Caminhos para o registro de provas digitais

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Temos acompanhado, todos os dias, a revolução de várias relações por meio da internet. Sem dúvidas, a rede virtual trouxe inúmeros benefícios e facilidades para o cotidiano, mas, junto a isso, abriu nosso olhos para questões importantes que, por muito tempo, ficaram sem respostas. 

Um desses pontos é, sem dúvidas, a dificuldade em se obter provas virtuais na era da velocidade, em que um conteúdo pode ser removido com a mesma facilidade com que foi publicado. Afinal, como registrar materiais que não possuem existência física? Somente essa pergunta abre um leque de vulnerabilidades existentes quando o assunto é a comprovação de qualquer coisa que tenha sido veiculada na internet, muitas vezes vista como uma terra sem leis.

No processo brasileiro, são admitidos quaisquer meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. Assim, na resolução judicial de conflitos da área cível – isto é, que envolvam questões privadas entre pessoas, seus bens e suas relações -, as partes podem apresentar, durante o processo, tanto fontes de prova reguladas em lei quanto novas alternativas. Entendimento semelhante vale para o sistema processual penal, que, apesar de controvérsias, baseia-se no livre convencimento do juízo.

Um instrumento clássico – embora não usual – para a materialização de elementos de prova é a ata notarial, que consiste em documento público produzido por um tabelião, de acordo com os relatos do interessado. Uma vez que o tabelião conta com a fé pública, pode produzir uma espécie de testemunho para registrar ocorridos no meio digital, inclusive reunindo capturas de tela ou imagens. Assim, essa espécie de dossiê poderá ser apresentada como fonte de prova.

Contudo, apesar de aparentemente segura e acessível, a ata notarial revela diversos problemas. O primeiro deles é o preço elevado e que dependerá do número de páginas geradas pela ata. Além disso, poucos cartórios realizam esse serviço, que, inclusive, só é prestado em dias úteis, durante horário comercial e presencialmente – o que, vejamos, demonstra o caráter inacessível da ata.

Porém, o elo mais fraco desse documento reside na forma como é feito. Ora, sem o uso de técnicas periciais, a ata notarial nada mais é do que a coleta e a juntada de informações, muita vezes insuficientes, pelas próprias mãos do tabelião, mera testemunha ocular que apenas documenta a versão que lhe foi contada. Mas quem garante, afinal, que a versão elaborada pelo tabelião a partir da ata realmente corresponde à verdade dos fatos, ainda mais em um ambiente tão volátil quanto a internet?

Assim, apesar de ser admitida como conjunto probatório pela lei, a ata notarial pode não só se tornar prova contaminada, como também prejudicar sua validação, visto que não fornece elementos suficientes para uma análise técnica e conclusiva tal qual a pericial.

Por esses motivos, fica clara a demanda crescente de instrumentos e ferramentas que sejam capazes de garantir o arquivamento e a veracidade das provas nos dias de hoje. Mas, afinal, como fazer isso? Existem, de fato, caminhos para o registro de elementos digitais? 

Ora, nada mais sensato que buscar uma solução justamente a partir da origem do problema, não é mesmo? Se a problemática surgiu em decorrência de usos não esperados da tecnologia, por que não buscar soluções por meio dela?

Foi exatamente com esse pensamento que surgiu o blockchain – ou, no bom e velho português, “cadeia de blocos”. Essa “cadeia de blocos”, na verdade, é uma tecnologia que armazena informações em cadeia, numa divertida – e sóbria – espécie de ligue os pontos versão 2.0. Inicialmente utilizado no universo das criptomoedas, o blockchain foi transplantado para verificar a autenticidade em transações bancárias e, hoje, possui diversas outras aplicações. 

Assim, por meio de sistemas eletrônicos, os sistemas de blockchain possibilitam, ao seus usuários, o acesso à origem das informações e, principalmente, a compreensão da trajetória delas dentro de um grande banco de dados. Não demorou muito para que a ideia fosse apresentada como meio de prova nos tribunais mundo afora, e, é claro, no Brasil.

