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Equipe Parceiro Legal | FCM Assessoria Jurídica, Empresa, Equipe, Leis 0

Ações revisionais do FGTS, STF manifestará se a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional

7 minutos Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5.090 que visa declarar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) – índice econômico criado pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), que é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos Certificados de Depósito Bancário e Recibos de Depósito Bancário usando como referência os 30 maiores bancos do país – e é usada desde 1991 como índice de correção monetária dos depósitos do Continue lendo→

Equipe Parceiro Legal | FCM Contratos, Contratos com Terceiros, Equipe 0

Desvio e Acúmulo de Função: tudo que você precisa saber

1 minuto Vamos falar um pouco sobre desvio e acúmulo de função? Vamos inicialmente dizer que não é ilegal dar novas funções ao empregado desde que haja previsão contratual e contraprestação, inclusive muitas empresas usam isso de forma a estimular o desenvolvimento profissional dos empregados. De modo geral e bem objetivo ocorre o desvio de função quando o empregado é contratado para uma coisa e na verdade faz outra. O acúmulo de função ocorre quando além de desempenhar as funções para as quais foi Continue lendo→

Fabio Cendão Equipe, Leis, Regulação 0

Lei das Gorjetas: tudo que precisa saber sobre as novas regras

5 minutos Entrou em vigor no último sábado (13), a lei que regulamenta a gorjeta, que ficou conhecida como Lei das Gorjetas, para funcionários em bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos do tipo. Como consumidor, você já deve ter se perguntado várias vezes essas questões ao ir a um restaurante: Sou obrigado ou não a pagar a gorjeta? Será que esse valor é de fato repassado aos funcionários? A grande dúvida acerca desse suposto benefício para os trabalhadores é se esses valores são Continue lendo→

Fabio Cendão Equipe, Leis, Regulação 36

Lei do Salão Parceiro: o que muda com a nova regulamentação

4 minutos Entrou em vigor no dia 26/01/2017, a Lei nº 13.352/2016, conhecida como lei do Salão Parceiro, com novidades que prometem estimular o quem pretende montar uma barbearia ou salão, premiando os melhores profissionais do ramo e gerando economia para os empreendedores da área. A nova lei altera a Lei nº 12.592/12, que fala sobre o exercício de atividades profissionais autônomas, tais como as de: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, trazendo importantes inovações para os profissionais da área de beleza. Continue lendo→

Fabio Cendão Contratos, Equipe, Sócios 12

Vesting: Tudo que Você Precisa Saber sobre o Tema!

6 minutos O conceito de Vesting vem se tornando cada vez mais popular no cenário brasileiro de Startups e pequenas empresas. Este termo jurídico surgiu nos EUA e já é praticado com frequência entre as empresas de tecnologia de lá. Aqui no Brasil, esse tipo de contrato está cada vez mais sendo empregado pelos pequenos empreendedores. Se há algo muito comum entre Startups é que todo o início de empresa envolve muito suor, dedicação e pouco capital para investir. Nesse momento inicial, em que Continue lendo→

Fabio Cendão Equipe, Leis 0

Tudo que você precisa saber sobre contratação de estagiários

8 minutos Contratação de estagiários é uma prática muito comum tanto para pequenas empresas ou como para multinacionais. O estágio, por definição, é a prática profissional que realiza um estudante para pôr em prática seus conhecimentos e as suas competências, sendo regulamentado pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Neste sentido, muitos pequenos empresários têm procurado contratar estagiários por conta de algumas situações favoráveis: Antecipa a preparação e a formação de um quadro qualificado de recursos humanos e permite a descoberta de Continue lendo→

Heitor Maia Assessoria Jurídica, Empreendedores, Empresa, Equipe, Propriedade Intelectual, Startups, Tributação 0

5 erros jurídicos que sua empresa pode estar cometendo agora

4 minutos Cometer erros jurídicos nos primeiros momentos de uma empresa é algo muito comum para novos empreendedores. Porém, isso não significa que você não pode tentar evitar-los. Uma das principais missões do blog Parceiro Legal e da assessoria jurídica preventiva é justamente ajudar aos empreendedores a começar e manter seu negócio evitando problemas jurídicos antes deles ocorrerem. Por isso, vamos falar sobre os 5 principais erros jurídicos cometidos e que você deve estar atento e como evitar-los. Quer saber como? Então, continue a Continue lendo→