Ações: Um Guia com o Básico que você Precisa Saber

Tempo de leitura: 7 minutos

Se você é investidor e investe suas economias em ações, este texto é para você! Se você ainda não se arriscou nessa modalidade de investimento e pensa em algum dia adquirir ações, continue lendo o nosso material porque ele também foi feito para você!

Agora, se você já ouviu falar em ações, mas não tem ideia do que isso significa, não se preocupe, este texto também é para você!

De uma forma simples e descomplicada, abordaremos o conceito e as principais características das ações, que ainda consiste em uma das modalidades de investimento mais utilizadas e conhecidas, embora poucos tenham domínio sobre as singularidades que tais valores mobiliários possuem.

É importante que o investidor tenha em mente que as características das ações são determinantes para o sucesso do investimento, tendo em vista que elas se relacionam com o perfil do investidor, com as perspectivas de retorno financeiro e principalmente com a forma com qual o seu titular pretende atuar na companhia.

O que são ações?

As ações são valores mobiliários representativos de unidade do capital social de uma sociedade anônima, que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres.

São, assim, frações negociáveis em que se divide o capital social de uma companhia.

Por tal razão, isto é, por serem frações do capital social de uma SA, as ações conferem aos seus titulares a qualidade de sócio, atribuindo-lhes todos os direitos inerentes a esta posição na sociedade, como o direito de participação no dividendo.

Limitar-se ao conceito acima, todavia, não é o bastante para compreensão acerca do título em comento. Isso porque, distinguem-se as ações, ainda, segundo três critérios distintos: espécie, classe e forma.

Espécies de Ações

De acordo com a Lei que rege as Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), as ações podem ser classificadas em três espécies: ordinárias, preferenciais e de fruição. Tal classificação diz respeito, principalmente, aos direitos e vantagens conferidos aos seus titulares.

Ações Ordinárias

As ações ordinárias são aquelas que conferem os direitos que a lei reserva ao acionista comum.

Em outras palavras, temos que as ações ordinárias outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos ordinários de sócio, sem restrições ou privilégios. Nesse sentido, pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação ordinária é o direito de voto.

Por outorgarem os direitos comuns de um acionista, as ações ordinárias são de emissão obrigatória em todas as companhias.

Ações Preferenciais

Já as ações preferenciais, de emissão não obrigatória, são as que conferem aos seus titulares determinadas preferências ou vantagens em relação às ações ordinárias, como a prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; a prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da sociedade; ou a cumulação destas preferências e vantagens.

É importante ressaltar que todo benefício conferido pelas ações preferenciais deve ser, necessariamente, detalhado e definido pelo estatuto da companhia.

Evidentemente, para que algumas vantagens e preferências sejam atribuídas por essa espécie de ação, é comum que o direito de voto seja restringido aos seus titulares, permitindo que o comando da empresa fique sob o controle dos acionistas ordinarialistas.

Portanto, embora essa não seja uma regra, geralmente as ações preferenciais não conferem o direito de voto a quem as possua, mas garantem algumas das vantagens e preferências acima mencionadas, sendo essas as principais características que distinguem as ações preferenciais das ações ordinárias.

Vale destacar que o máximo de ações preferenciais sem direito a voto, ou com restrições a esse direito, tolerado por Lei é de 50% das ações emitidas, e que os acionistas detentores de ações preferenciais nestas condições poderão adquirir o direito a voto em algumas hipóteses, como quando não houver a distribuição dos dividendos na forma preestabelecida pelo estatuto em três exercícios consecutivos.

Ações de Fruição

As ações de fruição, por seu turno, são aquelas atribuídas aos acionistas cujas ações foram totalmente amortizadas. Mas o que isso significa? Nós explicamos!

A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

Dessa forma, se a sociedade possuir reservas, a lei permite a distribuição destas a título de antecipação do que os acionistas deveriam receber na liquidação da companhia. Assim, o acionista terá seu retorno pelo investimento, mas continuará fruindo das vantagens de suas ações amortizadas.

Ressalta-se que o titular de ação de fruição estará sujeito às mesmas restrições ou desfrutará das mesmas vantagens da ação ordinária ou preferencial amortizada, salvo se o estatuto ou a assembleia-geral que autorizar a amortização dispuserem em outro sentido.

Classes de Ações

Ações de uma mesma espécie ainda podem ser divididas em classes diversas, conforme as vantagens e desvantagens próprias de cada uma, consoante autoriza a Lei 6.404/1976.

Desse modo, determinada classe deverá reunir ações que ofereçam aos titulares as mesmas prerrogativas e restrições.

As ações preferenciais sempre podem ser divididas em classes, de acordo com as vantagens e preferências a elas atribuídas. Já as ordinárias podem ser divididas em classes apenas no caso das companhias fechadas, podendo estar relacionadas aos seguintes elementos:

a) conversibilidade em preferenciais;

b) exigência de nacionalidade brasileira do acionista;

ou c) direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos representativos.

Cumpre mencionar, ainda, as chamadas golden shares, ou ações de classe especial, que conferem aos entes públicos desestatizantes (União, Estados e Municípios) o direito de veto ou o privilégio sobre determinadas deliberações tomadas no conselho de administração e na assembleia-geral das companhias privatizadas.

Forma de Ações

Com relação à forma, atualmente, no Brasil, as ações podem ser nominativas ou escriturais.

Ações Nominativas

As ações nominativas são aquelas cuja propriedade se presume pela inscrição do nome de seu titular no “Livro de Registro de Ações Nominativas” da sociedade anônima emissora, ou pelo extrato fornecido pela instituição custodiante.

A transferência das ações nominativas, portanto, se dá mediante registro no livro competente, datado e assinado pelo cedente e cessionário ou por seus respectivos representantes.

Ações Escriturais

Já as ações escriturais, são ações mantidas em uma instituição devidamente autorizada pela CVM, em contas de depósito em nome de seus titulares e sem emissão de certificado.

Trata-se de ações cuja propriedade se transfere escrituralmente, por meio de assentamentos próprios nas instituições financeiras depositárias, a débito da conta de ações do alienante e a crédito da do adquirente.

Cuidados ao investir em ações

Antes de investir, ou até mesmo para administrar os investimentos já realizados, é fundamental que se saiba quais as características e os direitos inerentes ao título objeto do investimento.

Só assim você terá mais controle e probabilidade de acertar na escolha do destino de suas economias.

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