Startups

O que é a Lei do Bem e como sua startup pode se beneficiar dela?

O que é a Lei do Bem e como sua startup pode se beneficiar dela?

5 minutos   A Lei nº 11.196/2005, também conhecida como Lei do Bem, é uma lei que visa incentivar o desenvolvimento de inovações tecnológicas. Para isso, ela prevê incentivos fiscais às empresas que realizem atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I). Para receber o benefício direto desta lei, a empresa precisa estar em regularidade fiscal, sob o regime detributação doLucro Reale desenvolver atividades de PD&I¹. Contudo, outras empresas que não preencham todos requisitos anteriores também podem se beneficiar da Lei do Bem, desde Continue lendo

Food Truck e Food Bike precisam de marca registrada?

Food Truck e Food Bike precisam de marca registrada?

3 minutos   Comida de rua existe há séculos! Não há quem nunca tenha se deparado com os famosos “restaurantes sobre rodas”, seja em uma praça ou no caminho que percorria para algum compromisso. Mas, embora antiga, a atividade que por anos foi considerada a opção alimentícia mais barata, hoje se mostra como um modelo de negócio lucrativo. Os famosos food trucks ou food bikes, mesmo enfrentando algumas dificuldades quanto a sua regulamentação, tem proporcionado uma verdadeira requalificação de mercado ao possibilitarem acesso facilitado Continue lendo

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

Práticas consideradas abusivas nas compras no e-commerce

5 minutos Os empreendimentos de e-commerce são comércios eletrônicos que fornecem a opção de compra ou contratação de determinado serviço de forma online, através da internet¹. Essa modalidade de contratação tem se tornado cada vez mais comum e, muitas vezes, no processo de venda de produtos ou serviços pela internet, as empresas precisam ter cuidado para que estes processos não se enquadrem em práticas consideradas como abusivas. Sendo assim vejamos algumas dessas práticas a seguir.   DICA 01: O FORNECEDOR PODE INFORMAR O PREÇO DO PRODUTO APENAS A QUEM SOLICITAR?  A Lei do e-commerce (decreto Continue lendo

Chegou a hora da prestação de contas

Chegou a hora da prestação de contas

11 minutos [Atualizado em 31/03/2020] Com a chegada do mês de abril, normalmente estaria se aproximando a época em que as sociedades devem organizar seus balanços contábeis e formalizar suas contas, para realizar a prestação e aprovação de contas anual dos resultados econômicos da sociedade aos seus sócios.  Contudo, em decorrência da situação de anormalidade vivenciada no país, instalada pela pandemia viral causada pelo Covid-19, foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória n° 931, que abordou certos alongamentos e suspensões Continue lendo

MP da Liberdade Econômica: Menos Burocracia para as Startups

MP da Liberdade Econômica: Menos Burocracia para as Startups

5 minutos No dia 30 de abril, o atual presidente da República assinou a Medida Provisória Nº 881/2019, que visa desburocratizar o desenvolvimento das startups e dos pequenos negócios no Brasil. A medida consiste em mais um marco à Nova Economia, e facilita a expansão de tecnologias e novos negócios em solo brasileiro. Denominada pelo governo de “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, a novidade tem como objetivo propiciar um cenário favorável a empreendimentos, como forma de gerar mais empregos e renda para a sociedade. Continue lendo

Compliance para Startups: Como Utilizar

Compliance para Startups: Como Utilizar

3 minutos Por Claudia Bonard de Carvalho – Advogada Criminal Corporativa e instrutora da BC Mentoring – Capacitação e Treinamento em Compliance As startups vieram para inovar, de forma disruptiva, no modo de empreender, rompendo as amarras jurídicas tradicionais de crescimento dos seus negócios, através de uma verdadeira disrupção normativa, sem deixar de legalizar suas atividades. Para tanto, passaram a adotar institutos como o vesting e os memorandos de pré-constituição de negócio, por exemplo, para que a velocidade de seu crescimento não ficasse presa Continue lendo

Investimento Anjo: Vantagens do Contrato de Participação em Relação ao Mútuo Conversível

Investimento Anjo: Vantagens do Contrato de Participação em Relação ao Mútuo Conversível

11 minutos Conforme já falamos em outras oportunidades, o investimento anjo é o investimento pelo qual pessoas físicas ou jurídicas investem capital em startups early stage, ou seja, ainda em estágio inicial de desenvolvimento. Tais aportes geralmente variam de R$ 50.000,00 a R$ 600.000,00 e são realizados em empresas que necessitam de capital para investir na operação inicial da sociedade, como em desenvolvimento, marketing, entre outras atividades necessárias ao crescimento da empresa, sendo certo que raramente os investidores retiram algum retorno do investimento à Continue lendo