Profissionais Liberais e Autônomos: características que diferem cada um deles.

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Profissionais Liberais e Autônomos: características que diferem cada um deles.
Profissionais Liberais e Autônomos: características que diferem cada um deles.

Dia 27 de maio é celebrado no Brasil o dia do profissional liberal. Esta data homenageia todos aqueles que prestam o serviço de modo liberal e que estão registrados em um órgão ou conselho de classe. O dia 27.05 foi escolhido em razão da data de aprovação do decreto-lei 35.575/1954, que aconteceu em 27.05. Foi esta norma que reconheceu a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais. Mas afinal o que é um profissional liberal? O profissional liberal é autônomo?

Liberal x Autônomo

Antes de tudo é necessário que se faça uma diferenciação básica entre o que é um profissional autônomo de um profissional liberal. Profissional autônomo é aquele que exerce sua profissão sem subordinação. Ele trabalha de forma independente e, portanto, sem qualquer vínculo empregatício. O autônomo pode ou não possuir uma qualificação profissional, seja ela de nível superior ou técnico, pois não é isso que define atividade autônoma. Como dito anteriormente, o que define se alguém é autônomo ou não é ausência de subordinação.

O profissional autônomo por não ser empregado não goza dos benefícios comuns trazidos pela CLT, quais sejam: o 13º salário, fundo de garantia, férias remuneradas. No entanto, devem contribuir para a previdência social, pagar tributos ao município, bem como imposto de renda a Receita Federal do Brasil, quando exercem suas profissões enquanto pessoa física.

O profissional autônomo pode, ainda, se inscrever no CNPJ, seja por meio da formalização como MEI ou outra modalidade empresarial que seja mais interessante para este trabalhador. Isso pode diminuir consideravelmente o recolhimento de impostos.

Os profissionais liberais, por sua vez, são aqueles que exercem sua profissão com ou sem subordinação – dado que o profissional liberal pode ser empregado – e estão sob a regulamentação e o registro em uma ordem ou em conselho de classe.

 

O que profissionais liberais e autônomos podem exercer?

O profissional, então, para poder exercer sua profissão deve ser registrado no conselho ou órgão competente. Este é o caso, por exemplo, dos advogados, dos dentistas, dos contadores, dos arquitetos, dos médicos, dos engenheiros, dos fisioterapeutas e tantos outros profissionais que devem obediência ao código de ética e disciplina de sua categoria, bem como o recolhimento de uma taxa, geralmente, anual para o exercício regular de suas profissões.

O profissional liberal pode, como posto, pode ser empregado, fato este que não faz com que ele deixe de estar subordinado ao conselho ou ordem de classe. Ele pode, também, exercer sua profissão de forma autônoma, enquanto pessoa física e recolher os tributos e contribuições previstas em lei, ou até mesmo constituir uma empresa, caso seja esta opção mais vantajoso.

Ressalte-se, contudo, que os profissionais liberais não podem ser formalizados por meio da constituição de um MEI (microempreendedor individual), pois este enquadramento não é permitido do ponto de vista legal para aqueles que exercem atividade de natureza intelectual. O profissional liberal pode, por exemplo, ser uma: uma ME (microempresa), uma EPP (empresa de pequeno porte) ou uma EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).

 

Existem regras para profissionais liberais e autônomos!

É importante lembrar que os profissionais liberais, como já mencionado, devem cumprir o disposto no código de ética e disciplina da categoria, sob pena multa ou até mesmo de desligamento, após um processo administrativo próprio do conselho ou ordem a que pertence perdendo, portanto, o direito de exercer regularmente sua profissão.

Os órgãos de classe ou conselhos profissionais têm como função averiguar se o profissional tem a capacidade técnica requerida para o exercício da profissão e podem, até mesmo, à exemplo da OAB, exigir uma prova específica para que o profissional obtenha o registro.

Por fim, é importante esclarecer que a diferença substancial entre o profissional autônomo e o profissional liberal está na existência de um conselho ou órgão de classe que regulamenta o exercício profissional destes profissionais em detrimento da inexistência de um órgão ou conselho que regulamente o exercício daqueles.

 

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