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ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

8 minutos Esta é uma atualização do artigo ‘’Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)’’, postado em 27/11/2019.  Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/2018), que entrará em vigor nos próximos dias (ainda em setembro de 2020), todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a Continue lendo

Quero fechar a minha empresa! E agora?

Quero fechar a minha empresa! E agora?

11 minutos Vários motivos podem levar ao encerramento de uma empresa (seu “fechamento”), seja em razão de motivos previsíveis, como a extinção de seu prazo de validade, ou imprevisíveis, como ter deixado de gerar lucros, divergências entre os sócios, invalidade do negócio pretendido ou, ainda, por seus sócios entenderem que seu objeto social não faz mais sentido. Uma série de procedimentos devem ser observados quando decide-se pelo encerramento de uma empresa, para que esse processo seja realizado de forma regular, perante a lei, vez Continue lendo

Assembleias e Reuniões Online

Assembleias e Reuniões Online

4 minutos No dia 14 de abril de 2020, foi publicada a Instrução Normativa No. 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (o DREI) sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Considerando, conforme dito acima, que a IN se aplica somente às sociedades citadas, fica estabelecido que as reuniões e assembleias podem ser:                      (i) semipresenciais, quando os acionistas, sócios ou associados puderem Continue lendo

Chegou a hora da prestação de contas

Chegou a hora da prestação de contas

11 minutos [Atualizado em 31/03/2020] Com a chegada do mês de abril, normalmente estaria se aproximando a época em que as sociedades devem organizar seus balanços contábeis e formalizar suas contas, para realizar a prestação e aprovação de contas anual dos resultados econômicos da sociedade aos seus sócios.  Contudo, em decorrência da situação de anormalidade vivenciada no país, instalada pela pandemia viral causada pelo Covid-19, foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória n° 931, que abordou certos alongamentos e suspensões Continue lendo

Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!

Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!

6 minutos Nem todo pequeno empresário de primeira viagem sabe da importância de alguns documentos no momento da abertura de empresa. O contrato social é um desses documentos que facilmente não são dados a devida importância no ímpeto de começar as atividades empresariais. O contrato social é praticamente a certidão de nascimento da empresa. Esse documento contém as regras e as condições de gestão da empresa, bem como os direitos e as obrigações pertinentes a cada sócio proprietário envolvido. É muito comum que o Continue lendo

Como definir o capital social da empresa em 4 passos simples

Como definir o capital social da empresa em 4 passos simples

7 minutos Ao iniciar uma empresa, muitas são as dúvidas do novo empresário. Questões sobre formalização de um negócio são comuns para um empreendedor e como definir o capital social da empresa é uma das perguntas mais recorrentes. O termo Capital Social é algo que já aparece logo no início do processo de formalização das pequenas empresas (ou startups). Principalmente no momento em que está preenchendo o contrato social para finalmente requerer o CNPJ da empresa. Quando se trata do capital social, muitas são Continue lendo

7 Cuidados jurídicos básicos para você fazer agora

7 Cuidados jurídicos básicos para você fazer agora

6 minutos O dia-a-dia de um empresário é sempre muito atarefado. Selecionar a equipe, escolher o nome, buscar uma sede, desenvolver o produto, divulgar o negócio. Por isso, não raro deixa-se de lado um dos pontos mais importantes referentes à empresa:os cuidados jurídicos. Com isso em mente, é muito comum que nos perguntem quais os principais cuidados jurídicos básicos que um empresário deve ter. Sendo assim, com base em nossa experiência, destacamos 7 cuidados jurídicos básicos que todos os empresários devem ser atentar: 1- Continue lendo