LGDP

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

7 minutos Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a criação da figura do encarregado ou DPO (Data Protection Officer), que desperta dúvidas entre empreendedores, gestores, profissionais do direito e da tecnologia da informação. De forma Continue lendo

Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital

Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital

8 minutos Como muitos já sabem, desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018, o Brasil está passando por uma fase de mudança de comportamento e transição em relação ao cuidado conferido à segurança da informação e à proteção de dados pessoais de clientes e funcionários. As grandes empresas de tecnologia estão contratando multinacionais para fornecer serviços como compliance e revisão das políticas de segurança da informação. Além disso, essas gigantes estão contratando Data Protection Officer (DPO) Continue lendo

Games e dados: mecanismos jurídicos que devem ser observados

Games e dados: mecanismos jurídicos que devem ser observados

9 minutos Os jogos digitais, em uma velocidade assustadora, têm conquistado um espaço de destaque no meio do entretenimento, mas não se limitam a isso, se tornaram algo extremamente sério, rentável e até considerado esporte. Se olharmos com certa atenção, perceberemos que os games são considerados relativamente novos, visto que o período de existência e de sua comercialização é um pouco mais de trinta anos. Por isso, como quase tudo na vida, quando um evento que cresce rapidamente em um curto espaço de tempo, Continue lendo

As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados

As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados

9 minutos A criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira trouxe consigo um espectro diferente para o cenário regulatório. Embora o Brasil já possuísse algumas leis para regular a proteção de dados, alguns setores, como o financeiro, já possuíam um ambiente de proteção robusto. O Banco Central define o sistema financeiro como o ‘’conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários’’. O setor financeiro é composto por instituições Continue lendo