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1 minuto Primeiramente, é preciso que fique claro que o carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, há estados e municípios que, por meio de leis locais, oficializaram o feriado do carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Mas se o Carnaval não é um feriado nacional, como fica a situação dos empregados nas localidades que não há lei específica? O ponto facultativo obriga as empresas a liberarem seus empregados? Como dito, o carnaval não é um feriado nacional e, ainda que o estado ou município Continue lendo→

4 minutos A produção de materiais publicitários para divulgação de produtos e serviços, faz parte da realidade de empresas de diversos portes, sobretudo daquelas que buscam se diferenciar no mercado com um branding forte e conexão efetiva com seu público-alvo.  Nesse contexto é importante entender as questões relacionadas aos direitos autorais que são produzidos durante este processo, tanto para evitar que sua empresa incorra em violação de direitos autorais de terceiros, quanto para proteger, contra o uso indevido, os que foram produzidos atrelados à sua empresa Continue lendo→

11 minutos Vários motivos podem levar ao encerramento de uma empresa (seu “fechamento”), seja em razão de motivos previsíveis, como a extinção de seu prazo de validade, ou imprevisíveis, como ter deixado de gerar lucros, divergências entre os sócios, invalidade do negócio pretendido ou, ainda, por seus sócios entenderem que seu objeto social não faz mais sentido. Uma série de procedimentos devem ser observados quando decide-se pelo encerramento de uma empresa, para que esse processo seja realizado de forma regular, perante a lei, vez Continue lendo→