Internet e Dados

As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados

As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados

9 minutos A criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira trouxe consigo um espectro diferente para o cenário regulatório. Embora o Brasil já possuísse algumas leis para regular a proteção de dados, alguns setores, como o financeiro, já possuíam um ambiente de proteção robusto. O Banco Central define o sistema financeiro como o ‘’conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários’’. O setor financeiro é composto por instituições Continue lendo

Adequação à Proteção de Dados Pessoais é Obrigatória para Clínicas Médicas e Hospitais

Adequação à Proteção de Dados Pessoais é Obrigatória para Clínicas Médicas e Hospitais

6 minutos Como as novas Leis de Proteção de Dados alteram a rotina de profissionais de saúde. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.079/2018) e, posteriormente, da Lei sobre digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente (Lei nº 13.787/2018), ambas no segundo semestre de 2018, criou-se um ambiente regulatório de extremo risco para o setor de saúde no que tange à privacidade e proteção de Continue lendo

A Proteção de Dados agora possui Órgão Competente: o que isso significa?

A Proteção de Dados agora possui Órgão Competente: o que isso significa?

8 minutos A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira foi instituída muito recentemente através da Medida Provisória nº 869/2018, como um dos últimos atos do Governo Temer. Com isso, algumas mudanças precisam ser esclarecidas para que os empreendedores evitem problemas judiciais desnecessários. Se quer saber mais sobre a LGPD e essa mudanças, continue a ler o artigo logo abaixo. Instituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados O texto dessa Medida Provisória altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) Continue lendo

Lei Geral de Proteção de Dados:  O que mudou e o que fazer?

Lei Geral de Proteção de Dados: O que mudou e o que fazer?

4 minutos Em 14 de agosto de 2018 tivemos a sanção de uma lei que vai afetar grande parte dos negócios e empreendedores. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018 veio para dar um tratamento único à proteção de dados pessoais no Brasil. Pouco conhecida pelos juízes e advogados, a LGPD é um dos regimes jurídicos mais atuais no que diz respeito à prevenção de problemas jurídicos, pelo que os empreendedores devem estar atentos às mudanças trazidas. A LGPD Continue lendo

Patentear Software: Como funciona o Registro

Patentear Software: Como funciona o Registro

6 minutos O Software ou Programa de Computador, de qualquer natureza, teve sua propriedade intelectual, após muito debate, protegida como Direito Autoral, e é regido pela lei específica nº 9.606/98, onde se define Programa de Computador como: “Programa de computador é a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar Continue lendo

Por que não usar um gerador de Política de Privacidade

Por que não usar um gerador de Política de Privacidade

4 minutos Temos acompanhado diversos sites, aplicativos e programas oferecendo serviços, as vezes gratuitos, de elaboração de modelos padrão (ou template) de documentos importantes, dentre estes, a Política de Privacidade. Ocorre que usar um gerador para padronizar um documento tão importante na definição de tratamento de dados pessoais do usuário, só pode acarretar em problemas. A Política de Privacidade nada mais é que um documento que demonstra como o prestador de serviços vai cuidar dos dados pessoais de seus usuários em seu banco de Continue lendo

Pokémon Go: Termos de uso e política de privacidade

Pokémon Go: Termos de uso e política de privacidade

3 minutos Após muita expectativa, o jogo de realidade virtual aumentada, Pokémon Go, virou uma febre entre os jovens (e alguns não tao jovens), que através de seus smartphones, saem pelas ruas de sua cidade para capturarem o máximo de Pokémon. Diante disto, o objetivo deste post é fazer uma breve análise sobre os termos de uso e política de privacidade, desenvolvidos pela empresa Niantic (criadora do game Pokémon Go), e como ela pode simplesmente alterar o modo de vida, bem como ter acesso Continue lendo