Licenciamento de Software: 5 cláusulas que não podem ficar de fora!

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Licenciamento de Software: 5 cláusulas que não podem ficar de fora!
Licenciamento de Software: 5 cláusulas que não podem ficar de fora!

Licenciamento de Software é uma das relações contratuais mais comuns no ramo de tecnologia. Isso porque, cada vez mais, buscam-se programas, aplicativos ou plataformas para suprir as necessidades naturais da vida moderna. É justamente por essa relevância que as Empresas devem ficar atentas quando forem fechar negócios na área. 

A razão disso é que, por lei, a comercialização de softwares deve ser regulada por um contrato, que usualmente chamamos de  Licenciamento de Software. Assim, é necessário que o Contrato de Licenciamento de Software firme uma boa relação entre os contratantes, garantindo o máximo de segurança a ambos. 

Pensando nisso, decidimos ajudar você a conhecer algumas cláusulas que não podem faltar no seu Contrato de Licenciamento de Software. A seguir, explicaremos cada uma delas, portanto fique atento e aproveite as dicas!

1.    Objeto bem delimitado 

A primeira cláusula que merece a sua atenção é a que vai descrever o objeto do Licenciamento de Software, ou seja, aquilo que está sendo licenciado. Essa etapa é importante porque determinar um objeto claro e preciso é fundamental para que o trato expresse a realidade da relação firmada. 

Nesse sentido, é indispensável que os contratantes detalhem a natureza do contrato (por exemplo, se é uma prestação de serviço e concessão de licença de uso), a modalidade do licenciamento (seria um Saas, um open source ou outro?), se envolve a utilização de uma plataforma, qual a função do software e por quem ele será usado. 

Essas informações servirão como um norte para as demais cláusulas. Portanto, delimite com precisão o objeto contratual, uma vez que a licença é analisada de forma restritiva ao contrato, observando os limites da vontade do licenciante. 

2.    Condições do licenciamento 

Em seguida, a sua atenção precisa se voltar para a cláusula de condições do licenciamento. Nessa etapa, os contratantes deverão retratar os termos negociados entre si. 

Dessa forma, é preciso informar as premissas para a licença, as regras e o objetivo de uso, qual será a disponibilidade do software, se é possível sublicenciá-lo, se haverá ou não exclusividade, se ele poderá ser transferido para outra pessoa, se será customizado e todas as demais condições que regerão o licenciamento.  

Além disso, os contratantes devem abordar os termos do pagamento, informando o valor da licença, a forma e a periodicidade em que a parte licenciada deverá custeá-la. Bem como, se houver algum período de teste gratuito, é importante mencionar essa informação. 

3.    Propriedade Intelectual 

Uma das cláusulas mais relevantes para o contrato de licenciamento é a que vai regular os direitos da licença em relação ao titular do software, que pode ser ou não o autor. Isso porque  o autor do software sempre será a pessoa física que elaborou, mas a sua titularidade poderá ser transferida a outra pessoa física ou jurídica.  

Por lei, a proteção concedida à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma conferida às obras literárias por meio da legislação de direitos autorais. 

Portanto, é fundamental que o titular fixe alguns limites aos licenciados.  

Por exemplo, é cabível estipular uma cláusula que proíba a cópia ou a modificação do programa, bem como a extração dos códigos-fonte. Igualmente, o titular pode proibir a sua utilização para fins não contratados, sendo certo que a licença não se presume e deve sempre ser expressa. 

Outra disposição pode determinar que o licenciamento não se configura, de nenhuma forma, como aquisição do software e que o licenciante permanece como o único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o programa. 

4.    Confidencialidade 

Dentre as cláusulas que não podem faltar no seu contrato de licenciamento de software está a que estabelece o dever de confidencialidade. Isso porque os contratantes poderão ter acesso a informações sigilosas um do outro, a exemplo de modelo de negócio, segredos industriais e questões financeiras. 

Essa cláusula, portanto, deve estipular que as partes são obrigadas a guardar sigilo sobre todas as informações da outra a que tiverem acesso. Além disso, esses conhecimentos não poderão ser utilizados para outros fins além do cumprimento do contrato. 

5.    Termos de Adesão e de Uso 

Outra cláusula muito importante é a que trata dos termos de adesão e de uso do software. Ao licenciar um programa, é necessário deixar claro para o licenciado e os usuários quais direções eles precisarão observar para aderirem à licença e poderem usá-la de forma adequada.  

Por isso é tão importante dispor em contrato que a utilização do software deverá seguir as orientações previstas nesses documentos. A não observância do previsto nos termos poderá ensejar a rescisão contratual e, a depender do que dispõe o contrato, resguardar o licenciante de qualquer responsabilidade por isso. 

Para entender mais sobre isso, sugerimos a leitura do nosso conteúdo sobre Termos de Uso. 

Extra: SLA (Service Level Agreement) 

Para ajudar você um pouco mais, vamos falar sobre a cláusula de SLA (Service Level Agreement), ou Acordo de Nível de Serviço em português. Essa previsão é obrigatória para os serviços de TI. 

Por meio dessa cláusula, aquele que licencia o software deve firmar o nível de entrega do seu serviço. Por exemplo, ele estipulará o tempo de resolução de eventuais falhas ou problemas, o padrão da sua prestação, o desempenho do programa e outras informações pertinentes. 

Vale ressaltar que o SLA pode estar disposto em um documento só para esse fim, tendo em vista que alguns serviços e programas são mais complexos. Apesar disso, é importante que as informações mais pertinentes estejam previstas em contrato de forma objetiva. 

Conclusão 

Com a aplicação do que você aprendeu acima, os seus contratos de licenciamento de software estarão mais completos. Por isso, salve o nosso texto para consultas futuras e continue nos acompanhando para mais dicas.  

Se quiser continuar aprendendo sobre licenciamento de software, indicamos a leitura de nossos conteúdos sobre Licenciamento de Software. Ou, caso queira tirar alguma dúvida, entre em contato com a gente!

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