Assessoria Jurídica

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

5 minutos Os empreendimentos de e-commerce são comércios eletrônicos que fornecem a opção de compra ou contratação de determinado serviço de forma online, através da internet¹. Essa modalidade de contratação tem se tornado cada vez mais comum e, muitas vezes, no processo de venda de produtos ou serviços pela internet, as empresas precisam ter cuidado para que estes processos não se enquadrem em práticas consideradas como abusivas. Sendo assim vejamos algumas dessas práticas a seguir.   DICA 01: O FORNECEDOR PODE INFORMAR O PREÇO DO PRODUTO APENAS A QUEM SOLICITAR?  A Lei do e-commerce (decreto Continue lendo

A evolução das provas em processos

A evolução das provas em processos

5 minutos Se, hoje, estamos acostumados com regras e especificações positivadas, isto é, consolidadas por meio de leis e outros dispositivos complicados e difíceis de interpretar, nem sempre a história foi assim. Durante os tempos mais antigos, a verdade encontrava diversas fontes. Afinal, como se dava a apresentação de provas antigamente?  Com o advento da escrita, as civilizações da Antiguidade passaram a transcrever suas principais regras de convívio em tábuas e pedras. Com certeza, você já deve ter lido ou ouvido a expressão “Olho Continue lendo

É possível garantir a execução judicial de uma dívida com criptomoedas?

É possível garantir a execução judicial de uma dívida com criptomoedas?

8 minutos Há tempos, os investimentos em criptomoedas são uma realidade no Brasil e no mundo, que atraem muitos, seja pela ideia de uma moeda não regulada pelo Estado, seja pelas perspectivas especulatórias de se ganhar com a alta volatilidade das mesmas. Recentemente, com o atual período de crise causado pela pandemia do COVID-19, na contramão da aversão ao risco que tomou o mercado financeiro tradicional, houve um significativo crescimento do volume de criptomoedas transacionadas no mercado nacional em março e no primeiro trimestre de 2020. O investimento em criptomoedas, Continue lendo

Ideias para uma advocacia consultiva menos defensiva e mais criativa

Ideias para uma advocacia consultiva menos defensiva e mais criativa

2 minutos   Quando um empresário procura a consultoria de um administrador, ele busca a satisfação de ver seu negócio melhor, mais lucrativo e bem organizado. Quando uma mãe busca a consultoria de um psicólogo para sua família, o faz na esperança de ter relações familiares melhores e mais amorosas. Quando um gestor público contrata uma consultoria de um economista, ele almeja construir mecanismos para ter melhores resultados com uma política pública. Em todos esses casos, a consultoria é meio para melhorar a vida Continue lendo

Divórcio Digital: Novo Procedimento 100/2020 do CNJ

Divórcio Digital: Novo Procedimento 100/2020 do CNJ

2 minutos   Em 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Deste modo, agora é possível a realização de procedimentos através da via eletrônica com uso de videoconferência e assinatura digital.   O que isso significa? Tal provimento significa um avanço para o Direito, haja vista que demonstra que estamos conseguindo acompanhar as transformações positivas trazidas pela revolução digital e usá-las em prol da sociedade. Com o advento desta tecnologia, diversos Continue lendo

Dicas FCMLAW para sua empresa vencer os obstáculos iniciais e se desenvolver

Dicas FCMLAW para sua empresa vencer os obstáculos iniciais e se desenvolver

2 minutos Todos sabem que um dos principais desafios de uma startup é superar os obstáculos iniciais e se firmar no mercado. Diante dessa premissa, nós, do Faria, Cendão & Maia Advogados, buscamos auxiliar as startups no enfrentamento às situações que colocam o negócio em risco. Como exemplo, criamos o “Canvas Jurídico”, uma ferramenta para ajudar os empreendedores a organizarem os aspectos jurídicos que envolvem a criação e manutenção de uma startup. Sendo assim, no intuito de complementar a ferramenta supracitada e contribuir para Continue lendo

Bacenjud 2.0 e a Penhora On-line em Aplicações de Renda Fixa

Bacenjud 2.0 e a Penhora On-line em Aplicações de Renda Fixa

2 minutos Atualmente, um dos mecanismos que a Justiça brasileira possui para garantir a execução de devedores é a penhora on line, que é possível através do sistema BacenJud. O BacenJud é um sistema que permite ao Judiciário solicitar informações de extrato, saldo de contas e endereços dos correntistas de determinada instituição bancária. O sistema possibilita inclusive a aplicação de ordens judiciais, realizando bloqueio e transferência de valores em conta. Isso tudo é possível através de convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça Continue lendo