Arquivos LGDP - Parceiro Legal

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ATUALIZADO! O que você precisa saber sobre Função de Encarregado ou DPO

8 minutos Esta é uma atualização do artigo ‘’Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)’’, postado em 27/11/2019. Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/2018), que entrará em vigor nos próximos dias (ainda em setembro de 2020), todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a Continue lendo→

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Vigência da LGPD pode acontecer em agosto de 2020

2 minutos Na última quarta-feira, 5 de agosto, foi protocolado pelo Deputado Damião Feliciano, relator da Comissão Mista da Medida Provisória Nº 959, de 2020, seu parecer sobre a MP que, entre outras coisas, altera a entrada em vigor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A MP previa, em seu art. 4º, o adiamento em oito meses da entrada em vigor das partes da LGPD que não tratam da implantação da Autoridade Nacional de Continue lendo→

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Senado aprova adiamento da LGPD, projeto segue para Câmara dos Deputados

2 minutos Sancionada em agosto de 2018 com previsão para entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve a ampliação de sua vacatio legis aprovada pelo Senado Federal no último dia 3. Criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais dos cidadãos por empresas públicas e privadas, esse novo regramento exige uma série de adequações por parte de todas as empresas, de forma a estabelecer práticas de compliance digital, como definir um Data Protection Continue lendo→

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Impactos do coronavírus na proteção de dados pessoais

4 minutos Em tempos de enfrentamento de uma pandemia, os dados pessoais surgiram como uma importante forma combate ao novo coronavírus. Através desses dados é possível que sejam modeladas políticas públicas eficazes, pesquisas científicas com resultados mais rápidos e até mesmo que se controle o deslocamento da população, monitorando aglomerações. Mas afinal, a utilização dos dados pessoais dessa forma é autorizada pela lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Quais os impactos disso para os titulares dos dados? A disciplina de dados pessoais tem Continue lendo→

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Privacidade: a nova demanda dos consumidores

6 minutos Vivemos uma era de transformações ocasionadas pelo avanço tecnológico. A inteligência artificial, antes encontrada somente nos filmes, já permeia nosso dia a dia e tem se desenvolvido cada vez mais. Até mesmo eletrodomésticos já podem fazer parte de uma rede totalmente conectada com outros dispositivos através da Internet das Coisas. Com isso, a cada minuto nossos dados são capturados, seja em razão de uma compra realizada ou pelo simples fato de andarmos na rua com nossos smartphones. Nesse cenário, empresas interessadas em Continue lendo→

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Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital

8 minutos Como muitos já sabem, desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018, o Brasil está passando por uma fase de mudança de comportamento e transição em relação ao cuidado conferido à segurança da informação e à proteção de dados pessoais de clientes e funcionários. As grandes empresas de tecnologia estão contratando multinacionais para fornecer serviços como compliance e revisão das políticas de segurança da informação. Além disso, essas gigantes estão contratando Data Protection Officer (DPO) Continue lendo→

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Games e dados: mecanismos jurídicos que devem ser observados

9 minutos Os jogos digitais, em uma velocidade assustadora, têm conquistado um espaço de destaque no meio do entretenimento, mas não se limitam a isso, se tornaram algo extremamente sério, rentável e até considerado esporte. Se olharmos com certa atenção, perceberemos que os games são considerados relativamente novos, visto que o período de existência e de sua comercialização é um pouco mais de trinta anos. Por isso, como quase tudo na vida, quando um evento que cresce rapidamente em um curto espaço de tempo, Continue lendo→