Coabitação de casais durante quarentena: Namoro ou União Estável?

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Em tempos de pandemia do novo Coronavírus, onde o isolamento social é, atualmente, a única ferramenta capaz de frear a contaminação, a solidão é a consequência mais comum. A fim de amenizar os efeitos da quarentena, muitos casais de namorados decidiram atravessar este período de adversidade juntos numa mesma casa. Mas e aí? Essa convivência improvisada pode ser caracterizada como união estável?

Ter alguém pra dividir a rotina durante a quarentena parece ter sido a solução ideal para os solteiros. Assistir aquela live juntinhos, pedir aquele “japa” ou apenas ter alguém pra conversar durante esse difícil momento que atravessamos tem servido como válvula de escape de muitos. Entretanto, ainda que existam diversos benefícios dessa convivência, casais já se perguntam se esta convivência pode ter reflexos jurídicos em âmbito familiar e patrimonial.

Precisamos entender que a mera habitação conjunta nunca foi ensejo para configuração de união estável. A quarentena é medida que se impõe a fim de evitar o contágio desenfreado do novo Coronavírus e a decisão de convivência de casais de namorados em uma mesma residência por este motivo não poderá ser denominada de união estável.

Sabemos que para que um relacionamento seja caracterizado como união estável é necessário que esta mesma relação seja duradoura, pública e principalmente que haja intenção de constituir de família. A união estável, diferentemente do casamento, não se dá unicamente a partir da assinatura de um contrato, mas sim da leitura dos hábitos e intenções daquele casal.

Uma alternativa para aqueles casais que desejam estar coabitando durante a pandemia, mas que querem deixar claro que não vivem uma união estável, é a formalização de um contrato de namoro.

O contrato de namoro ainda é amplamente discutido nos Tribunais e pelos doutrinadores, havendo entendimentos favoráveis e contrários, mas é sim um instrumento válido que pode trazer auxílio aos casais.

É necessário, entretanto, informar que uma relação mesmo após a formalização de contrato de namoro, pode ser considerada, a posteriori, aos olhos da Justiça, em união estável. Isto se deve ao fato de que as relações interpessoais nem sempre obedecem ao que está documentado e, havendo uma relação contínua, pública e com intenção de formar família, ainda que sob contrato de namoro, pode ser entendida como união estável.

Ainda assim, para os mais cautelosos existe a possibilidade de no contrato de namoro inserir cláusula onde é previsto que, em caso de entendimento da relação como união estável, aquela deverá seguir pelo regime de separação total de bens. Esta é uma forma segura de proteção do patrimônio das partes em caso de eventuais discussões futuras.

O mundo mudou. A ocorrência de pandemias possui essa característica: a de trazer transformações necessárias na sociedade que já ocorreriam, mas que em virtude delas, se tornam muito mais velozes. O importante é estarmos atentos a essas mudanças, nos adaptarmos a elas e tentar na medida do possível, nos resguardarmos das implicações jurídicas não desejadas.

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