Inteligência Artificial no Judiciário: tendências e perspectivas

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Muito vem se discutindo a respeito da chamada 4ª Revolução Industrial, conhecida como a era de tecnologias consideradas, ao mesmo tempo, incipientes e revolucionárias, isso devido ao enorme potencial que apresentam e que teve sua exploração apenas iniciada. 1 

A Inteligência Artificial se apresenta como uma dessas tecnologias revolucionárias e que vem sendo estudada desde os anos 70, mas que encontrou no advento da “big data”2 o substrato necessário para realmente ser desenvolvida. Isto especialmente pelo fato de que as chamadas IA’s , são compostas por algoritmos e estes são alimentados a partir de dado – daí a razão pela qual o enorme volume de dados captados a partir do século XXI, mais especificamente dos anos 2010’s, permitiu o amplo desenvolvimento dessas tecnologias. 3 

Contudo, como de fato a 4ª Revolução Industrial e suas tecnologias revolucionárias, como a Inteligência Artificial, impactam um setor tão tradicional e preciosista como o Poder Judiciário? 

Em um primeiro momento, a junção desses dois âmbitos pode parecer algo distante e incompatível, porém o que vem se percebendo é que o Poder Judiciário está cada vez mais atento e adepto das mais variadas tecnologias, mas em especial da Inteligência Artificial. 

Diante disso, o presente texto tem como objetivo fazer um apanhado geral sobre o uso de Inteligência Artificial pelo Judiciário, mencionando algumas das inciativas já implementas e a possível tendência. 

Sabe-se que, todas as Revoluções Industriais foram acompanhadas, por algum tempo, do temor da substituição do trabalho humano pela atuação de máquina. Contudo, tal temor nunca havia sido sentido por profissionais com funções mais intelectuais do que físicas – juristas, juízes, escrivães e advogados inclusos – até o surgimento das IA’s. Afinal se as Inteligências Artificias são desenvolvidas para “imitar” a inteligência humana, imagina-se que poderiam desenvolver qualquer tipo de trabalho desenvolvido pelo homem.  

Porém, apesar de não ser cabível fazer qualquer previsão certeira sobre o temor mencionado acima, o que vem sendo observado em pesquisas recentes é que à atuação de IA’s, por si só, não pode ser considerada científica, no sentido de ser exata, inquestionável ou livre de erros – ou seja, não se pode crer que o simples uso de IA’s no Direito venha a torná-lo uma ciência exata, especialmente no que tange à tomada de decisões. 

Tal fato se dá, especialmente por problemas que vem sendo mapeados e que acompanham a atuação da Inteligência Artificial, a exemplo dos chamados “data sets viciados” (ou conjunto de dados viciados), que significa dizer que, se houver lacunas nos dados que alimentam o algoritmo da IA, essas lacunas serão transferidas para a atuação da IA, pois, parafraseando Barocas Selbst, “um algoritmo é tão bom quanto os dados que o alimentam”. 4 

Diante dessa breve exemplificação, percebe-se que uso de IA’s especialmente para a tomada de decisão ainda não é o caso do Judiciário, ao menos não do brasileiro. Mas isso não significa que não há implementação de Inteligência Artificial no setor mencionado, ou, tampouco que ela é menos significativa ou revolucionária. 

Muito pelo contrário, o desenvolvimento e o uso das IA’s no Judiciário vem seguindo uma tendência clara, que é a do uso dessa tecnologia como ferramenta auxiliar na atividade jurisdicional, como bem pontuou o Ministro Presidente do STJ em um evento recente (1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário), o desenvolvimento de soluções tecnológicas é cada vez mais necessário para o Poder Judiciário enfrentar a crescente demanda e a complexidade das relações sociais; seguido pelo posicionamento do Ministro Presidente do STF, que ressaltou o uso do potencial tecnológico como pelos tribunais pela busca da redução de custos, da eficiência, da celeridade e da transparência.5  

Relembra-se, também, que a tecnologia vem sendo meio importantíssimo para a satisfação do Princípio do Devido Processo Legal, por meio da observância do Princípio da Duração Razoável do Processo.6 Assim, tem-se a tecnologia e, neste caso, as IA’s, como grandes aliados do Judiciário no combate das chamadas etapas mortas do processo – períodos no quais se aguarda a realização de procedimentos burocráticos, de diligências ou de tarefas puramente procedimentais, por exemplo. 

A seguir traz-se alguns exemplos de programas de IA’s implementados pelo Poder Judiciário que traduzem a visão trazida acima e ilustram a tendência apresentada. 

