Nada se cria, tudo se copia? A violação de direitos autorais na internet

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Saiba sobre a violação de direitos autorais na internet
Saiba sobre a violação de direitos autorais na internet

 

Sem dúvidas, a internet é um ambiente que faz parte de nosso cotidiano. Chega a soar nostálgico, inclusive, pensar em como eram as coisas antes da popularização da rede mundial de computadores, que trouxe consigo uma infinidade de facilitações às nossas vidas.

Nesse sentido, não demorou muito para que a internet começasse a abrigar, ou melhor, reproduzir elementos do mundo físico, para além das criações virtuais. Hoje, com alguns cliques, conseguimos acessar materiais tanto de origem digital quanto de origem concreta.

Naturalmente, o ingresso de cada vez mais pessoas no mundo digital, somado à alta velocidade dos sistemas eletrônicos, fez com que o compartilhamento de informações, imagens, vídeos, músicas e diversos outros conteúdos se tornasse massivo. Enquanto usuários, consumimos uma enorme quantidade diária de conteúdo que, muitas vezes, sequer temos noçãode suas origens.

Por exemplo, você já parou para pensar em quem criou a arte que viu na rede social hoje de manhã, ou em qual profissional produziu a fotografia do produto que você quer comprar? Que pessoa elaborou a ilustração que você salvou e compartilhou com seus amigos? Quem está por trás do marketing e da identidade visual da sua hamburgueria preferida?

A verdade é que toda criação possui uma cabeça pensante, alguém que dedicou tempo e esforço intelectual para produzir esse material, físico ou não. E, mesmo que essa pessoa tenha sido contratada por outra para desenvolver o criativo, quem cria é quem, de fato, tira a ideia do papel e que, portanto, faz jus a diversos direitos sobre o que foi desenvolvido.

Por isso, é importante termos em mente uma lição: existe uma série de proteções legais a favor dos criadores, as quais chamamos de direitos de propriedade intelectual. Logo, quem acredita que “nada se cria, tudo se copia” está redondamente enganado.

Ainda é comum que muitas pessoas não entendam muito bem o que é a propriedade intelectual, sobretudo por seu sentido ser amplo. Mas, de forma simples, propriedade intelectual nada mais é do que um conjunto jurídico de princípios, direitos e garantias que coordenam as atividades de invenção humana.

E não para por aí. Esse sistema de proteção não diz respeito somente aos processos de criação, mas também regula a exploração comercial de obras, uso não autorizado, possibilidades de transferência e cessão desses direitos, dentre outras coisas.

Assim, quando falamos de propriedade intelectual, precisamos entender que esta se divide em: propriedade industrial e direitos autorais. Nesse artigo, aprofundaremos mais as implicações da violação aos direitos autorais, mas você pode consultar outros materiais sobre marcas, patentes e desenho industrial ainda neste blog.

No Brasil, as previsões sobre direitos de autor e os que lhe são conexos estão delimitadas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), a qual prevê que o autor é sempre uma pessoa física, e toda obra literária, artística ou científica é digna de proteção, independentemente de registro em órgão competente para tanto.

Ainda, a regra geral é que pertencem ao autor duas espécies de direitos sobre a obra que criou: os morais e os patrimoniais. Enquanto os direitos morais asseguram reivindicação de autoria, preservação, modificação e retirada de circulação da criação, disciplinando, portanto, a relação obra-autor, os direitos patrimoniais versam sobre quem poderá utilizar, fruir e dispor das obras.

Por força de lei, reproduções, edições, traduções, tais como toda e qualquer utilização ou alteração de uma obra deve ser previamente autorizada por seu autor, de modo que, desrespeitada essa normativa, este tem legítimo interesse para ver protegidos seus direitos.

Por exemplo, quando alguém se apropria de uma imagem publicada na internet como se sua fosse ou então reproduz, de modo integral ou não, uma ilustração feita por um designer, estará claramente violando direitos autorais, uma vez que não possuía permissão para isso.

Nesses casos, caso o autor tome conhecimento da reprodução indevida de sua obra, poderá, imediatamente, exigir que o responsável deixe de usá-la, bem como remova da internet e de outros ambientes todos os conteúdos de igual teor, através de uma notificação extrajudicial, como forma de tentativa amistosa.

Contudo, quando não resolvido o conflito por vias amigáveis, o autor prejudicado poderá buscar a justiça e se valer de uma ação, que certamente envolverá, além da não utilização, um pedido de indenização pelos direitos violados.

Portanto, se engana quem pensa que a violação de direitos autorais não tem consequências, por entender que na internet tudo aparece e desaparece com a mesma velocidade. A verdade é que os resultados dessa ação podem ser muito gravosos, pois, além das sanções cíveis já comentadas, a violação de direitos autorais, no Brasil, também é considerada crime, sob pena de reclusão.

Por isso tudo, recomendamos que você, enquanto usuário, esteja sempre atento aos materiais que utiliza e compartilha na internet. Para entender melhor o que pode ou não fazer, clique aqui.

E quanto a você, autor, designer, ilustrador… nada de desvalorizar seu trabalho, permitindo que outras pessoas continuem se aproveitando das suas criações como bem entenderem! Nosso ordenamento jurídico é bastante claro quanto a seus direitos. Não hesite em contatar um profissional quando suspeitar que suas obras estão sendo utilizadas de forma indevida!

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