Testamento: por que atualizar o quanto antes?

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A morte continua sendo um fenômeno de difícil assimilação para o ser humano. Contudo, vencer essa dificuldade e considerar os impactos sobre a vida dos entes queridos que ficam é de extrema importância.

O planejamento sucessório nada mais é que o tratamento que se pretende dar à transmissão de patrimônio causa mortis, isto é, após a morte, aí incluindo declaração de bens, dívidas, títulos e, é claro, listagem de herdeiros.

A herança

É importante esclarecer que a herança é um direito fundamental, consolidado na Constituição Brasileira. Desse modo, se algum patrimônio for deixado por um indivíduo que faleceu, determinadas pessoas terão direito sobre ele. De tal maneira, poderão elas declarar interesse na partilha de bens, por lhes ser de direito.

Ocorre, contudo, que as sucessões nem sempre costumam ser agradáveis. Em um momento tão doloroso originado pelo óbito de uma pessoa estimada, é preciso que seus herdeiros pensem sobre a disposição do patrimônio deixado. Isso, muitas vezes, pode acarretar brigas extremamente desgastantes entre os herdeiros, sobretudo quando o falecido não deixa testamento, ou deixando-o, descobre-se que o documento está cheio de vícios e irregularidades.

Poderão os herdeiros pleitearem pelos bens da forma como bem entenderem?

O direito sucessório possui uma série de regras no ordenamento jurídico brasileiro. Em meio ao Código Civil Brasileiro e às decisões, teses e entendimentos firmados pelos tribunais ao longo dos anos, é essencial entender que, embora a abertura da sucessão se dê apenas com a morte, produzindo efeitos apenas a partir dela, é possível proceder a um inventário ainda em vida.

Desse modo, quando um indivíduo realiza a discriminação de seu patrimônio antes de sua morte, realiza a boa escolha da sucessão testamentária. Como o nome já diz, nessa forma de sucessão temos a existência de um testamento, o qual consiste em documento elaborado pelo próprio autor da herança, a partir do qual é possível manifestar vontades que deverão ser observadas após seu falecimento.

O testamento

Embora o testamento seja um negócio jurídico que dá vazão à autonomia privada de cada cidadão, se engana quem pensa que não precisa obedecer a regras. O testador, ou seja, pessoa que realiza o testamento de suas vontades, deve estar atento às normas previstas pelo Código Civil, principalmente no que diz respeito aos herdeiros necessários, aos bens declarados e à parte do patrimônio que poderá ser destinada a terceiros.

O que acontece, porém, é que em incontáveis casos o testador dispõe suas vontades de modo intuitivo, sem consultar um profissional que possa auxiliá-lo, e, o que é pior, sem observar

devidamente as regras do jogo. Quando isso acontece, o testamento, que poderia ser um instrumento de garantia à sucessão amena, acaba por transformar-se em objeto de discussão judicial e, consequentemente, de imenso desgaste aos herdeiros.

Tenha atenção!

Localizada qualquer incongruência no testamento feito pelo autor no que diz respeito aos bens declarados e aos herdeiros necessários que devem ser elencados, o documento poderá ser considerado inválido ou caduco, e, como consequência, teremos a sucessão legítima, que é aquela aplicada exatamente na forma da lei. Ou seja, a vontade do ente que se preocupou em fazer o inventário poderá não valer de nada, caso a documentação não obedeça a legislação vigente.

Com a abertura da sucessão legítima, as vontades do autor do testamento viciado acabam desconsideradas, o que aniquila a razão de um inventário feito antes da morte, que é, justamente, a liberdade de manifestação de vontades.

Por isso, é muito importante que o testamento seja fiel a todos o bens em nome do testador, bem como sejam apontados todos os herdeiros legítimos existentes. Afinal, não sendo declarados esses herdeiros e bens, por descuido ou mesmo tentativa de ocultação, o testamento de nada valerá.Nesse sentido, muitos testamentos vem sendo “quebrados” na justiça, por não corresponderem aosrequisitos da lei.

Como a situação familiar e a patrimonial mudam ao longo da vida, é natural que alterações ocorram. Exatamente por esse motivo, é fundamental que o testamento esteja atualizado, o que pode ser feito por bons profissionais do direito, os quais certamente saberão garantir as vontades do testador de modo eficiente, e, o que é melhor ainda, sem deixar dores de cabeça para os entes, que já precisam lidar com a dor da perda de um ente querido.

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