Internet e Dados

Marco Civil da Internet e páginas comerciais nas redes

Marco Civil da Internet e páginas comerciais nas redes

14 minutos Embora venha tendo seu potencial normativo discutido, pois há aqueles profissionais do direito que consideram que lhe faltam disposições mais práticas, o Marco Civil da Internet, oficialmente conhecido como Lei 12.965/2014, agora em seu sétimo aniversário, traz como regra a preocupação que devem ter as empresas com a proteção dos dados pessoais dos usuários no meio eletrônico, inclusive em páginas comerciais. Neste ponto, esclarece-se que o presente artigo preferiu focar nas disposições do referido marco legal, sem se aprofundar nas inovações trazidas Continue lendo

Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

5 minutos   Sem dúvidas, a internet é um ambiente que faz parte de nosso cotidiano. Chega a soar nostálgico, inclusive, pensar em como eram as coisas antes da popularização da rede mundial de computadores, que trouxe consigo uma infinidade de facilitações às nossas vidas. Nesse sentido, não demorou muito para que a internet começasse a abrigar, ou melhor, reproduzir elementos do mundo físico, para além das criações virtuais. Hoje, com alguns cliques, conseguimos acessar materiais tanto de origem digital quanto de origem concreta. Continue lendo

Crimes em aplicativos financeiros: responsabilidade das Instituições Financeiras

Crimes em aplicativos financeiros: responsabilidade das Instituições Financeiras

6 minutos Em uma era marcada pela utilização em massa de tecnologias digitais como a que se vive hoje, inúmeras são as pessoas físicas e empresas que se utilizam de aplicativos bancários. Algumas das instituições financeiras, inclusive, são 100% (cem por cento) digitais.   Contudo, com a utilização dessas tecnologias se tornando cada vez mais comum, também surgem os indivíduos que se aproveitam de qualquer instabilidade na segurança dos aplicativos móveis para realizarem transações financeiras em nome de outros consumidores.  Sendo assim, empresas como as Fintechs e outras que por ventura tenham acesso Continue lendo

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

5 minutos Os empreendimentos de e-commerce são comércios eletrônicos que fornecem a opção de compra ou contratação de determinado serviço de forma online, através da internet¹. Essa modalidade de contratação tem se tornado cada vez mais comum e, muitas vezes, no processo de venda de produtos ou serviços pela internet, as empresas precisam ter cuidado para que estes processos não se enquadrem em práticas consideradas como abusivas. Sendo assim vejamos algumas dessas práticas a seguir.   DICA 01: O FORNECEDOR PODE INFORMAR O PREÇO DO PRODUTO APENAS A QUEM SOLICITAR?  A Lei do e-commerce (decreto Continue lendo

Assinaturas digitais e eletrônicas, validade e exequibilidade

Assinaturas digitais e eletrônicas, validade e exequibilidade

10 minutos O abandono do papel, como única forma de contratação, já é uma realidade há algum tempo, entretanto, outros passos precisam ser dados e o complexo momento atual traz consigo um ambiente propício para busca de soluções tecnológicas. Com advento do atual cenário de pandemia, em que cada vez mais os negócios são firmados à distância, muitas dúvidas surgem à respeito da validade jurídica das contratações não presenciais, principalmente no que toca o uso de assinaturas eletrônicas. A MP 2.200-2 de 24 de Continue lendo

ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

8 minutos Esta é uma atualização do artigo ‘’Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)’’, postado em 27/11/2019.  Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/2018), que entrará em vigor nos próximos dias (ainda em setembro de 2020), todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a Continue lendo

Caminhos para o registro de provas digitais

Caminhos para o registro de provas digitais

8 minutos   Temos acompanhado, todos os dias, a revolução de várias relações por meio da internet. Sem dúvidas, a rede virtual trouxe inúmeros benefícios e facilidades para o cotidiano, mas, junto a isso, abriu nosso olhos para questões importantes que, por muito tempo, ficaram sem respostas.  Um desses pontos é, sem dúvidas, a dificuldade em se obter provas virtuais na era da velocidade, em que um conteúdo pode ser removido com a mesma facilidade com que foi publicado. Afinal, como registrar materiais que Continue lendo