Benefícios, Salário Utilidade e a Integração à Remuneração do Empregado

Benefícios, Salário Utilidade e a Integração à Remuneração do Empregado

9 minutos Benefícios, Salário Utilidade e a Integração à Remuneração do Empregado O pagamento de benefícios, para além do salário acordado no contrato de trabalho, não é tão claro para grande maioria dos empregadores, que temem a integração do valor pago a título de benefício à remuneração do empregado. É muito comum que empregador e empregado acordem, seja de maneira escrita ou falada, o recebimento de benefícios ou utilidades, que não são pagos em pecúnia (dinheiro). A legislação nacional não apenas permite, como fomenta esta prática, como se verá adiante.  Ciente que o pagamento de utilidades é permitido, ainda restam algumas dúvidas sobre o regramento da matéria, sobretudo, no que tange às Continue lendo

Licenciamento de Software: 5 cláusulas que não podem ficar de fora!

Licenciamento de Software: 5 cláusulas que não podem ficar de fora!

6 minutos Licenciamento de Software: 5 cláusulas que não podem ficar de fora! O Licenciamento de Software é uma das relações contratuais mais comuns no ramo de tecnologia. Isso porque, cada vez mais, buscam-se programas, aplicativos ou plataformas para suprir as necessidades naturais da vida moderna. É justamente por essa relevância que as Empresas devem ficar atentas quando forem fechar negócios na área.  A razão disso é que, por lei, a comercialização de softwares deve ser regulada por um contrato, que usualmente chamamos de  Licenciamento de Software. Continue lendo

INPI declara nula a patente de CBD da Prati-Donaduzzi

INPI declara nula a patente de CBD da Prati-Donaduzzi

2 minutos INPI declara nula a patente de CBD da Prati-Donaduzzi A terça feira dessa semana (27) foi marcada por uma decisão muito importante para o mercado canábico. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) declarou a nulidade da patente do canabidiol (CBD) concedida à farmacêutica detentora do único derivado de Cannabis aprovado pela Anvisa, Prati-Donaduzzi, através da carta patente BR 112018005423-2 em junho de 2020. Com o objetivo primário de proteção, uma patente exclui o uso por terceiros de uma determinada invenção, estabelecendo Continue lendo

Xeque-mate! O que o xadrez tem a ver com Propriedade Intelectual?

Xeque-mate! O que o xadrez tem a ver com Propriedade Intelectual?

4 minutos Xeque-mate! O que o xadrez tem a ver com Propriedade Intelectual? Hoje é comemorado o Dia Internacional do Xadrez, em memória à fundação da Federação Internacional de Xadrez (FIDE), ocorrida em 20 de julho de 1924, em Paris. Mas, afinal, teria o xadrez alguma relação com a Propriedade Intelectual? Proteções O xadrez é um esporte de estratégia organizado em partidas, disputadas por dois oponentes a partir de um tabuleiro, composto por casas claras e escuras. Há divergências sobre as origens históricas do Continue lendo

Data Mapping: o que é e o motivo de a sua empresa precisar

Data Mapping: o que é e o motivo de a sua empresa precisar

2 minutos Data Mapping: o que é e o motivo de a sua empresa precisar Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde 2020, as empresas precisaram se organizar para cumprir as determinações legais o mais rápido possível. No entanto, a harmonização das práticas da empresa com o que determina a legislação precisa ser feita de maneira estruturada a fim de se obterem resultados adequados e consistentes. Um dos procedimentos aplicados é o Data Mapping (ou Mapeamento de Dados). Em Continue lendo

Teletrabalho e Home Office: diferenças, riscos e peculiaridades

Teletrabalho e Home Office: diferenças, riscos e peculiaridades

12 minutos O trabalho fora das dependências do empregador é uma realidade já faz alguns anos. Para ser mais preciso, o home office (termo inglês que significa escritório em casa ou trabalho em domicílio) surgiu nos Estados Unidos nos anos de 1857, quando alguns trabalhadores começaram a laborar de suas residências com o auxílio do telégrafo, um sistema de transmissão e recepção de mensagens elétrico que enviava mensagens codificadas através de fios.   Na década de 1970, o trabalho fora das dependências do empregador tomou ainda mais força, haja vista que, com a crise do petróleo, muitos Continue lendo

Inteligência Artificial no Judiciário: tendências e perspectivas

Inteligência Artificial no Judiciário: tendências e perspectivas

10 minutos Muito vem se discutindo a respeito da chamada 4ª Revolução Industrial, conhecida como a era de tecnologias consideradas, ao mesmo tempo, incipientes e revolucionárias, isso devido ao enorme potencial que apresentam e que teve sua exploração apenas iniciada. 1  A Inteligência Artificial se apresenta como uma dessas tecnologias revolucionárias e que vem sendo estudada desde os anos 70, mas que encontrou no advento da “big data”2 o substrato necessário para realmente ser desenvolvida. Isto especialmente pelo fato de que as chamadas IA’s , são compostas por algoritmos e estes são alimentados a partir de dado – daí a razão pela Continue lendo