O que todo contrato deve ter? Saiba 10 itens essenciais!

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O que todo contrato deve ter? Saiba 10 itens essenciais!

Todo contrato precisa de elementos básicos para existir, ser válido e ser eficaz. Alguns desses itens são inclusive exigidos por lei. Prevê-los na elaboração de um contrato é imprescindível para firmar negócios de sucesso! 

Pensando em ajudar você, nós separamos 10 elementos que todo contrato deve ter. Logo abaixo, nós indicamos cada um e explicamos do que tratam. Aproveite as dicas e boa leitura! 

Os elementos básicos de um contrato 

A seguir, elencamos as informações essenciais para a maior parte dos contratos. Confira! 

Identificação das Partes 

A primeira informação que o contrato precisa prever é quem são os contratantes e a qualificação de cada um deles. Além disso, é necessário informar, caso haja, quem são os terceiros interessados, a exemplo de qualquer pessoa na condição de interveniente anuente. 

Esse termo jurídico se refere a quem não está diretamente ligado à relação contratual –  não é uma das partes contratantes -, mas que a influencia de alguma forma indireta e cuja anuência é importante para a validade ou a eficácia do que está sendo negociado. 

Definição do objeto 

O segundo item básico de todo contrato é o objeto. Isto é, o que está sendo negociado, seja a prestação de um serviço, o desenvolvimento de um software, a locação de um bem, a transferência de uma tecnologia, entre outras infinitas possibilidades. 

Neste ponto, você precisa estar atento ao que a lei determina a respeito do objeto. De acordo com o Código Civil, só pode ser negociado em contrato um objeto: 

  1. Lícito: que não infrinja nenhuma legislação ou norma de autoridade pública; 
  1. Possível: que possa ser realizado dentro das limitações humanas e da natureza; 
  1. Determinado ou determinável: que está definido, especificado, ou pode vir a ser facilmente.  
  1. Considerações prévias 

As considerações prévias também são conhecidas por “considerandos” e nada mais são que os pressupostos que levaram à elaboração do contrato. Isto é, elas são a razão de ser da relação entre os contratantes ou, em outras palavras, o seu pano de fundo. 

Informar os “considerandos” é importante porque deixa claro para as partes e para eventuais terceiros interessados quais foram as condições preliminares que geraram aquele negócio. 

Especificação de valores e reajustes 

Em contratos comerciais, é imprescindível estabelecer um valor para o seu objeto. Sem isso, as partes não terão parâmetros a respeito de eventuais remunerações, indenizações ou pagamentos devidos. Isso geraria uma insegurança jurídica muito onerosa para os contratantes. 

Por isso, sempre especifique os valores do que está sendo contratado e, se aplicável, quanto uma parte deverá pagar à outra. Além disso, estipule as regras de reajuste desses valores, seja por renovação contratual, para equilíbrio econômico entre as partes ou por outros motivos cabíveis. 

Obrigações e direitos das partes 

É muito importante definir o que cabe a cada parte fazer ou não fazer. Seriam os direitos e deveres de cada uma. Esse ponto é relevante porque estabelece as situações em que se caracteriza uma quebra contratual, pelo que as partes poderão ser cobradas e o que é preciso ser feito para que o contrato seja totalmente cumprido. 

Definição do acordo de nível de serviço (SLA) 

Vale ressaltar que a definição do acordo de nível de serviço – ou Service Level Agreement, SLA – é obrigatória para os contratos que envolvam a Tecnologia da Informação (TI).  

Assim, se o seu contrato abrange a área, a exemplo de licenciamento de software, desenvolvimento de plataforma ou transferência de certas tecnologias, é imprescindível comunicar o nível de entrega do serviço. 

Entre as informações necessárias estão o nível de desempenho do programa ou plataforma, o tempo de resolução de eventuais falhas ou problemas, as condições para o suporte técnico e outras informações dessa natureza. 

Penalidades para violações 

Para toda regra, deve existir a previsão de uma penalidade em caso de seu descumprimento. Tendo em vista que os contratantes devem manter obrigações, é necessário deixar claro quais serão as consequências diante de uma quebra do acordo. 

Se houver exceções, elas também devem estar previstas, como a possibilidade de descumprimento do contrato por motivo de caso fortuito ou de força maior. 

Prazo de duração 

Os contratos podem ter um tempo certo para acabar ou surtir efeito por um prazo indeterminado. De toda forma, é sempre importante deixar essa informação expressa.  

Inclusive, algumas leis podem alterar as obrigações das partes se o prazo for indeterminado ou mesmo se ele ultrapassar determinado tempo, a exemplo do que faz a lei do inquilinato (nº 8.245/1991) e a lei dos direitos autorais (nº 9.610/1998). 

Regras legais aplicáveis 

É importante dizer quais leis regerão o contrato. Mas, para isso, é necessário ficar atento às regras legais gerais e específicas que incidem sobre o negócio firmado. 

A depender da área sobre a qual o contrato versa, essas leis podem mudar. Por exemplo, existem normas específicas para a área de saúde, de investimentos, de educação e de consumo digital. 

Autorização de contratação digital 

Caso seja um contrato digital a ser assinado eletronicamente, as partes devem comunicar de maneira expressa que concordam em proceder dessa forma e, caso aplicável, declarar que admitem como válida a utilização de certificados não emitidos pela ICP-Brasil. 

Extra! Glossário 

Como um elemento extra, deixamos o glossário. Isso porque ele não é obrigatório, mas pode ser uma ferramenta muito interessante quando o contrato dispor sobre temas ou expressões específicas de uma área, que não são familiares à maioria das pessoas. 

O glossário tanto pode servir para ajudar as partes a melhor interpretar as cláusulas, como, também e principalmente, servem para auxiliar a compreensão de terceiros que precisem manusear o contrato, a exemplo de um juiz em um processo judicial. 

Conclusão 

Agora que você entendeu quais informações não podem faltar nos seus contratos, ficará mais fácil firmar negócios seguros e eficientes. Caso queira conhecer mais sobre contratos, indicamos a leitura do nosso conteúdo “O que não pode faltar em um Termo de Uso: checklist descomplicado”

Vale ressaltar que cada contrato possui particularidades que precisam ser consideradas. Por conta disso, nem sempre os pontos descritos acima serão suficientes. Pensando na sua segurança jurídica, conte sempre com o auxílio de um advogado especializado! 

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