Questões Societárias

A possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

A possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

20 minutos As debêntures aparecem cada vez mais como uma das principais formas de busca por recursos no mercado brasileiro de capitais, tendo sua história evolutiva iniciada no Brasil com a publicação da Lei n. 1.083, de 22 de agosto de 1860, e em crescente ascensão desde então. Pode-se dizer que o crescente desenvolvimento das debêntures e a recorrente necessidade de fomento ao mercado, bem como o aumento exponencial do surgimento de sociedades limitadas trouxe à tona a discussão sobre a possibilidade da emissão Continue lendo

Assembleias e Reuniões Online

Assembleias e Reuniões Online

4 minutos No dia 14 de abril de 2020, foi publicada a Instrução Normativa No. 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (o DREI) sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Considerando, conforme dito acima, que a IN se aplica somente às sociedades citadas, fica estabelecido que as reuniões e assembleias podem ser:                      (i) semipresenciais, quando os acionistas, sócios ou associados puderem Continue lendo

Chegou a hora da prestação de contas

Chegou a hora da prestação de contas

11 minutos [Atualizado em 31/03/2020] Com a chegada do mês de abril, normalmente estaria se aproximando a época em que as sociedades devem organizar seus balanços contábeis e formalizar suas contas, para realizar a prestação e aprovação de contas anual dos resultados econômicos da sociedade aos seus sócios.  Contudo, em decorrência da situação de anormalidade vivenciada no país, instalada pela pandemia viral causada pelo Covid-19, foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória n° 931, que abordou certos alongamentos e suspensões Continue lendo

Sociedade Simples e Sociedade Empresária: Entenda a Diferença

Sociedade Simples e Sociedade Empresária: Entenda a Diferença

6 minutos A legislação brasileira prevê a existência das sociedades empresárias e das sociedades simples, mas nem todo mundo sabe distinguir uma da outra. Portanto, com este texto, pretendemos te auxiliar na compreensão das diferenças básicas entre sociedade empresária e sociedade simples, para que não haja mais dúvidas na hora de constituir uma sociedade ou de integrar uma já existente. Sociedade Empresária O Código Civil, primeiro, definiu o que vem a ser uma sociedade empresária, e depois, utilizando-se do critério de exclusão, definiu a Continue lendo

Alterações no Contrato Social: Saiba como fazer e entenda as principais implicações

Alterações no Contrato Social: Saiba como fazer e entenda as principais implicações

7 minutos É normal que ao longo do tempo de existência de uma empresa sejam necessárias alterações em seu ato constitutivo. Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social, o qual necessitará de ajustes toda vez que forem realizadas mudanças substanciais na organização e funcionamento da sociedade. As principais alterações que geralmente ocorrem estão relacionadas à estrutura jurídica da sociedade, ao capital social, ao quadro societário, à razão social, ao nome fantasia e até mesmo à atividade desenvolvida e regras de sucessão. Entretanto, Continue lendo

Como os Contratos de Sociedade podem evitar que sua empresa quebre

Como os Contratos de Sociedade podem evitar que sua empresa quebre

5 minutos São vários os contratos de sociedade que dinamizam a relação social e contribuem para o desenvolvimento regular e harmônico da atividade empresarial. Dentre eles, os principais e mais comuns em uma sociedade limitada são o Contrato Social e o Acordo de Sócios, sendo o primeiro obrigatório e o segundo facultativo. Você sabe diferenciar os dois? E como eles podem evitar que sua empresa quebre? Se quer saber as respostas para isso, então continue a leitura abaixo. A diferença entre os contratos de Continue lendo

Sociedades Anônimas: O que são e Como Funcionam?

Sociedades Anônimas: O que são e Como Funcionam?

7 minutos Considerando que as Sociedades Limitadas representam a maior parcela das empresas no Brasil, muito se fala e se questiona sobre este tipo societário. No entanto, não se pode deixar de lado as Sociedades Anônimas e sua extrema relevância no desenvolvimento do comércio entre as grandes corporações multinacionais, sendo um formato de sociedade desenvolvido para captar investimentos em larga escala. Por isso, elaboramos este artigo para esclarecer as principais nuances sobre o tipo societário em questão e o que a diferencia dos demais. Continue lendo