1. Mandamus 

O Mandamus foi desenvolvido através de uma parceria entre o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) com a UNB (Universidade de Brasília), e corresponde a um sistema para informatização de todo o ciclo de cumprimento de mandados com emprego de Inteligência Artificial. Usa-se IA para automatizar a expedição de mandados, além da distribuição e do controle dos documentos.7 

2. Dra. Luzia 

A partir de uma parceria com a startup LegalLabs, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal criou Dra. Luzia, a primeira robô-advogada do Brasil, que tem a missão de analisar o andamento de processos de execução fiscal, sugerindo possíveis soluções e indicando informações dos envolvidos, como possíveis endereços ou bens.8 

3. Victor STF 

Criado a partir de uma parceria com a UNB, Victor é a IA referida como o 12° Ministro, que inicialmente tem como objetivo processar os Recursos Extraordinários remetidos ao STF e identificar os vinculados a temas de repercussão geral. 9 

4. POTI TJRN 

Utilizado para realizar a execução fiscal e penhora de bens. Comparando sua efetividade com atividades de um humano, o robô efetua um bloqueio a cada 35 segundos, enquanto um servidor realiza 300 durante todo o mês.10 

5. Radar TJMG 

Radar ajuda magistrados a localizar casos repetitivos e juntá-los em grupos. O intuito deste robô é fornecer recursos para auxiliar casos na primeira instância, apresentando casos similares que já estejam pré-definidos.11 

6. Elis TJPE 

Desenvolvido para agilizar os processos de execução fiscal, o Elis realiza a triagem destes processos, confere documentos, datas e dados e os encaminham para que seja feito o bloqueio online.12 

7. Robô Larry TJPR 

O “Robô Larry” realiza buscas de processos semelhantes que estejam tramitando nas unidades judiciárias do Estado. A “Análise de Semelhança” propicia ao magistrado agrupar os processos e identifica-los por uma sigla ou nome e, com isso, sempre que houver um processo semelhante o Larry informará a existência de uma nova demanda.   

Além disso, o Larry viabiliza exportar em PDF apenas as decisões do magistrado, sem a necessidade de baixar todo o conteúdo do processo.13 

8. Hercules TJAL 

A ferramenta de inteligência artificial foi criada pelo Laboratório de Estatística de Ciências dos Dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em parceria com a Diretoria de Tecnologia (DIATI) do Tribunal de Justiça de Alagoas. A IA tem sido usada principalmente em processos de execução fiscal do Município de Maceió, nos quais ela classifica petições intermediárias e as desgina para uma fila específica, de acordo com a necessidade – pedido de desistência, de bloqueio no Sisbajud, entre outras.14 

Assim, a partir das iniciativas trazidas acima, percebe-se que a implementação de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário segue a tendência clara de automatizar e facilitar tarefas mais procedimentais e repetitivas, sendo verdadeira ferramenta de apoio aos serventuários que permite um melhor andamento dos processos e mitiga as chamadas etapas mortas. Ainda há muito espaço para uso da tecnologia, a ponto de otimizar procedimentos e fazer com que o próprio Judiciário adote uma cultura baseada em dados (cultura data driven15) para as tomadas de decisão. 

O Fcmlaw está acompanhando de perto as iniciativas e apoia a evolução do sistema Judiciário através da tecnologia e inovação. Se você conhece uma iniciativa interessante e que não foi mencionada aqui, mande pra gente! 

Disponível em: <https://www.iberdrola.com/inovacao/quarta-revolucao-industrial>. Acesso em: 23 jun. 2021. 

FERRARI, Isabela; BECKER, Daniel; WOLKART, Erik Navarro. Arbitrium ex machina: panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos. Revista dos Tribunais online, vol. 995, set./2018. 

ANDRADE, Mariana D.; PINTO, E. R. G. C.; LIMA, I. B.; GALVÃO, A. R. S. Inteligência artificial para o rastreamento de ações com Repercussão Geral: o Projeto Victor e a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo. Revista eletrônica de direito processual, v. 21, p. 312-335, 2020. 

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 

Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/dra-luzia/>. Acesso em: 10 jun. 2021. 

Disponível em: <https://www.aasp.org.br/noticias/mandamus-automacao-de-processos-e-distribuicao-eletronica-de-mandados-comeca-a-funcionar-no-tjrr/ >. Acesso em: 10 jun. 2021. 

Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/322824/voce-conhece-todos-os-robos-que-ja-operam-no-judiciario-brasileiro>. Acesso em 23 jun. 2021. 

Disponível em: <https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia&not=18099>. Acesso em 23 jun. 2021. 

 Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/homep_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=%2Fhome%2F%2Fasset_publisher%2F9jZB%2Fcontent%2Fid%2F40802698&_101_assetEntryId=40802698&_101_type=content&_101_groupId=18319&_101_urlTitle=projudi-tem-novas-funcionalidades-para-auxiliar-a-rotina-de-trabalho-dos-magistrados&_101_redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Dlarry%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252Fhome%252F-%252Fasset_publisher%252F9jZB%252Fcontent%252Fid%252F40802698&inheritRedirect=true>. Acesso em: 23 jun. 2021. 

Disponível em: <https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2019/05/04/justica-de-pernambuco-usa-inteligencia-artificial-para-acelerar-processos.ghtml>. Acesso em 23 jun. 2021. 

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