Direito do trabalho e a Pandemia do Coronavirus

Direito do trabalho e a Pandemia do Coronavirus

2 minutos Após a OMS (Organização Mundial de Saúde) classificar, no dia 11 de Março de 2020, a doença provocada pelo COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)), como pandemia, e o crescimento exponencial do número de infectados pelo COVID-19 no Brasil, uma série de medidas estão sendo adotadas por empresas e órgãos Públicos para evitar o alastramento ainda maior da doença. Pensando no âmbito empresarial e no ambiente de trabalho, algumas empresas já começam a ser afetadas pela falta de materiais para suas Continue lendo

Coronavírus e o cancelamento ou adiamento de viagens: entenda seus direitos

Coronavírus e o cancelamento ou adiamento de viagens: entenda seus direitos

8 minutos Quem tem viagem marcada para o exterior, em meio à atual pandemia do coronavírus que assusta o mundo, se depara com um momento de incerteza. É melhor cancelar? É possível adiar? Quais são os direitos que o consumidor tem em uma situação como esta? Pensando nisso, compilamos posicionamentos de algumas entidades públicas e de grandes empresas do setor, além  de normas aplicáveis à situação.  O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo assegurando Continue lendo

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

Tudo o que você precisa saber sobre a função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)

7 minutos Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  (Lei Nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, todas as empresas que fazem coleta, armazenamento, classificação, utilização ou qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, precisarão se adaptar. Dentre as novas imposições legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está a criação da figura do encarregado ou DPO (Data Protection Officer), que desperta dúvidas entre empreendedores, gestores, profissionais do direito e da tecnologia da informação. De forma Continue lendo

Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

4 minutos É muito comum as pessoas confundirem razão social com nome fantasia e, quando a marca de um produto é bastante reconhecida, é mais recorrente ainda a mistura dos conceitos. O motivo da confusão é simples: geralmente esses três elementos fazem parte da identidade da empresa, formando uma só designação pela qual a empresa se apresenta ao mercado. No entanto, razão social, nome fantasia e marca são coisas completamente diferentes, e, se você é empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, precisa Continue lendo

Tributação dos criptoativos deve considerar as particularidades do setor

Tributação dos criptoativos deve considerar as particularidades do setor

5 minutos Atenta ao crescimento do mercado de criptoativos — cujo expoente de maior popularidade é a Bitcoin — a Receita Federal preparou uma ofensiva para regulamentar a atuação das exchanges, as corretoras do setor. Nesse contexto, a Receita Federal pretende publicar nova Instrução Normativa (IN) que obrigará as exchanges brasileiras a prestarem informações detalhadas sobre as transações realizadas por seus clientes, inclusive no que se refere aos titulares e ao valor das operações. Essa obrigação também será aplicável às pessoas físicas e jurídicas que negociarem criptoativos por Continue lendo

Para que serve a notificação extrajudicial e qual a sua importância?

Para que serve a notificação extrajudicial e qual a sua importância?

5 minutos No meio jurídico é muito comum a utilização de notificações extrajudiciais como forma de solucionar um problema. Mas você sabe o que é uma notificação extrajudicial e para que ela serve? Nós explicamos… A notificação extrajudicial, resumidamente, é uma intimação feita fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário. A notificação extrajudicial pode servir para Continue lendo

Ações judiciais de consumidores: dicas para evitar este problema

Ações judiciais de consumidores: dicas para evitar este problema

7 minutos Todos sabem que ações judiciais fazem parte da rotina de quem lida com o comércio e serviços, e isso pode gerar um transtorno imenso para o empreendedor que tem que enfrentar as consequências do litígio judicial. Dentre os reflexos negativos sofridos em um processo judicial podemos citar: Alto gasto com advogado; Tempo despendido para a solução do problema; Danos mediatos e imediatos à empresa; Danos à imagem da empresa; Desgaste e frustração que geralmente se tem em processos envolvendo relações de consumo; Continue lendo