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Teletrabalho e Home Office: diferenças, riscos e peculiaridades

Teletrabalho e Home Office: diferenças, riscos e peculiaridades

12 minutos O trabalho fora das dependências do empregador é uma realidade já faz alguns anos. Para ser mais preciso, o home office (termo inglês que significa escritório em casa ou trabalho em domicílio) surgiu nos Estados Unidos nos anos de 1857, quando alguns trabalhadores começaram a laborar de suas residências com o auxílio do telégrafo, um sistema de transmissão e recepção de mensagens elétrico que enviava mensagens codificadas através de fios.   Na década de 1970, o trabalho fora das dependências do empregador tomou ainda mais força, haja vista que, com a crise do petróleo, muitos Continue lendo

Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19

Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19

6 minutos O novo coronavírus impôs uma realidade diversa da que estávamos acostumados e, mais de um ano após a decretação do estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as estratégias de contenção do vírus continuam a impactar significativamente o universo do trabalho, sobretudo, a forma como as empresas precisam se adequar para que não coloquem em risco seus empregados, bem como não sejam multadas pelas autoridades competentes por descumprimento às medidas sanitárias. O ambiente de trabalho, por certo, é um dos ambientes com grande potencial de contaminação, haja vista que é local onde diversas pessoas Continue lendo

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

4 minutos Planejamento de remuneração é tema importante tanto para o desenvolvimento de sua empresa, como também de seus empregados e possíveis sócios. Nesse sentido, os tópicos abaixo tratam, resumidamente, de: um tipo especial de remuneração e duas formas de aquisição de cotas em empresas – vesting e os stock options plans.  A intenção deste texto é apresentar, de forma sucinta, três espécies jurídicas que têm como escopo comum incentivar colaboradores, sejam eles sócios ou empregados a trabalharem rumo à um bem maior, qual seja o crescimento da empresa que fazem parte. Vejamos. Participação nos Lucros e Resultados A PL ou PLR é uma modalidade especial de remuneração regulada pela Lei 10.101/00, que basicamente diz como a participação dos empregados nos lucros ou resultados de determinada Continue lendo

Ações revisionais do FGTS, STF manifestará se a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional

Ações revisionais do FGTS, STF manifestará se a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional

7 minutos Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5.090 que visa declarar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) –  índice econômico criado pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), que é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos Certificados de Depósito Bancário e Recibos de Depósito Bancário usando como referência os 30 maiores bancos do país – e é usada desde 1991 como índice de correção monetária dos depósitos do Continue lendo

Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?

Com o cancelamento do feriado, empresas devem manter folga de Carnaval?

1 minuto Primeiramente, é preciso que fique claro que o carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, há estados e municípios que, por meio de leis locais, oficializaram o feriado do carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. Mas se o Carnaval não é um feriado nacional, como fica a situação dos empregados nas localidades que não há lei específica? O ponto facultativo obriga as empresas a liberarem seus empregados? Como dito, o carnaval não é um feriado nacional e, ainda que o estado ou município Continue lendo

Direitos autorais dos materiais publicitários

Direitos autorais dos materiais publicitários

4 minutos A produção de materiais publicitários para divulgação de produtos e serviços, faz parte da realidade de empresas de diversos portes, sobretudo daquelas que buscam se diferenciar no mercado com um branding forte e conexão efetiva com seu público-alvo.  Nesse contexto é importante entender as questões relacionadas aos direitos autorais que são produzidos durante este processo, tanto para evitar que sua empresa incorra em violação de direitos autorais de terceiros, quanto para proteger, contra o uso indevido, os que foram produzidos atrelados à sua empresa Continue lendo

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

5 minutos Os empreendimentos de e-commerce são comércios eletrônicos que fornecem a opção de compra ou contratação de determinado serviço de forma online, através da internet¹. Essa modalidade de contratação tem se tornado cada vez mais comum e, muitas vezes, no processo de venda de produtos ou serviços pela internet, as empresas precisam ter cuidado para que estes processos não se enquadrem em práticas consideradas como abusivas. Sendo assim vejamos algumas dessas práticas a seguir.   DICA 01: O FORNECEDOR PODE INFORMAR O PREÇO DO PRODUTO APENAS A QUEM SOLICITAR?  A Lei do e-commerce (decreto Continue lendo