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Fake news: disseminação e implicações jurídicas

5 minutos Ora, a divulgação de informações duvidosas ou mesmo falsas não é de hoje. A troca de experiências faz parte da vida em sociedade. Contudo, com a evolução dos meios de comunicação, a natureza da disseminação de notícias sofreu grandes transformações.  Cá entre nós: quem nunca espalhou um boato, que atire a primeira pedra!  Se, antigamente, as informações eram repassadas “boca a boca”, hoje, em cenário oposto, é possível compartilhar conteúdo de qualquer lugar, sem sequer identificar-se. É que, a partir da tecnologia, Continue lendo

Chegou a hora da prestação de contas

Chegou a hora da prestação de contas

8 minutos Abril já está chegando e junto aproxima-se a época em que as sociedades precisam organizar seus balanços contábeis e formalizar suas contas, para realizar a prestação de contas anual dos resultados econômicos da sociedade aos seus sócios.  É uma obrigação legal de todas as sociedades, limitadas (art. 178, Lei 10.406/2002) e por ações (art. 132, Lei 6.404/1976), realizar, anualmente, ao menos uma assembleia ou reunião de sócios nos primeiros quatro meses após o encerramento do ano fiscal, para tomar as contas da Continue lendo