Arquivos Consumidores - Parceiro Legal

Equipe Parceiro Legal | FCM Assessoria Jurídica, Consumidores, Leis 0

Bacenjud 2.0 e a Penhora On-line em Aplicações de Renda Fixa

2 minutos Atualmente, um dos mecanismos que a Justiça brasileira possui para garantir a execução de devedores é a penhora on line, que é possível através do sistema BacenJud. O BacenJud é um sistema que permite ao Judiciário solicitar informações de extrato, saldo de contas e endereços dos correntistas de determinada instituição bancária. O sistema possibilita inclusive a aplicação de ordens judiciais, realizando bloqueio e transferência de valores em conta. Isso tudo é possível através de convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça Continue lendo→

Heitor Maia Consumidores, Leis 3

Lei de diferenciação de preço: o que muda para o empreendedor

3 minutos No dia 27 de junho de 2017, foi publicada a Lei nº 13.455/2017, que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Neste artigo, vamos entender melhor sobre o que trata esta novidade legislativa, que traz mudanças significativas para os consumidores e comerciantes ou prestadores de serviços. A empresa pode cobrar diferenciado para compras no dinheiro ou no cartão? Algumas dúvidas se passam na cabeça de muitas empresas e Continue lendo→

Fabio Cendão Consumidores, Leis 2

Relação entre o Motorista e Aplicativo de Transporte Privado

6 minutos Atualmente, a UBER é uma das prestadoras de serviço mais famosas no país. A verdade é que o transporte oferecido pelo aplicativo e por outras empresas similares é um tema constante na mídia, o que aumenta a procura pelo serviço. Logo, com o crescente uso da plataforma digital, há também uma procura maior por profissionais que possam exercer a atividade proposta, com isso surgem diversas propagandas de marketing na tentativa de atrair novos motoristas e nasce um vínculo destes com a prestadora. Continue lendo→

Fabio Cendão Concorrentes, Consumidores, Contratos, Contratos com Terceiros, Propriedade Intelectual 15

Contrato de confidencialidade: um guia completo sobre o NDA

7 minutos O contrato de confidencialidade, também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreement – ou acordo de sigilo, é um documento jurídico usado por duas ou mais partes quando estes desejam manter determinadas informações em segredo. Com a grande movimentação de informações e a facilidade que as tecnologias promovem, é cada vez mais comum o vazamento de informações e documentos sigilosos. Podemos ver isso em situações recentes como o caso do Wikileaks, que vazou diversos documentos importantes do governo americano. Por conta disso, para Continue lendo→

Fabio Cendão Consumidores, Contratos, Contratos com Terceiros 27

O que é e como fazer um contrato de prestação de serviços

7 minutos Apesar de ser um dos documentos mais importantes de uma empresa, o contrato de prestação de serviços é um dos mais esquecidos por pequenos empreendedores. Isso acontece por diversos fatos que toda pequena empresa enfrenta principalmente no início: Falta de tempo para elaborar corretamente o documento; Falta de conhecimento sobre termos jurídicos contidos num contrato; Falta de assessoria jurídica especializada para elaborar e/ou revisar os contratos. Por conta disso, cada vez mais micro e pequenas empresas acabam prestando serviços para seus clientes Continue lendo→

Heitor Maia Consumidores, Empreendedores, Leis 0

11 cuidados para sua empresa participar da Black Friday

10 minutos A cada ano, a Black Friday se torna cada vez mais popular no Brasil. O evento vem se destacando não só entre os consumidores, que buscam promoções e preços mais baratos, mas também entre as empresas, que cada vez mais participam do evento com o intuito de aumentar as suas vendas. No entanto, é cada vez mais comum vermos notícias e listas de empresas que devem ser evitadas pelos consumidores durante o evento. A maioria das lojas na lista negra são citadas por Continue lendo→

Fabio Cendão Consumidores, Internet e Dados, Leis, Propriedade Intelectual 24

Criar um aplicativo: 5 Leis que você precisa conhecer

8 minutos Ao criar um aplicativo é necessário muito mais que apenas saber programação. A indústria de aplicativos e provedores de conteúdo teve um grande crescente nos últimos anos, entretanto, consequentemente, surgiram também muitos questionamentos a respeito destes mecanismos. É importante destacar que, por mais simples que possam parecer, é imprescindível analisá-los e sob à ótica do Direito. Neste sentido, destacamos aqui, cinco leis que todo empreendedor deve conhecer ao criar um aplicativo, bem como preparamos pequenas considerações sobre as mesmas: 1 – Lei Continue lendo→