Saiba a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca

Tempo de leitura: 4 minutos

É muito comum as pessoas confundirem razão social com nome fantasia e, quando a marca de um produto é bastante reconhecida, é mais recorrente ainda a mistura dos conceitos.

O motivo da confusão é simples: geralmente esses três elementos fazem parte da identidade da empresa, formando uma só designação pela qual a empresa se apresenta ao mercado.

No entanto, razão social, nome fantasia e marca são coisas completamente diferentes, e, se você é empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, precisa entender quais as diferenças básicas entre esses três elementos do universo empresarial.

Mas não se desespere, o Parceiro Legal vai ajudar você! Continue lendo nosso artigo e saiba o significado e a serventia de cada um deles.

Razão Social:

A razão social também é conhecida como denominação social ou firma empresarial. É o nome formal da empresa, ou seja, é seu nome de registro. Serve para demonstrar a constituição legal da empresa e para ser usado em documentos formais.

É o nome que aparece nos contratos, no cartão de CNPJ, no alvará de funcionamento, no talão de cheque do banco e em todos os outros documentos e locais onde se deve utilizar a identificação formal da empresa.

Vale ressaltar que a razão social é obrigatória e deve constar no ato constitutivo da sociedade empresária ou na ficha de identificação do empresário individual, a depender do caso.

Antes de iniciar um empreendimento e definir seu nome de registro, é importante verificar se alguma denominação similar já existe, pois a pré-existência de razão social igual ou parecida pode inviabilizar a formalização do negócio.

Em se tratando de sociedade empresária ou de empresa individual de responsabilidade limitada, a razão social é formada por:

  1. Identificação própria, podendo ser o nome de um dos sócios ou qualquer outro, seguido do objeto social da empresa (se for sociedade anônima não precisa constar o objeto social); e
  2. Tipo de empresa, isto é, se se trata de uma sociedade limitada (LTDA), de uma sociedade anônima (S/A ou Cia.), ou de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

Como exemplos, podemos citar:

  • Cláudio Silva Estofados Ltda.
  • Grão Fino Comércio de Alimentos Ltda.
  • Flor de Lis S/A.
  • Imobiliária Estrela do Sul S/A.
  • Cia de Crédito Fácil.
  • Companhia Hidrelétrica do Norte.
  • Cleber Sousa Sampaio EIRELI.
  • Comércio Automobilístico Estrela do Sul – EIRELI.

No caso de empresário individual, a razão social será o próprio nome do empresário. Caso haja um homônimo, poderá ser incluído um adendo ao nome. Vide exemplos abaixo:

  • Geraldo Figueiredo da Silva
  • Geraldo Figueiredo da Silva – Vendedor

Nome Fantasia:

O nome fantasia, por sua vez, é o chamado “nome de fachada”, isto é, o nome popular da empresa, utilizado na fachada de seu estabelecimento e em seus materiais publicitários.

O nome fantasia não precisa ter relação com a razão social, mas nada impede que ambos sejam iguais. É mais comum, no entanto, que o nome fantasia coincida com a marca de algum produto ou serviço oferecido pela empresa, o que torna a confusão dos conceitos mais frequente.

É o exemplo da Coca-Cola, do Google, do Subway, e por aí vai…

Importante pontuar que, ao contrário da razão social, o nome fantasia não é obrigatório. Além disso, é permitida a inclusão de mais de um nome fantasia no contrato social, ou ter um nome fantasia por filial.

Marca:

Juridicamente falando, a marca é uma propriedade industrial e, diferente dos elementos anteriores, sua essência não está relacionada ao nome da empresa. Prova disso é que, inclusive, a marca pode ser registrada como propriedade de uma pessoa física.

No entanto, como já pontuado, é comum que a marca seja utilizada como nome fantasia, tornando-se a principal identidade da empresa diante dos consumidores.

Via de regra, a marca tem como finalidade garantir a exclusividade de uso sobre determinado elemento gráfico, nominativo ou misto, constituindo-se um direito que pode ser alienado ou licenciado.

Para que tal exclusividade seja garantida, contudo, é imprescindível que a marca seja registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Só assim seu titular (pessoa física ou jurídica) terá uso exclusivo sobre tal propriedade industrial.

Em resumo de tudo o que foi dito, podemos fazer a seguinte comparação: fazendo uma analogia às pessoas físicas, é como se a razão social fosse o nome registrado em cartório, e o nome fantasia fosse o apelido. A marca, por sua vez, seria a imagem pela qual a pessoa é lembrada.

E aí, gostou da nossa explicação? Ficou alguma dúvida? Compartilhe com a gente nos comentários!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *