
Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?
1 minuto Primeiramente, é preciso que fique claro que o carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, há estados e municípios que, por meio de leis locais, oficializaram o feriado do carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Mas se o Carnaval não é um feriado nacional, como fica a situação dos empregados nas localidades que não há lei específica? O ponto facultativo obriga as empresas a liberarem seus empregados? Como dito, o carnaval não é um feriado nacional e, ainda que o estado ou município Continue lendo→