Sociedade Simples e Sociedade Empresária: Entenda a Diferença
Questões Societárias 0

Sociedade Simples e Sociedade Empresária: Entenda a Diferença

6 minutos A legislação brasileira prevê a existência das sociedades empresárias e das sociedades simples, mas nem todo mundo sabe distinguir uma da outra. Portanto, com este texto, pretendemos te auxiliar na compreensão das diferenças básicas entre sociedade empresária e sociedade simples, para que não haja mais dúvidas na hora de constituir uma sociedade ou de integrar uma já existente. Sociedade Empresária O Código Civil, primeiro, definiu o que vem a ser uma sociedade empresária, e depois, utilizando-se do critério de exclusão, definiu a Continue lendo→

MP da Liberdade Econômica: Menos Burocracia para as Startups
Leis, Startups 0

MP da Liberdade Econômica: Menos Burocracia para as Startups

5 minutos No dia 30 de abril, o atual presidente da República assinou a Medida Provisória Nº 881/2019, que visa desburocratizar o desenvolvimento das startups e dos pequenos negócios no Brasil. A medida consiste em mais um marco à Nova Economia, e facilita a expansão de tecnologias e novos negócios em solo brasileiro. Denominada pelo governo de “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, a novidade tem como objetivo propiciar um cenário favorável a empreendimentos, como forma de gerar mais empregos e renda para a sociedade. Continue lendo→

Alterações no Contrato Social: Saiba como fazer e entenda as principais implicações
Contratos, Questões Societárias 0

Alterações no Contrato Social: Saiba como fazer e entenda as principais implicações

7 minutos É normal que ao longo do tempo de existência de uma empresa sejam necessárias alterações em seu ato constitutivo. Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social, o qual necessitará de ajustes toda vez que forem realizadas mudanças substanciais na organização e funcionamento da sociedade. As principais alterações que geralmente ocorrem estão relacionadas à estrutura jurídica da sociedade, ao capital social, ao quadro societário, à razão social, ao nome fantasia e até mesmo à atividade desenvolvida e regras de sucessão. Entretanto, Continue lendo→

Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital
Leis, LGDP, Política de Privacidade 0

Proteção de Dados para Startups e Empresas de Marketing Digital

8 minutos Como muitos já sabem, desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018, o Brasil está passando por uma fase de mudança de comportamento e transição em relação ao cuidado conferido à segurança da informação e à proteção de dados pessoais de clientes e funcionários. As grandes empresas de tecnologia estão contratando multinacionais para fornecer serviços como compliance e revisão das políticas de segurança da informação. Além disso, essas gigantes estão contratando Data Protection Officer (DPO) Continue lendo→

Games e dados: mecanismos jurídicos que devem ser observados
Leis, LGDP, Regulação 0

Games e dados: mecanismos jurídicos que devem ser observados

9 minutos Os jogos digitais, em uma velocidade assustadora, têm conquistado um espaço de destaque no meio do entretenimento, mas não se limitam a isso, se tornaram algo extremamente sério, rentável e até considerado esporte. Se olharmos com certa atenção, perceberemos que os games são considerados relativamente novos, visto que o período de existência e de sua comercialização é um pouco mais de trinta anos. Por isso, como quase tudo na vida, quando um evento que cresce rapidamente em um curto espaço de tempo, Continue lendo→

As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados
Internet e Dados, Leis, LGDP 1

As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados

9 minutos A criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira trouxe consigo um espectro diferente para o cenário regulatório. Embora o Brasil já possuísse algumas leis para regular a proteção de dados, alguns setores, como o financeiro, já possuíam um ambiente de proteção robusto. O Banco Central define o sistema financeiro como o ‘’conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários’’. O setor financeiro é composto por instituições Continue lendo→

Adequação à Proteção de Dados Pessoais é Obrigatória para Clínicas Médicas e Hospitais
Internet e Dados, Política de Privacidade, Regulação 2

Adequação à Proteção de Dados Pessoais é Obrigatória para Clínicas Médicas e Hospitais

6 minutos Como as novas Leis de Proteção de Dados alteram a rotina de profissionais de saúde. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.079/2018) e, posteriormente, da Lei sobre digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente (Lei nº 13.787/2018), ambas no segundo semestre de 2018, criou-se um ambiente regulatório de extremo risco para o setor de saúde no que tange à privacidade e proteção de Continue lendo→