Registro de Marca

Depósito de patente já garante o direito de exploração comercial da invenção?

Depósito de patente já garante o direito de exploração comercial da invenção?

2 minutos Recebemos mais uma dúvida de nossos leitores à respeito de registro de patente: Tenho que esperar obter a carta de patente para poder negociar minha invenção? Esclarecemos que o depósito da patente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) cria apenas uma expectativa de direito à exclusividade da invenção, somente após a concessão da carta-patente que o inventor poderá exercer plenamente seus direitos. Este, inclusive, é o entendimento majoritário do judiciário, conforme decisão abaixo: EMENTA: Apelação Cível – ação cominatória c/c perdas e Continue lendo

Como faço para proteger minha ideia?

Como faço para proteger minha ideia?

3 minutos Todo evento de startups encontramos pessoas que se mostram extremamente incomodadas em revelar sua ideia ou interessadas em saber qual a melhor forma de proteção. Afinal, tenho um modelo de negócio revolucionário e não quero que ninguém copie e se aproveita! “Como faço para proteger minha ideia?” Neste pequeno artigo vamos tentar acalmar os empreendedores e falar um pouquinho sobre proteção das idéias, sem adentrar, contudo, na proteção específica de cada direito relacionado à Propriedade Intelectual, os quais serão abordados em outras Continue lendo

Desenho industrial – 5 Respostas em até 5 minutos

Desenho industrial – 5 Respostas em até 5 minutos

3 minutos Com o intuito de responder algumas dúvidas básicas de startups e empreendedores, de forma rápida e objetiva (sem esgotar o assunto), elaboramos estas perguntas e respostas acerca do registro de desenhos industriais, para uma leitura em até 5 minutos! 1 – Qual a principal função do registro do Desenho Industrial? O Registro do Desenho Industrial deve ser realizado junto ao INPI e tem como principal função proteger a forma plástica do objeto ou o conjunto de linhas e cores que proporciona resultado Continue lendo