As inovações tecnológicas, suas influências sobre as relações de emprego e o novo pensamento do judiciário

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Conforme descrito no site da Uber, em 2008, em uma noite fria na cidade de Paris, França, Trevis Kalanick e Garret Camp, tiveram a ideia que revolucionária o setor de transporte de passageiros em todo o mundo. Começava ali o surgimento da Uber. Em 2009 o aplicativo foi desenvolvido e no dia 05 de julho de 2010, no Estado da Califórnia, EUA, era realizada a primeira corrida solicitada através do aplicativo.

Assim como a Uber, a empresa Ifood, fundada no dia 15 de maio de 2011 pelos sócios Patrick Sigrist, Eduardo Baer, Guilherme Bonifácio e Felipe Fioravante, surgiu para revolucionar o delivery de comida.

 

O que estas empresas têm em comum?

Para o funcionamento destes aplicativos é necessário a participação de motoristas, motoboys, motociclistas, enfim, de pessoas. Estas pessoas ficam sob o “guarda-chuva” da plataforma, em um modelo que podemos chamar genericamente de “marketplace de serviços”. No Brasil, a entradadessas duas empresas e muitas outras, como a 99, a Rappi e a própria Uber Eats, movimentou o mercado. Até fevereiro de 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), 17% dos 23,8 milhões de trabalhadores autônomos no País, ou seja, 3,8 milhões de pessoas, trabalham com as referidas plataformas.

 

Uma breve análise no judiciário: Há vínculo de emprego (CLT)?

Era questão de tempo para que a discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre esses trabalhadores autônomos e as citadas empresas fosse parar no Judiciário Brasileiro. Isto porque os debates em torno do vínculo empregatício entre os usuários (trabalhadores autônomos) e essas plataformas, era um dos mais acalorados do Direito do Trabalho, atualmente, haja vista o impacto provocado pela decisão proveniente do judiciário.

Em janeiro de 2020, a Juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37a Vara do Trabalho de São Paulo, considerou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre os trabalhadores que se utilizam da plataforma digital e a empresa Ifood.

Em Fevereiro, do mesmo ano, a 5a Turma do TST decidiu afastar o vínculo de emprego reconhecido entre um motorista de Guarulhos/SP, e a Uber do Brasil. Na citada Ação Trabalhista, ao motorista havia sido negado o reconhecimento do vínculo pelo Juízo de 1a Instância, no entanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, reformou a sentença para reconhecer o vínculo entre o motorista e a empresa, pois considerou estarem presentes todos os vínculos caracterizadores de uma relação de emprego, os quais são previstos no artigo 3o da CLT.

Em divergência ao entendimento do TRT da 2a Região a 5a Turma da Corte Superior, assim como a Juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, entenderam não estarem presentes os requisitos elencados no artigo 3o da CLT, os quais configurariam a relação de emprego.

O Ministro Relator da Ação movida em face da Uber do Brasil entendeu que não há o requisito da subordinação empregatícia pois existem fatores incompatíveis com isso, dentre os quais podemos citar:

– Motorista pode determinar sua própria rotina;
– Motorista pode determinar seus horários de trabalho;
– Motorista pode determinar quantidade de locais e passageiros para atender.

No mesmo julgamento acima mencionado, o presidente da 5a Turma do TST, Ministro Douglas Alencar destacou a necessidade imediata de se legislar a respeito das novas tecnologias e novas relações de trabalho existentes na sociedade atual. Com o mesmo entendimento, um dos fundamentos basilares da sentença proferida pela Juíza de 1a instância, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, ao negar o vínculo empregatício entre os entregadores e a IFood, é justamente de que as peculiaridades da forma de organização do trabalho é de fato inovadora e, somente se faz possível através da tecnologia.

 

Necessidade de regulação e tendências

As recentes decisões nos mostram que existe uma necessidade crescente de que haja uma inovação legislativa urgente, no âmbito do trabalho, uma vez que a modernidade dessas relações atuais de trabalho, não conseguem se encaixar no modelo rígido de contrato de emprego estabelecido pela CLT.

Assim, urge a necessidade de se regular tais modalidades, de forma a trazer não só uma proteção necessária aos trabalhadores, bem como uma segurança jurídica maior para as empresas. O ano de 2019 e o início do ano de 2020 demonstra que o judiciário vem se abrindo mais às inovações trazidas pelo mercado em relação no que diz respeito às as relações de trabalho. As decisões acima citadas e a criação da lei do teletrabalho demonstram que as inovações são bem vindas mas que estão sendo reguladas, ainda, de acordo com a necessidade do mercado.

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