Porém, como nem tudo é perfeito, logo se perceberam algumas insuficiências na tecnologia blockchain. Acontece que ela não foi pensada especificamente para identificar a origem de informações ou atestar a veracidade dos fatos, mas sim para gerar provas de anterioridade e integridade, tendo em vista a imutabilidade de seus registros. Dessa forma, o blockchain não tem caráter de prova plena, íntegra e fidedigna, pois fornece apenas um certificado temporal de determinada operação, tornando-se necessária, então, a realização de uma perícia para validar ou não as informações armazenadas.

De tal modo, o blockchain, isoladamente, funciona como um carimbo de tempo, sendo capaz de ilustrar a anterioridade da existência de uma informação ou conteúdo ambientado nas redes, mas não de assegurar autenticidade. Em outras palavras, pode mostrar que o elemento com valor de prova existiu, mas isso não quer dizer que ele seja verdadeiro.

Diante dessas falhas, um grupo de pessoas com ideias inovadoras percebeu que podia mudar as coisas. E foi por meio de uma startup, com origem em Maringá, no Paraná, que o registro e a preservação de provas digitais pode ser revolucionado no processo brasileiro.

A Verifact é uma plataforma online que se destaca justamente por superar as desvantagens da ata notarial e do blockchain isolado. É acessível e conta com estratégias periciais seguras para registrar dados. A maior vantagem? Pode ser usada a qualquer momento e em qualquer lugar do mundo.

Por meio de um sistema automatizado, promete capturar, arquivar e preservar, com a maior quantidade de detalhes e dados técnicos possível, conversas, comentários, áudios e vídeos em redes conhecidas pelo público: WhatsApp, Facebook, Twitter e Youtube. Com alguns cliques, a pessoa mais leiga pode tornar-se um verdadeiro perito e comprovar o que quiser, sem depender de um tabelião ou qualquer outro terceiro para isso.

De forma fácil e rápida, um usuário da Verifact consegue armazenar um conjunto de provas antes que o autor de um ilícito exclua, definitivamente, qualquer vestígio do ocorrido e saia impune da situação.

Com a metodologia da Verifact, resolvem-se os obstáculos da contaminação da prova e de fraudes no conteúdo, tendo em vista as técnicas de segurança implementadas para a validação da integridade das informações. A plataforma combina estratégias periciais, recursos permitidos no Brasil e outras ferramentas para preservar evidências digitais com base na coleta de dados técnicos e detalhados, tais como histórico completo de navegação, identificação do autor do ilícito – com base na obtenção do endereço de IP – e outras peças importantes para o quebra-cabeça, que poderiam ser perdidas para sempre.

O mais legal de tudo é que essa inovação, em nossa opinião, conta com autenticidade do próprio ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o novo Código de Processo Civil prevê hipótese de validação de ferramentas desta espécie. Acompanhando os novos caminhos tão necessários à vida moderna, a legislação, hoje, dá ao documento certificado digitalmente o mesmo valor que um documento autenticado por tabelião. Essa noção, na verdade, já havia sido prevista no ínicio dos anos 2000, por Medida Provisória que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sistema que regula a certificação digital no Brasil.

Ao utilizar a plataforma, o usuário consegue registrar sua navegação, apresentando mensagens, e-mails, imagens, vídeos e áudios trocados, conjunto que também é transformado em laudo pela Verifact ao final da operação.

Todas essas vantagens têm atraído o investimento de advogados no sistema. E não para por aí. Muitas empresas e lojas virtuais aderiram à Verifact para se resguardar em potenciais conflitos com sócios, funcionários ou clientes. Até mesmo a Polícia Civil do Paraná percebeu os diferenciais da plataforma e decidiu adotá-la, para evitar erros técnicos que possam comprometer o processo de denúncia de crimes virtuais.

Aliás, a Verifact promete conferir autonomia para as vítimas desses ilícitos. Isso, de fato, pode ser uma importante contribuição para acabar de vez com a revitimização, pois a principal dificuldade encontrada por essas pessoas é o medo da exposição. Ocorre que a rememoração e a repercussão de casos constrangedores desestimula as vítimas a denunciar seus agressores. Com a plataforma, seria possível o registro da violação pela vítima, de modo silencioso, seguro e, principalmente, não invasivo.

Sem dúvidas, ferramentas para registro de provas digitais são para ontem, visto o enorme prejuízo que o mau uso da internet pode causar em alguns casos. Portanto, é hora de considerar ideias novas e entender os caminhos que elas têm a oferecer.

 

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