Vigência da LGPD pode acontecer em agosto de 2020

Vigência da LGPD pode acontecer em agosto de 2020

2 minutos Na última quarta-feira, 5 de agosto, foi protocolado pelo Deputado Damião Feliciano, relator da Comissão Mista da Medida Provisória Nº 959, de 2020, seu parecer sobre a MP que, entre outras coisas, altera a entrada em vigor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A MP previa, em seu art. 4º, o adiamento em oito meses da entrada em vigor das partes da LGPD que não tratam da implantação da Autoridade Nacional de Continue lendo

Ideias para uma advocacia consultiva menos defensiva e mais criativa

Ideias para uma advocacia consultiva menos defensiva e mais criativa

2 minutos   Quando um empresário procura a consultoria de um administrador, ele busca a satisfação de ver seu negócio melhor, mais lucrativo e bem organizado. Quando uma mãe busca a consultoria de um psicólogo para sua família, o faz na esperança de ter relações familiares melhores e mais amorosas. Quando um gestor público contrata uma consultoria de um economista, ele almeja construir mecanismos para ter melhores resultados com uma política pública. Em todos esses casos, a consultoria é meio para melhorar a vida Continue lendo

O que é Bitcoin e como os criptoativos vão mudar sua vida

O que é Bitcoin e como os criptoativos vão mudar sua vida

23 minutos Por que nasceu o Bitcoin? Seu dinheiro, seu trabalho e até sua identidade não serão mais os mesmos por causa do Bitcoin. Por isso não é possível compreender Bitcoin olhando apenas seu funcionamento técnico, nem apenas o comportamento dos mercados. Bitcoin é mais do que tecnologia, é mais do que uma moeda. É a fantástica história de como um grupo de ativistas digitais pode mudar o mundo. A extensão e o impacto dessa mudança ainda não se pode sequer estimar. Porém, podemos ter Continue lendo

A possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

A possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas

20 minutos As debêntures aparecem cada vez mais como uma das principais formas de busca por recursos no mercado brasileiro de capitais, tendo sua história evolutiva iniciada no Brasil com a publicação da Lei n. 1.083, de 22 de agosto de 1860, e em crescente ascensão desde então. Pode-se dizer que o crescente desenvolvimento das debêntures e a recorrente necessidade de fomento ao mercado, bem como o aumento exponencial do surgimento de sociedades limitadas trouxe à tona a discussão sobre a possibilidade da emissão Continue lendo

Testamento: por que atualizar o quanto antes?

Testamento: por que atualizar o quanto antes?

4 minutos A morte continua sendo um fenômeno de difícil assimilação para o ser humano. Contudo, vencer essa dificuldade e considerar os impactos sobre a vida dos entes queridos que ficam é de extrema importância. O planejamento sucessório nada mais é que o tratamento que se pretende dar à transmissão de patrimônio causa mortis, isto é, após a morte, aí incluindo declaração de bens, dívidas, títulos e, é claro, listagem de herdeiros. A herança É importante esclarecer que a herança é um direito fundamental, Continue lendo

As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário

As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário

4 minutos Conforme descrito no site da Uber, em 2008, em uma noite fria na cidade de Paris, França, Trevis Kalanick e Garret Camp, tiveram a ideia que revolucionária o setor de transporte de passageiros em todo o mundo. Começava ali o surgimento da Uber. Em 2009 o aplicativo foi desenvolvido e no dia 05 de julho de 2010, no Estado da Califórnia, EUA, era realizada a primeira corrida solicitada através do aplicativo. Assim como a Uber, a empresa Ifood, fundada no dia 15 Continue lendo

Quero fechar a minha empresa! E agora?

Quero fechar a minha empresa! E agora?

11 minutos Vários motivos podem levar ao encerramento de uma empresa (seu “fechamento”), seja em razão de motivos previsíveis, como a extinção de seu prazo de validade, ou imprevisíveis, como ter deixado de gerar lucros, divergências entre os sócios, invalidade do negócio pretendido ou, ainda, por seus sócios entenderem que seu objeto social não faz mais sentido. Uma série de procedimentos devem ser observados quando decide-se pelo encerramento de uma empresa, para que esse processo seja realizado de forma regular, perante a lei, vez Continue lendo