Regulação

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

Planejamento de remuneração e a importância dele para a sua empresa!

4 minutos Planejamento de remuneração é tema importante tanto para o desenvolvimento de sua empresa, como também de seus empregados e possíveis sócios. Nesse sentido, os tópicos abaixo tratam, resumidamente, de: um tipo especial de remuneração e duas formas de aquisição de cotas em empresas – vesting e os stock options plans.  A intenção deste texto é apresentar, de forma sucinta, três espécies jurídicas que têm como escopo comum incentivar colaboradores, sejam eles sócios ou empregados a trabalharem rumo à um bem maior, qual seja o crescimento da empresa que fazem parte. Vejamos. Participação nos Lucros e Resultados A PL ou PLR é uma modalidade especial de remuneração regulada pela Lei 10.101/00, que basicamente diz como a participação dos empregados nos lucros ou resultados de determinada Continue lendo

Cannabis: nova decisão criminal sobre o cultivo

Cannabis: nova decisão criminal sobre o cultivo

2 minutos Ontem (11 de fevereiro), em decisão inédita na esfera criminal, a Justiça de São Paulo concedeu por meio de Habeas Corpus coletivo, o direito para plantio de maconha (cannabis) e uso de seus derivados para 21 membros da Associação Cultive. A decisão é válida para 21 famílias associadas à entidade, que congrega pacientes, familiares, cientistas e profissionais para apoiar quem necessita da planta para garantir saúde e tratamento a doenças. Além de não correrem o risco de serem presos pelo cultivo e Continue lendo

As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário

As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário

4 minutos Conforme descrito no site da Uber, em 2008, em uma noite fria na cidade de Paris, França, Trevis Kalanick e Garret Camp, tiveram a ideia que revolucionária o setor de transporte de passageiros em todo o mundo. Começava ali o surgimento da Uber. Em 2009 o aplicativo foi desenvolvido e no dia 05 de julho de 2010, no Estado da Califórnia, EUA, era realizada a primeira corrida solicitada através do aplicativo. Assim como a Uber, a empresa Ifood, fundada no dia 15 Continue lendo

Banco de Horas: os principais pontos que você precisa saber!

Banco de Horas: os principais pontos que você precisa saber!

3 minutos O banco de horas é um mecanismo jurídico trabalhista instituído pela Lei 9.601/98. Esse instituto permite que os empregados submetidos ao controle de jornada poupem as horas extras trabalhadas, em uma espécie de “conta bancária”, para que, posteriormente, sejam compensada sem dias de folga, podendo, até mesmo, contemplar os sábados ou dias úteis próximos a feriados. O banco de horas com validade de 1 ano só pode ser instituído por meio de Acordo ou Convenção Coletiva. Já o com validade de 6 Continue lendo

SANDBOX REGULATÓRIO PARA SOCIEDADES SEGURADORAS: OS 10 PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO Nº 381 E A CIRCULAR Nª 598 DA SUSEP

SANDBOX REGULATÓRIO PARA SOCIEDADES SEGURADORAS: OS 10 PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO Nº 381 E A CIRCULAR Nª 598 DA SUSEP

12 minutos A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), por meio da Resolução nº 381 de 04 de março de 2020 e da Circular nº 598 de 19 março de 2020, criou, por tempo determinado, as regras e critérios para as pessoas interessadas na criação de sociedades seguradoras que participarão de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), tendo em vista o desenvolvimento de projetos inovadores mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos, que entraram em vigor em 1º de abril.  Dessa forma, a SUSEP dará Continue lendo

Como se dá a regulação dos atletas no mundo do eSports?

Como se dá a regulação dos atletas no mundo do eSports?

4 minutos Dentro de um cenário crescente, a popularização dos chamados eSports evoluiu ao ponto de merecer atenção do ordenamento jurídico no que se refere a regulação dos profissionais desse meio. Como assim atletas? São considerados atletas, os competidores de torneios oficiais e participantes de eventos ou treinos profissionais voltados para participação em campeonatos, experiências e performances de esportes (jogos) eletrônicos. Os pró-players, como são chamados esses atletas na nomenclatura adequada do meio, compõem times, os chamados e–teams, que são as equipes formadas para Continue lendo

Regulamentação do Streaming no Brasil

Regulamentação do Streaming no Brasil

6 minutos As transformações trazidas pela Era Digital mudaram a forma como os serviços são fornecidos e consumidos, inclusive no Brasil. Algumas das áreas mais impactadas foram as indústrias cinematográfica e musical, nas quais as produtoras relacionadas às mídias tradicionais como rádio, televisão e CD/DVD têm perdido cada vez mais espaço para as plataformas de streaming como Netflix, YouTube e Spotify. Neste contexto, meios tradicionais de comunicação se viram obrigados a atender as novas demandas dos usuários, criando plataformas de streaming próprias como a Continue lendo