Leis

7 Questões Jurídicas que todo empreendedor deveria saber antes de abrir um negócio

7 Questões Jurídicas que todo empreendedor deveria saber antes de abrir um negócio

4 minutos Qualquer negócio tem questões legais envolvidas. Porém, nem sempre o empreendedor entende os aspectos societários, trabalhistas e tributários que envolvem a abertura de uma empresa. Para ajudar nossos leitores, separamos e respondemos as sete questões jurídicas mais frequentes. Quer saber quais são? Então continue a leitura: 1- Quais as possíveis formas de abrir um negócio no Brasil? É possível estruturar um negócio a partir da Inscrição do Empresário como Empresário Individual, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada – ou até mesmo em outros tipos societários previstos na Continue lendo

Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

Celebrado acordo entre Brasil e EUA para acelerar a concessão de patentes

2 minutos O Patent Prosecution Highway (PPH), projeto piloto de cooperação internacional entre os escritórios de patentes do Brasil (INPI) e dos EUA (USPTO) para exames de patentes, firmado em 19 de novembro de 2015, pode representar um verdadeiro divisor de águas para o histórico de concessão de patentes em nosso território. A medida é fruto do memorando de intenções assinado em 30 de julho de 2015 entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio Continue lendo

Como modificar os termos de uso e política de privacidade

Como modificar os termos de uso e política de privacidade

1 minuto “Como faço para atualizar os termos do meu aplicativo sem ter problemas com meus usuários?” Conforme já abordamos em outros artigos, os Termos de Uso e Política de Privacidade são os instrumentos jurídicos que regulamentarão a relação do seu aplicativo e seus usuários. Nós sempre aconselhamos aos nossos parceiros que divulguem as alterações/atualizações dos documentos num prazo mínimo de 10 dias antes de sua entrada em vigor, disponibilizando link para as novas versões e canais de fácil acesso para dúvidas e cancelamento Continue lendo

Food trucks / Food bikes: regulamentação necessária

Food trucks / Food bikes: regulamentação necessária

3 minutos O Parceiro Legal, entendendo a necessidade do empresário do setor, disponibilizará informações atualizadas acerca dos detalhes da regulamentação dos “food trucks” e “food bikes” em nosso país. Vender “comida de rua” está longe de ser uma novidade em terras tupiniquins, contudo, com a expansão do fenômeno dos “food trucks” nos EUA, o empreendedor brasileiro tem percebido a importância de qualificar e profissionalizar o negócio para buscar lucros mais vultuosos. Desta forma, muitos empresários estão deixando de observar o negócio como uma atividade Continue lendo

Doação de dinheiro à escolas públicas: problema e solução

Doação de dinheiro à escolas públicas: problema e solução

1 minuto Um de nossos leitores nos enviou a seguinte pergunta: “Gostaria de saber sobre a legalidade de doações (financiamento coletivo privado – crowdfunding) para escolas públicas. Algumas escolas informam que não podem receber nenhum tipo de doação, outras que podem receber apenas material, não dinheiro”. Imagina que frustração! Você mobiliza um grupo de amigos, junta uma grana e vai naquela escolinha de bairro doar o dinheiro para que eles melhorem as condições de infraestrutura e recebe um NÃO, não podemos aceitar o seu Continue lendo

Posso integralizar o capital social com prestação de serviços?

Posso integralizar o capital social com prestação de serviços?

6 minutos Um de nossos leitores nos perguntou sobre a possibilidade de integralizar o capital social de uma sociedade com prestação de serviços, ou seja, apenas com o trabalho de um ou mais sócios. Este assunto tira o sono de diversos empreendedores, principalmente os que estão buscando investimentos, adotando práticas de Bootstrapping ou que possuem sócios que ingressam na startup apenas com seu próprio trabalho. Diante disso, resolvemos abordar algumas sociedades e a possibilidade de integralização do capital social com prestação de serviços. Diferenças entre os Continue lendo

Estatuto da Criança e do Adolescente: Principais pontos aos quais o empreendedor deve estar atento!

Estatuto da Criança e do Adolescente: Principais pontos aos quais o empreendedor deve estar atento!

3 minutos Aproveitamos o Dia da Criança para abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e seus principais impactos ao seu negócio! O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por objetivo a proteção da criança, definida como a pessoa de até doze anos de idade incompletos e do adolescente, definido como a pessoa entre doze e dezoito anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios Continue lendo