Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19

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Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19
Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19

O novo coronavírus impôs uma realidade diversa da que estávamos acostumados e, mais de um ano após a decretação do estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as estratégias de contenção do vírus continuam a impactar significativamente o universo do trabalho, sobretudo, a forma como as empresas precisam se adequar para que não coloquem em risco seus empregados, bem como não sejam multadas pelas autoridades competentes por descumprimento às medidas sanitárias.

O ambiente de trabalho, por certo, é um dos ambientes com grande potencial de contaminação, haja vista que é local onde diversas pessoas frequentam, ficam juntas por horas, conversam umas com as outras, compartilham objetos físicos, como documentos, equipamentos e materiais de trabalho. Tendo tudo isso em mente, estratégias de biossegurança se fazem mais do que necessárias para de alguma forma tentar frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.

O distanciamento social, estratégia mais recomendada para desacelerar a disseminação do vírus, fez com que diversas empresas colocassem seus empregados em regime de teletrabalho ou de home office. Ocorre, contudo, que nem todo serviço é passível de ser executado de forma remota, e, por isso, outras estratégias devem ser adotadas como forma de prevenção do novo coronavírus e que tornem os locais de trabalham mais seguros.

Assim, tendo em mente que alguns serviços não podem interromper suas operações e tampouco são capazes de serem executados por meio da tecnologia da informação, em regime de teletrabalho ou home office, este texto apontará de forma geral os cuidados e protocolos recomendados pela OMS para a contenção do contágio pelo Covid-19, além de apontar, ao final, quais são os impactos jurídicos daquelas empresas que estão em descompasso com as normas de biossegurança impostas pelas autoridades competentes.

Antes de adentrar nas formas de prevenção, salienta-se que o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu ao longo do ano de 2020 diversas notas técnicas que abarcam as especificidades de cada categoria profissional no trato com a prevenção do novo coronavírus. Recomenda-se, portanto, que o empregador esteja atento à nota técnica correspondente à categoria profissional de seus empregados, a fim de que atendam, na íntegra, as recomendações do MPT.

Veja algumas formas de prevenção para o seu ambiente de trabalho!

Manter o ambiente de trabalho sempre limpo e higienizado 
O local de trabalho deve estar sempre limpo e com material desinfetante à disposição do trabalhador. O vírus pode permanecer na superfície por horas ou dias, a depender do material que compõe a superfície contaminada. Recomenda-se fortemente, inclusive, que o ambiente de trabalho passe por uma desinfecção sanitária mais rigorosa caso alguém da equipe teste positivo.

Orientar os empregados sobre a forma correta de higienização das mãos
Colocar à disposição de todos e todas álcool em gel, sabão e água. Ademais, é recomendado que sejam distribuídos folhetos e afixados cartazes em locais visíveis (banheiro, lavabo etc.) com instruções claras sobre a lavagem correta das mãos. Lembrando que a correta lavagem das mãos é uma das medidas mais importantes para impedir a infecção pelo novo coronavírus.

Utilizar máscaras faciais
O uso de máscara dentro do local de trabalho deve ser obrigatório. Isso porque este equipamento de proteção individual é capaz de reduzir significativamente o risco de contágio pelo novo coronavírus. Recomenda-se que as empresas forneçam a seus funcionários máscaras descartáveis capazes de oferecer a devida proteção. Com o avanço da pandemia e a produção em larga escala de máscaras de proteção profissionais, as autoridades de saúde têm recomendado o uso da máscara PFF2, que oferece um nível de proteção de 95%.

Promover a higiene respiratória 
As empresas devem orientar seus funcionários a não comparecerem aos seus locais de trabalho caso apresentem algum dos sintomas de infecção pelo Covid-19. É recomendado, inclusive, que sejam postos em home office ou teletrabalho aqueles empregados que tiveram contato com pessoas que testaram positivo para o novo coronavírus.

E as medidas preventivas?

Além das recomendações acima mencionadas, as seguintes medidas preventivas também devem ser praticadas por todas as empresas que estejam em regime presencial:

  • Distanciamento social mínimo de 2 metros;
  • Redução do fluxo no estabelecimento e controle do acesso, com filas demarcadas;
  • Inserção de barreiras físicas entre funcionário e clientes (uso de face shield e placas de acrílico);
  • Fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados para funcionários, como máscaras PFF2, lenços descartáveis etc.;
  • Disponibilização de álcool gel 70% para higienização das mãos;
  • Limpeza regular de objetos e superfícies frequentemente tocados;
  • Uso de máscara facial pelos funcionários e clientes;
  • Ventilação adequada do ambiente;
  • Priorizar reuniões remotas e flexibilizar horários de trabalho;
  • Atendimento preferencial para clientes que fazem parte do grupo de risco.

 

Quais são os impactos jurídicos decorrentes do descompasso com as medidas de biosegurança?

O momento da pandemia que vivemos atualmente é bastante crítico, o que coloca em situação de risco todo tipo de serviço que ocorre de forma presencial. Isso, por si só, já demonstra a importância de seguir as medidas acima indicadas. Ocorre que nem toda empresa segue os protocolos de biossegurança.

O descompasso com as normas sanitárias pode, além de colocar em risco os funcionários, representar um problema jurídico às empresas infratoras. O MPT pode notificar as empresas denunciadas e multá-las. Existe a possibilidade, ainda, de que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo que a empresa seja processada por violação de direitos humanos. Isso porque a empresa que não segue os protocolos de biossegurança expõe seus empregados a risco de saúde, e, assim viola direitos como integridade física e segurança.

Por fim, recomenda-se que todos os protocolos sanitários sejam seguidos a fim de que todos possam trabalhar com segurança e tranquilidade, bem como para que sejam evitadas eventuais denúncias e impasses com as autoridades competentes.

 

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