Senado aprova adiamento da LGPD, projeto segue para Câmara dos Deputados

Senado aprova adiamento da LGPD, projeto segue para Câmara dos Deputados

2 minutos Sancionada em agosto de 2018 com previsão para entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve a ampliação de sua vacatio legis aprovada pelo Senado Federal no último dia 3. Criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais dos cidadãos por empresas públicas e privadas, esse novo regramento exige uma série de adequações por parte de todas as empresas, de forma a estabelecer práticas de compliance digital, como definir um Data Protection Continue lendo

Impactos do coronavírus na proteção de dados pessoais

Impactos do coronavírus na proteção de dados pessoais

4 minutos Em tempos de enfrentamento de uma pandemia, os dados pessoais surgiram como uma importante forma combate ao novo coronavírus. Através desses dados é possível que sejam modeladas políticas públicas eficazes, pesquisas científicas com resultados mais rápidos e até mesmo que se controle o deslocamento da população, monitorando aglomerações. Mas afinal, a utilização dos dados pessoais dessa forma é autorizada pela lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Quais os impactos disso para os titulares dos dados? A disciplina de dados pessoais tem Continue lendo

Visual Law: Como diminuir conflitos melhorando a comunicação nos Contratos

Visual Law: Como diminuir conflitos melhorando a comunicação nos Contratos

4 minutos Esta semana nós iniciamos uma sequência de LIVES no nosso perfil no instagram para abordar todas as áreas jurídicas de uma empresa a partir do nosso já famoso Canvas Jurídico. Já falamos dos desafios e possibilidades que teremos que lidar com a Equipe de Trabalho para mitigar os prejuízos neste período de crise, e agora foi a vez de tratar dos Contratos com Terceiros. O nosso time inteiro se mobilizou para trazer conteúdo atualizado e ajudar os empreendedores a encontrarem soluções inovadoras para Continue lendo

Fake news: disseminação e implicações jurídicas

Fake news: disseminação e implicações jurídicas

5 minutos Ora, a divulgação de informações duvidosas ou mesmo falsas não é de hoje. A troca de experiências faz parte da vida em sociedade. Contudo, com a evolução dos meios de comunicação, a natureza da disseminação de notícias sofreu grandes transformações.  Cá entre nós: quem nunca espalhou um boato, que atire a primeira pedra!  Se, antigamente, as informações eram repassadas “boca a boca”, hoje, em cenário oposto, é possível compartilhar conteúdo de qualquer lugar, sem sequer identificar-se. É que, a partir da tecnologia, Continue lendo

Chegou a hora da prestação de contas

Chegou a hora da prestação de contas

11 minutos [Atualizado em 31/03/2020] Com a chegada do mês de abril, normalmente estaria se aproximando a época em que as sociedades devem organizar seus balanços contábeis e formalizar suas contas, para realizar a prestação e aprovação de contas anual dos resultados econômicos da sociedade aos seus sócios.  Contudo, em decorrência da situação de anormalidade vivenciada no país, instalada pela pandemia viral causada pelo Covid-19, foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória n° 931, que abordou certos alongamentos e suspensões Continue lendo

Privacidade: a nova demanda dos consumidores

Privacidade: a nova demanda dos consumidores

6 minutos Vivemos uma era de transformações ocasionadas pelo avanço tecnológico. A inteligência artificial, antes encontrada somente nos filmes, já permeia nosso dia a dia e tem se desenvolvido cada vez mais. Até mesmo eletrodomésticos já podem fazer parte de uma rede totalmente conectada com outros dispositivos através da Internet das Coisas. Com isso, a cada minuto nossos dados são capturados, seja em razão de uma compra realizada ou pelo simples fato de andarmos na rua com nossos smartphones. Nesse cenário, empresas interessadas em Continue lendo

Novas regras para digitalização de documentos

Novas regras para digitalização de documentos

3 minutos No dia 18 de março foi publicado o Decreto n° 10.278, que estabelece técnicas e requisitos para digitalização de documentos, com o objetivo de garantir que as cópias digitalizadas produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. O novo decreto, já em vigor, veio para complementar as Leis 12.682/2012, que trata sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, e 13.874/2019, que teve bastante repercussão, por ser elaborada com o objetivo de diminuir a burocracia e promover liberdade econômica. Com Continue lendo