tem lidado com os pedidos de autorização para o plantio e cultivo de Cannabis para uso medicinal?

Como o judiciário tem lidado com os pedidos de autorização para o plantio e cultivo de Cannabis para uso medicinal?

11 minutos Ainda que o assunto enfrente várias barreiras diante da polarização ideológica que tem marcado a sociedade brasileira nos últimos tempos, como ideias pré-concebidas e a falta de informação, é de conhecimento geral que a Cannabis ocupa a posição de uma das temáticas mais discutidas na atualidade. Sem dúvidas, isso se deve bastante ao fato de que o uso medicinal da maconha pode melhorar a vida de diversas pessoas acometidas de doenças que atacam o sistema nervoso e até mesmo o coração, já que estudos afirmam que a Cannabis pode reduzir dores crônicas Continue lendo

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

4 minutos Planejamento de remuneração é tema importante tanto para o desenvolvimento de sua empresa, como também de seus empregados e possíveis sócios. Nesse sentido, os tópicos abaixo tratam, resumidamente, de: um tipo especial de remuneração e duas formas de aquisição de cotas em empresas – vesting e os stock options plans.  A intenção deste texto é apresentar, de forma sucinta, três espécies jurídicas que têm como escopo comum incentivar colaboradores, sejam eles sócios ou empregados a trabalharem rumo à um bem maior, qual seja o crescimento da empresa que fazem parte. Vejamos. Participação nos Lucros e Resultados A PL ou PLR é uma modalidade especial de remuneração regulada pela Lei 10.101/00, que basicamente diz como a participação dos empregados nos lucros ou resultados de determinada Continue lendo

Marco Civil da Internet e páginas comerciais nas redes

Marco Civil da Internet e páginas comerciais nas redes

14 minutos Embora venha tendo seu potencial normativo discutido, pois há aqueles profissionais do direito que consideram que lhe faltam disposições mais práticas, o Marco Civil da Internet, oficialmente conhecido como Lei 12.965/2014, agora em seu sétimo aniversário, traz como regra a preocupação que devem ter as empresas com a proteção dos dados pessoais dos usuários no meio eletrônico, inclusive em páginas comerciais. Neste ponto, esclarece-se que o presente artigo preferiu focar nas disposições do referido marco legal, sem se aprofundar nas inovações trazidas Continue lendo

Impactos da LGPD sobre a captação de investimentos

Impactos da LGPD sobre a captação de investimentos

6 minutos Sabemos que, muitas vezes, participar de novas rodadas de investimento é necessário para o crescimento do seu negócio. Mas presta atenção, se a sua empresa não estiver adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, é bem provável que você tenha muito mais dificuldade em angariar os próximos investimentos.    COMO ASSIM?  É verdade que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe perspectivas positivas para o fomento da economia digital no Brasil, inserindo o nosso país nos padrões mundiais de legislações sobre segurança da informação e proteção de dados, o que vem atraindo Continue lendo