Licenciamento ou Cessão? Saiba quando usar cada um!

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Licenciamento ou Cessão? Saiba quando usar cada um!
Licenciamento ou Cessão? Saiba quando usar cada um!

Quando se tem um direito de propriedade sobre um bem e se deseja comercializá-lo, é comum surgir a dúvida de qual é a melhor maneira para fazer isso. Um segundo pensamento, que decorre do primeiro, é considerar entre uma licença e uma cessão. Mas quando cada um desses instrumentos é a melhor escolha a depender da situação? Essa pergunta é respondida no texto a seguir, confira! 

O ponto-chave que deve ser considerado pelo autor da obra material ou imaterial, a exemplo de um livro, uma música ou um software, é o nível da transmissão de seu bem para um terceiro. Isso porque ele pode escolher entre um negócio definitivo ou uma autorização temporária para uso. Explicamos melhor logo abaixo. 

A Cessão de Direitos Autorais 

A cessão é a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais do autor – ou seja, dos direitos que podem ser comercializados – para um terceiro, seja de forma gratuita ou paga. Além disso, a cessão lembra a compra e venda, porque a pessoa que cede transfere a outra a titularidade sobre um bem, embora direitos autorais não sejam vendidos.  

Assim, quem recebe a obra pode agir sobre ela como se fosse o criador, explorando-a economicamente, de forma absoluta e definitiva. No entanto, o autor não perde os seus direitos morais sobre o bem. Ou seja, ele continua com o direito de reivindicar a autoria da obra, de ter seu nome indicado em sua utilização, de modificá-la, antes ou depois de utilizada, e de retirá-la de circulação, por exemplo. 

Além disso, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) determina que a cessão total e definitiva dos direitos deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio de contrato escrito, tendo em vista as suas consequências. Igualmente, o prazo máximo será de 5 anos, se as partes não firmarem um período diferente no instrumento contratual. 

A Licença de Uso de Direitos Autorais 

A licença de uso, por sua vez, é uma autorização temporária, que pode ser gratuita ou paga, dada pelo autor da obra a um terceiro para que este possa utilizar os seus direitos patrimoniais de autor. A maior diferença entre esses dois institutos é que, na licença, não há transferência de titularidade da obra, apenas uma permissão de uso. 

Além disso, geralmente, a pessoa que recebe a licença tem várias limitações em sua utilização, a exemplo de não poder copiar, alterar ou comercializar a obra. Outro ponto é que o autor tem mais liberdade para determinar como o seu bem será explorado, da mesma forma que poderá continuar o seu uso por si mesmo ou até licenciá-lo a outros, caso o contrato não seja exclusivo. 

Conclusão 

Por todo o exposto acima, antes de definir que tipo de contrato você deseja firmar, se de cessão ou de licenciamento de uso, é preciso definir a finalidade do negócio. Ou seja, qual destino você pretende dar para a sua obra? Ao responder essa questão, ficará mais fácil determinar a relação a ser firmada. 

No entanto, é importante ressaltar que, caso uma obra intelectual, a exemplo dos já citados livro, música ou software, seja utilizada indevidamente por pessoas não autorizadas, o autor tem o direito de ser indenizado, e o infrator poderá, inclusive, responder criminalmente.  

Portanto, se você deseja comercializar alguma obra sobre a qual possui direitos de autor, analise o meio mais adequado e conte sempre com as direções de um advogado especializado para fazer escolhas seguras. Caso tenha interesse, existem outros textos sobre o assunto publicados em nosso site. 

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